O Estado que Perdoa os Culpados e Cobra aos Inocentes

Quando a responsabilidade desaparece nos corredores do poder, sobra quase sempre alguém muito fácil de encontrar: o contribuinte.

Aletheia Veritas · Fragmentos do Caos · 3 de Setembro de 2026

Há uma forma particularmente repugnante de injustiça: aquela que se veste de racionalidade económica para parecer inevitável.

Chamam-lhe «sustentabilidade». Chamam-lhe «equilíbrio das contas públicas». Chamam-lhe «responsabilidade orçamental». Palavras respeitáveis. Limpas. Técnicas. Quase assépticas.

Depois traduzimos o economês para português corrente e descobrimos frequentemente uma realidade bastante mais simples: alguém fez asneira e alguém que não teve nada a ver com ela vai pagar.

Portugal tornou esta extraordinária habilidade numa espécie de ciência administrativa.

Durante quarenta anos, um trabalhador desconta obrigatoriamente para a Segurança Social. Não lhe perguntam se quer participar. Não lhe perguntam se prefere investir o dinheiro noutro sistema. Não lhe concedem o direito de dizer que naquele mês lhe dava jeito ficar com a contribuição porque tem uma prestação da casa para pagar.

O Estado cobra.

Todos os meses.

Religiosamente.

Depois, quando esse trabalhador envelhece, aparece um economista diante de uma folha Excel para lhe explicar que talvez aquilo que lhe prometeram já não seja sustentável.

É extraordinário.

O cidadão é obrigado a cumprir o contrato durante quarenta anos, mas o Estado reserva para si o direito de reinterpretar as cláusulas no momento de pagar.

E ainda chama a isso responsabilidade.

O texto que deu origem a esta reflexão acerta no nervo central: alterar as regras no fim da partida a cidadãos que descontaram obrigatoriamente durante décadas não é apenas uma operação contabilística. É um teste à credibilidade do contrato social.

Quando o erro tem sempre o mesmo contribuinte

Portugal conhece muito bem outra palavra extraordinária: resgate.

Quando uma família gere mal o seu orçamento, ninguém a «recapitaliza».

Quando um pequeno empresário toma decisões desastrosas, não aparece o Estado a explicar que a sua empresa é «sistémica».

Quando um reformado se engana nas contas, o supermercado não lhe oferece um mecanismo de resolução.

Mas quando certas instituições financeiras acumulam erros monumentais, créditos ruinosos, decisões irresponsáveis, administrações desastrosas e, em alguns casos, ilícitos já reconhecidos pelos tribunais, subitamente descobrimos que todos pertencemos à mesma grande família.

Sobretudo na hora de pagar.

É aqui que convém trocar a memória selectiva por contabilidade. Segundo o Tribunal de Contas, o saldo acumulado dos apoios públicos ao sector financeiro entre 2008 e 2024 continuava desfavorável ao Estado em 21.284 milhões de euros. Não é uma soma bruta de todas as injecções, nem uma imputação criminal a administradores. É o saldo líquido apurado pelo Tribunal segundo a sua metodologia para os fluxos públicos associados ao sector financeiro.

Quadro de responsabilidades institucionais e saldo dos apoios públicos à banca

A fotografia é incómoda precisamente porque é mais séria do que o slogan. BCP e BPI aparecem com saldos favoráveis ao Estado, mostrando que apoio público e perda definitiva não são sinónimos. Pelo contrário, BES/Novo Banco, BPN, CGD e BANIF concentram a maior parte do esforço líquido suportado pelo Estado.

O próprio Tribunal de Contas acrescenta outro número que deveria sobreviver a qualquer conferência de imprensa: no final de 2024, as operações realizadas tinham gerado activos financeiros com valor nominal de cerca de 9.950 milhões de euros, menos de metade dos encargos líquidos acumulados de 21.284 milhões.

Isto não é contabilidade de tasca. É precisamente o contrário. É a razão pela qual a crítica política deve usar números que resistam ao contraditório.

Privatizar o lucro. Socializar o desastre.

Esta talvez seja uma das maiores obscenidades do capitalismo contemporâneo quando os mecanismos de responsabilização falham.

Quando tudo corre bem, os lucros pertencem aos accionistas.

Os prémios pertencem aos administradores.

Os dividendos pertencem aos investidores.

Os salários milionários pertencem aos gestores.

Mas quando tudo desaba, aparece uma palavra mágica: contribuinte.

Subitamente o risco privado transforma-se numa emergência nacional.

A dívida torna-se pública.

O prejuízo torna-se colectivo.

E o cidadão que nunca entrou num conselho de administração, nunca aprovou um crédito ruinoso, nunca recebeu um prémio de gestão e talvez nem tivesse acções de banco algum descobre que afinal era sócio.

Só não sabia.

Era um sócio especial.

Um sócio sem dividendos.

Só com prejuízos.

É uma inovação financeira notável.

E depois vêm buscar o dinheiro aos reformados

Quando chega a hora de equilibrar as contas, o poder político olha em redor.

Poderia enfrentar interesses instalados.

Poderia tornar mais eficaz a recuperação de activos.

Poderia exigir consequências políticas, administrativas, civis e, quando exista fundamento legal, criminais.

Poderia explicar ao país, caso a caso, o que foi recuperado, o que se perdeu, porquê e quem tomou cada decisão.

Tudo isso dá trabalho.

E pior: cria inimigos poderosos.

Há uma solução muito mais simples.

O pensionista.

Esse perigoso especulador financeiro de 75 anos.

O homem que trabalhou quatro décadas.

A mulher que descontou quarenta anos.

O funcionário público.

O trabalhador por conta de outrem.

Esses são extraordinariamente fáceis de disciplinar.

O reformado não pode transferir a sua pensão para o Luxemburgo.

Não ameaça instalar a sede nas Bahamas.

Não possui um departamento jurídico com vinte advogados.

Não controla milhares de empregos.

E frequentemente já não dispõe da capacidade física ou profissional de reconstruir a vida económica do zero.

É, portanto, o contribuinte perfeito.

Quieto.

Identificado.

Tributável.

Dependente.

A demografia não absolve a política

Importa não cair no erro contrário.

Portugal envelheceu.

Há menos trabalhadores por pensionista.

A natalidade é baixa.

A longevidade aumentou.

Um sistema de repartição enfrenta inevitavelmente pressões quando se altera profundamente a relação entre população activa e população reformada.

Negá-lo seria infantil.

O FMI, no relatório de 2026 sobre Portugal, estima que as pressões da despesa com pensões continuem a aumentar até meados da década de 2040. A OCDE e a Comissão Europeia descrevem o mesmo pano de fundo demográfico: envelhecimento acelerado, menor população em idade activa e maior pressão sobre sistemas públicos.

Mas reconhecer um problema demográfico não significa aceitar qualquer solução política.

Essa decisão chama-se política.

E quando sucessivos governos escolhem repetidamente os grupos com menor capacidade de resistência para absorver ajustamentos, já não estamos perante uma inevitabilidade económica.

Estamos perante uma escolha.

Podem desenhar-lhe gráficos.

Podem preencher relatórios com palavras inglesas.

Podem chamar-lhe fiscal consolidation, structural adjustment, sustainability ou qualquer outra expressão suficientemente sofisticada para adormecer uma sala de conferências.

Continua a ser uma escolha.

O verdadeiro défice português é de responsabilidade

Talvez o problema mais grave nem esteja nas contas públicas.

Está numa conta muito mais difícil de medir: a conta da impunidade.

Num país funcional, um desastre público deveria produzir três coisas.

Conhecimento sobre o que aconteceu.

Responsabilização de quem falhou.

Reformas que impeçam a repetição.

Em Portugal produz frequentemente uma quarta:

Passados alguns anos, ninguém decidiu.

Ninguém sabia.

Ninguém podia prever.

Ninguém era responsável.

As administrações culpam os reguladores.

Os reguladores culpam os governos.

Os governos culpam a conjuntura internacional.

Os partidos culpam os partidos anteriores.

E a conjuntura internacional, coitada, nunca comparece às comissões parlamentares para se defender.

No fim da gigantesca cadeia de irresponsabilidade sobra uma única entidade inequivocamente identificável.

O contribuinte.

Esse nunca escapa.

O contrato social não pode ser unilateral

Uma democracia não é apenas votar de quatro em quatro anos.

É existir confiança entre o cidadão e as instituições.

Quando o Estado obriga um cidadão a contribuir durante uma vida inteira, cria uma expectativa legítima de estabilidade.

Naturalmente, nenhum sistema pode prometer imutabilidade absoluta durante quarenta anos.

As sociedades mudam.

A economia muda.

A demografia muda.

Mas existe uma diferença enorme entre adaptar um sistema de forma gradual, previsível e justa e transformar direitos acumulados no botão de emergência das contas públicas.

Sobretudo quando o cidadão observa, simultaneamente, milhares de milhões absorvidos por decisões que nunca tomou.

É aí que começa a corrosão democrática.

Porque as pessoas deixam de perguntar: «Como podemos salvar o sistema?»

E passam a perguntar:

Essa pergunta é perigosíssima para uma democracia.

E completamente legítima.

Antes de cortar pensões, apresentem a conta dos erros

Talvez devesse existir uma regra simples.

Antes de qualquer governo propor novos sacrifícios aos cidadãos, deveria apresentar publicamente uma espécie de balanço moral do Estado.

Quanto dinheiro foi perdido por decisões políticas erradas?

Quanto foi recuperado?

Quem foi responsabilizado?

Que património foi apreendido quando a lei o permitiu?

Que administradores responderam civil ou criminalmente quando existiu fundamento e decisão judicial?

Que decisores públicos suportaram consequências políticas efectivas?

Que alterações foram feitas para impedir a repetição?

E só depois dessa prestação de contas alguém teria autoridade moral para subir a um púlpito e pedir «mais um esforço aos portugueses».

Porque governar não é distribuir sofrimento por folha de Excel.

Governar é escolher.

E escolher significa assumir responsabilidade.

Quem parte tem de voltar a pagar

Talvez devêssemos recuperar finalmente aquela velha regra que ensinávamos antes de inventarmos toda esta sofisticada engenharia de irresponsabilidade.

Se um cidadão provoca um prejuízo, responde por ele.

Se uma empresa provoca um prejuízo, responde por ele.

Se um banqueiro pratica actos ilícitos que causam prejuízos, responde por eles nos termos da lei.

Se um gestor público actua de forma juridicamente censurável, deve responder por ela.

E se um governante toma decisões políticas ruinosas, talvez seja altura de a responsabilidade política deixar de significar apenas perder umas eleições e aparecer seis meses depois como comentador televisivo.

Porque uma sociedade em que os inocentes pagam sistematicamente pelos erros dos poderosos pode continuar a chamar-se muitas coisas.

Pode ter Parlamento.

Pode ter eleições.

Pode ter Constituição.

Pode ter debates televisivos.

Pode até ter um magnífico portal de transparência cheio de gráficos coloridos.

Mas terá cada vez mais dificuldade em chamar-se justa.

E nenhum sistema político sobrevive indefinidamente quando milhões de cidadãos começam a perceber que cumprem escrupulosamente as regras de um jogo no qual outros parecem possuir o privilégio de nunca perder.

O problema das contas públicas pode resolver-se com economia.

O problema demográfico pode atenuar-se com política.

O problema da produtividade pode enfrentar-se com investimento.

Mas há um problema muito mais perigoso.

Quando uma população deixa de acreditar que o Estado joga limpo, já não existe orçamento capaz de reparar essa dívida.

Porque essa dívida não se mede em euros.

Nota Editorial

Referências e publicações internacionais

• Tribunal de Contas — Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, ponto 4.3.3
  Fonte primária do Quadro 75. Apura um saldo global desfavorável ao Estado de 21.284 milhões de euros nos apoios públicos ao sector financeiro entre 2008 e 2024.
• International Monetary Fund — Portugal: 2026 Article IV Consultation
  Analisa a pressão do envelhecimento sobre a despesa com pensões e projecta um pico do défice anual do sistema de pensões em meados da década de 2040.
• International Monetary Fund — Financial Safety Net and Crisis Management Arrangements, Portugal 2026
  Descreve o quadro de resolução bancária e refere que o Fundo de Resolução mantinha, no final de 2024, 7,6 mil milhões de euros de passivos associados a resoluções passadas.
• OECD — Pensions at a Glance 2025
  Contextualiza o rápido envelhecimento das populações da OCDE e as pressões que fertilidade baixa e maior longevidade colocam sobre sistemas públicos de pensões.
• European Commission — 2024 Ageing Report
  Projecções económicas e orçamentais de longo prazo para envelhecimento, pensões, saúde e despesa pública nos Estados-Membros, incluindo Portugal.
• Eurostat — Government interventions to support financial institutions
  Base europeia que acompanha o impacto efectivo e potencial das intervenções públicas no sector financeiro sobre défice e dívida.
• European Commission — State aid decision on Novo Banco
  Regista, entre outras medidas, o capital de 4,9 mil milhões de euros disponibilizado ao Novo Banco pelo Fundo de Resolução na resolução de 2014.
• European Commission — Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme: Portugal 2011–2014
  Descreve a reestruturação do BPN, a recapitalização pública e a transferência de activos problemáticos para veículos detidos pelo Estado.
• European Commission — Financial assistance to Portugal
  Síntese do programa de ajustamento de 2011–2014, incluindo o enquadramento de estabilização do sector financeiro.
• Reuters — EU, Portugal agree on recapitalization for CGD
  Cobertura internacional do acordo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e do contexto de fragilidade bancária portuguesa.
• Governo de Portugal — Ajuda do Estado ao Banif
  Regista o pacote de 2,255 mil milhões de euros aprovado em 2015 para a resolução do Banif, distinguindo injecção directa e financiamento ao Fundo de Resolução.