QUEM ENTRA NO PODER DEVE ENTRAR TRANSPARENTE E SAIR PROVADO

Há princípios que não deviam sequer suscitar debate. Um deles é este: qualquer titular de cargo político ou alto cargo público devia ser obrigado a apresentar, com rigor e publicidade adequada, a prova dos seus bens, rendimentos, interesses e participações à entrada e à saída de funções.

Não se trata de extremismo moral, nem de caça às bruxas, nem de populismo de café requentado. Trata-se apenas de higiene republicana. E a República, convenhamos, precisa desesperadamente de sabão forte.

Quem administra dinheiros públicos, influencia contratos, decide nomeações, distribui verbas, tutela sectores estratégicos, lida com concessionárias, empresas, bancos, fundos, grupos económicos e redes de influência, não pode pedir ao povo confiança cega envolto em neblina patrimonial. Numa democracia adulta, o poder exige transparência. Sempre. Não apenas quando dá jeito.

Declaração à entrada, fiscalização durante, prova à saída

O modelo sério é simples de enunciar, embora pareça demasiado revolucionário para certas almas instaladas no veludo do regime:

À entrada, declaração completa de património, rendimentos, imóveis, contas, participações sociais, interesses profissionais, vínculos familiares relevantes, dívidas, benefícios e potenciais conflitos de interesse.

Durante o exercício do cargo, actualizações periódicas, cruzamento com informação fiscal e societária, monitorização de variações patrimoniais, controlo de ofertas, vantagens e relações susceptíveis de influenciar decisões públicas.

À saída, nova declaração comparativa, auditável e verificável, para que os cidadãos possam perceber se aquele representante serviu a coisa pública ou se, pelo contrário, saiu mais robusto do que entrou graças ao adubo do poder.

Porque o problema nunca foi apenas o roubo grosseiro. O problema está também na corrupção elegante, na promiscuidade discreta, na rede de favores, no interesse oculto, no compadrio em banho-maria, na cunha com verniz institucional, no negócio preparado hoje para render amanhã. A corrupção moderna já não usa saco de serapilheira; usa consultoria, avença, offshore e linguagem técnica.

O que o mundo civilizado já percebeu

Publicações internacionais da OECD, da UNODC e do Banco Mundial são cristalinas: sistemas de declaração de património e interesses ajudam a prevenir conflitos de interesse, detectar enriquecimento anómalo, reforçar a confiança pública e dificultar a captura do Estado por redes privadas.

A Transparency International insiste, há anos, em boas práticas que incluem não apenas a entrega formal dessas declarações, mas também a sua verificabilidade, acessibilidade e utilidade real para controlo cívico. Ou seja: não basta encher papelada. É preciso que haja escrutínio, consequência e dentes.

O GRECO, órgão anti-corrupção do Conselho da Europa, tem repetidamente sublinhado a importância de mecanismos eficazes de prevenção, controlo e transparência no exercício de funções públicas. E quando organismos internacionais têm de recordar a um país europeu que a ética pública não é um acessório decorativo, isso já diz muito sobre a paisagem moral que nos cerca.

Portugal: entre o discurso da virtude e a lentidão da decência

Em Portugal, muito se fala de transparência, integridade e responsabilidade. Fala-se, sim. Como se fala do nevoeiro: toda a gente o vê, mas ninguém parece disposto a dissipá-lo.

A existência de uma Entidade para a Transparência e de mecanismos formais de declaração é um passo importante. Mas a questão decisiva não é a existência nominal da estrutura. É a sua eficácia. Fiscaliza? Cruza dados? Sinaliza anomalias? Actua com independência? Produz consequência? Ou limita-se a ser mais uma repartição adornada com boas intenções e pastas muito bem arquivadas?

Porque a democracia não se limpa com organigramas. Limpa-se com vontade política, coragem institucional e sanções efectivas. O resto é decoração administrativa para impressionar distraídos.

A obscenidade do enriquecimento sem explicação

Quando um político entra com uma vida modesta e sai rodeado de património, influência, cargos, avenças, ligações empresariais e conforto dourado, há apenas duas hipóteses: ou descobriu, durante o mandato, um génio financeiro até então adormecido, ou a política foi usada como trampolim patrimonial.

E como os milagres económicos súbitos são mais comuns em hagiografias do que em democracias sérias, o dever do povo é desconfiar. Não por maldade. Por prudência. Não por ressentimento. Por cidadania.

Quem vive do erário não pode pedir deferência monástica quando lhe perguntam como evoluiu o seu património. O escrutínio não é uma violência. É o preço mínimo do poder legítimo.

Não é uma questão ideológica. É uma questão de decência

Isto não é de esquerda nem de direita. É anterior a essa clivagem. É uma questão de arquitectura moral da democracia. Um regime onde os governantes não demonstram, de forma séria e comparável, o que tinham antes e o que têm depois, é um regime que convida à suspeita, cultiva a impunidade e infantiliza os cidadãos.

Se o povo tem de justificar cada euro, cada subsídio, cada prestação, cada atraso e cada dívida perante o Estado, então o mínimo que o Estado deve exigir aos seus dirigentes é o mesmo nível de transparência — ou superior. Muito superior.

Porque quem exerce poder sobre a vida de milhões não pode reivindicar a opacidade confortável de um notável de aldeia cercado de silêncio cúmplice. O poder público não é herança de família, nem coutada privada, nem condomínio dos espertos.

Epílogo

Uma democracia em que os políticos entram pobres, saem prósperos e ninguém pergunta nada não é uma democracia madura. É apenas uma feira de respeitabilidades de aluguer, onde a ética serve de pano de fundo e a impunidade faz de mestre-de-cerimónias.

Quem teme declarar, provar e explicar os seus bens não teme a injustiça. Teme a luz.

E um país que desiste de iluminar os corredores do poder acaba sempre governado por sombras bem vestidas.

Referências públicas e internacionais