PORTUGAL — O ESTADO A QUE CHEGÁMOS

Cinquenta e dois anos depois de Abril, a democracia que prometeu dignidade continua a dever uma vida digna a demasiados portugueses

Há uma pergunta que Portugal deveria ter a coragem de fazer a si próprio, sem discursos comemorativos, sem bandeiras partidárias e sem o habitual desfile de promessas que envelhecem antes de serem cumpridas:

Para quem foi, afinal, construída esta democracia?

Não é uma pergunta contra o 25 de Abril. Pelo contrário. É uma pergunta em defesa daquilo que Abril prometeu e que a Constituição da República Portuguesa consagrou: liberdade, justiça social, igualdade de oportunidades e uma sociedade onde a dignidade humana não dependesse da fortuna familiar, do apelido, das relações políticas ou da proximidade aos centros de poder.

Passaram mais de cinco décadas.

Portugal modernizou-se, construiu infraestruturas, alargou a escolaridade, desenvolveu o Serviço Nacional de Saúde e conquistou liberdades fundamentais. Seria intelectualmente desonesto ignorá-lo.

Mas seria igualmente desonesto confundir essas conquistas com o cumprimento integral da promessa democrática.

Porque uma coisa é conquistar a liberdade de escolher os governantes. Outra, profundamente diferente, é conquistar a liberdade económica de viver sem o permanente sobressalto da sobrevivência.

E é precisamente nessa segunda dimensão que Portugal continua a revelar algumas das suas contradições mais profundas.

I — A democracia que socializa prejuízos e privatiza benefícios

Comecemos pelo dinheiro. Não pelas pequenas despesas dos cidadãos, escrutinadas ao cêntimo pela administração fiscal, mas pelos milhares de milhões de euros que o Estado mobilizou para acudir a instituições financeiras e empresas em dificuldades.

Segundo o Tribunal de Contas, os apoios públicos ao sector financeiro entre 2008 e 2024 produziram um saldo acumulado desfavorável ao Estado de aproximadamente 21,3 mil milhões de euros.

Vinte e um mil e trezentos milhões.

É uma dimensão financeira que merece ser repetida, não para alimentar indignação fácil, mas para recordar que o dinheiro público representa trabalho, impostos, oportunidades e escolhas colectivas.

É verdade que uma intervenção bancária pode impedir consequências sistémicas devastadoras. Deixar colapsar indiscriminadamente instituições financeiras pode destruir poupanças, empresas e empregos.

Mas essa justificação não pode funcionar como uma absolvição automática.

Quem assumiu os riscos? Quem beneficiou dos negócios? Quem falhou na supervisão? Que responsabilidades foram efectivamente apuradas? Que valores foram recuperados? E por que razão a factura residual acabou por ficar associada às contas públicas?

A resposta habitual é que foi necessário proteger a estabilidade financeira.

Muito bem.

Mas quem protege, com igual determinação e capacidade financeira, a estabilidade da vida das famílias portuguesas?

Quando uma família perde a casa, raramente aparece uma solução pública de milhares de milhões.

Quando um pequeno empresário encerra porque não consegue suportar os custos da actividade, não surge necessariamente um mecanismo extraordinário de recapitalização.

Quando um trabalhador passa décadas a descontar e chega à reforma com dificuldades para pagar habitação, alimentação e medicamentos, dizem-lhe frequentemente que é preciso respeitar os limites orçamentais.

A estabilidade financeira é um interesse público legítimo. O que exige explicação é a diferença entre a extraordinária capacidade de intervenção do Estado perante determinados riscos económicos e a lentidão com que responde às vulnerabilidades quotidianas dos cidadãos.

II — A TAP e o preço das paixões políticas

A TAP constitui outro capítulo incontornável desta história.

Décadas de dificuldades financeiras, sucessivas intervenções políticas, mudanças de estratégia, disputas sobre a propriedade e responsabilidades acumuladas.

Em 2021, a Comissão Europeia aprovou um plano de reestruturação que permitia apoios públicos até 3,2 mil milhões de euros.

A dimensão do apoio exigia, e continua a exigir, uma discussão transparente sobre os benefícios económicos, a conectividade do território, a concorrência e o custo para os contribuintes.

Não basta invocar o orgulho nacional.

Uma companhia aérea não se transforma automaticamente num instrumento indispensável de soberania apenas porque transporta a bandeira portuguesa na fuselagem.

A soberania mede-se pela capacidade de um país defender os seus interesses, garantir serviços essenciais e assegurar condições dignas aos cidadãos.

E não existe qualquer razão para dispensar uma empresa pública de exigências rigorosas de eficiência, responsabilidade e prestação de contas.

Os trabalhadores da TAP não devem ser transformados em culpados colectivos por decisões que pertencem a administrações e responsáveis políticos. Mas também não pode ser interdito discutir custos, produtividade, estratégias empresariais e alternativas.

O dinheiro público não é propriedade sentimental de nenhum governo.

É património colectivo.

E cada euro utilizado numa intervenção empresarial é um euro cuja utilização alternativa deve poder ser discutida pelos cidadãos que o financiam.

III — O Estado rigoroso com os pequenos e vulnerável perante os poderosos

Há uma experiência que muitos portugueses reconhecem.

O cidadão comum conhece a precisão da máquina fiscal.

Conhece os prazos, as notificações, as coimas, os juros, os formulários, os comprovativos e a obrigação de justificar cada parcela do seu rendimento.

O Estado sabe quanto recebe, quanto declara, quanto paga e quanto deve.

Mas, quando entramos no universo dos grandes contratos públicos, das concessões, das disputas fiscais envolvendo grandes empresas e dos processos de responsabilidade financeira, a realidade parece frequentemente muito menos transparente.

Os litígios relacionados com grandes grupos económicos, incluindo a EDP, ilustram a importância de distinguir obrigações efectivamente reconhecidas, montantes contestados e decisões judiciais definitivas.

Essa distinção é indispensável.

Mas não elimina a pergunta política fundamental: dispõe o Estado da mesma determinação e eficácia para defender os seus créditos e o interesse público perante grandes operadores económicos que demonstra na cobrança aos contribuintes individuais?

Uma democracia madura não pode aceitar que o cumprimento da lei dependa da dimensão económica de quem está sujeito a ela.

Não pode permitir que a complexidade administrativa se transforme num privilégio para quem dispõe dos melhores departamentos jurídicos, enquanto o cidadão comum enfrenta sozinho a burocracia.

A igualdade perante a lei não se esgota na redacção de um artigo constitucional.

Tem de existir na capacidade efectiva de exercer direitos e cumprir deveres em condições de justiça.

IV — A Constituição não prometeu apenas eleições

Este é talvez o aspecto mais esquecido do debate político português.

A Constituição da República não concebe o Estado democrático como um simples organizador de eleições periódicas.

O artigo 9.º inclui entre as tarefas fundamentais do Estado promover o bem-estar, a qualidade de vida e a igualdade real.

O artigo 81.º estabelece responsabilidades na correcção das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, na regulação dos mercados e no combate aos abusos de posição dominante.

O artigo 104.º determina que o imposto sobre o rendimento pessoal deve contribuir para diminuir as desigualdades.

Não estamos perante slogans revolucionários esquecidos numa parede de 1974.

Estamos perante princípios constitucionais que continuam a vincular os poderes públicos.

E, no entanto, a discussão política parece demasiadas vezes reduzida ao défice, à dívida, às metas orçamentais, aos indicadores financeiros e às expectativas dos mercados.

Todos esses indicadores importam.

Mas são instrumentos de governação, não a finalidade última de uma comunidade política.

Um país não existe para produzir boas apresentações estatísticas.

Existe para proporcionar condições de vida dignas às pessoas que nele vivem.

Uma economia que cresce sem conseguir traduzir suficientemente esse crescimento em salários, habitação acessível, serviços públicos eficazes e segurança material exige uma avaliação crítica dos mecanismos de distribuição da riqueza.

A produtividade importa. O investimento importa. A competitividade importa.

Mas também importa saber quem recebe os benefícios do progresso económico.

Porque a riqueza não é criada exclusivamente pelo capital, nem exclusivamente pelo trabalho.

Resulta de uma complexa interacção entre trabalhadores, empresários, conhecimento, tecnologia, instituições e infraestruturas colectivas.

Uma política económica socialmente responsável deve reconhecer essa interdependência.

V — A pobreza não é apenas uma estatística: é uma limitação da liberdade

A pobreza tem uma dimensão que os relatórios económicos raramente conseguem transmitir.

É o reformado que pondera se compra medicamentos ou alimentos.

É o trabalhador que cumpre quarenta horas semanais e continua sem conseguir arrendar uma casa.

É o jovem qualificado que adia a autonomia porque o salário não acompanha o custo da habitação.

É a família que vive permanentemente à espera do próximo vencimento.

É o cidadão que necessita de uma consulta, de uma resposta administrativa ou de uma decisão judicial e descobre que o tempo das instituições não coincide com o tempo da sua vida.

Não significa que todos os portugueses vivam nestas condições. Significa que a persistência destas situações deve ocupar um lugar central na avaliação do desenvolvimento nacional.

A pobreza não é apenas insuficiência de rendimento.

É também falta de alternativas.

É redução da capacidade de escolher.

É dependência.

É a impossibilidade de planear o futuro.

Uma pessoa pode ter direito de voto, liberdade de expressão e igualdade jurídica, mas continuar profundamente condicionada pela ausência de recursos materiais.

Por isso, a democracia política necessita de uma dimensão social efectiva.

Não para substituir a liberdade individual pela tutela do Estado, mas para garantir que a liberdade não se torna um privilégio daqueles que já possuem os meios necessários para a exercer.

VI — A administração pública e a cultura da irresponsabilidade

Existe outra ferida antiga na relação entre o Estado e os cidadãos: a dificuldade em identificar responsabilidades quando os serviços públicos falham.

Um procedimento administrativo pode arrastar-se durante meses ou anos.

Uma decisão pode circular entre departamentos.

Um processo pode acumular pareceres, exigências documentais e sucessivos pedidos de esclarecimento.

E o cidadão continua à espera.

Naturalmente, há milhares de funcionários públicos competentes e dedicados, que trabalham diariamente em condições difíceis. Seria injusto confundir os profissionais com as deficiências estruturais das organizações.

Mas é precisamente por respeito a esses profissionais e aos cidadãos que a administração pública deve ser avaliada pela qualidade dos serviços prestados.

Uma instituição pública não existe para perpetuar procedimentos.

Existe para resolver problemas e concretizar direitos.

A burocracia torna-se particularmente nociva quando deixa de ser um instrumento de garantia da legalidade e passa a funcionar como um mecanismo de transferência de custos para os cidadãos.

Custos de tempo.

Custos financeiros.

Custos psicológicos.

Custos de oportunidades perdidas.

E, demasiadas vezes, sem que exista uma responsabilização proporcional pelos prejuízos provocados por atrasos injustificados ou decisões administrativas deficientes.

VII — Cinquenta e dois anos depois, que fizemos da promessa de Abril?

Não se deve comparar indiscriminadamente a Primeira República, a ditadura do Estado Novo e a democracia constitucional.

A liberdade política conquistada em 1974 representa uma transformação histórica de enorme significado.

O fim da censura, da polícia política e da repressão das liberdades fundamentais não é uma conquista menor.

Mas reconhecer essa diferença não obriga ninguém a aceitar acriticamente os resultados económicos e sociais do regime democrático.

Pelo contrário.

A democracia concede aos cidadãos o direito de exigir permanentemente o seu aperfeiçoamento.

O 25 de Abril não deve ser reduzido a uma cerimónia anual, a uma canção, a um cravo vermelho ou a um conjunto de discursos institucionais.

A sua herança inclui uma exigência muito mais profunda: construir uma sociedade em que a liberdade e a dignidade sejam realidades concretas.

E essa exigência não fica satisfeita apenas porque os cidadãos podem votar de quatro em quatro anos.

A democracia não termina na urna.

Continua no hospital, na escola, na repartição pública, no tribunal, na empresa, na habitação e no rendimento disponível das famílias.

Continua na possibilidade de um jovem construir uma vida independente.

Continua no direito de envelhecer sem miséria.

Continua na obrigação de impedir que o poder económico se transforme em imunidade prática perante as regras colectivas.

VIII — O verdadeiro teste de uma democracia

O debate não deve ser reduzido à oposição simplista entre Estado e mercado.

Os mercados podem criar riqueza, inovação, emprego e progresso tecnológico.

O Estado pode proteger direitos, corrigir falhas de mercado, garantir bens públicos e redistribuir recursos.

Ambos podem também falhar.

Mercados sem concorrência efectiva podem concentrar poder económico.

Estados sem transparência e mecanismos de responsabilização podem desperdiçar recursos, favorecer interesses instalados e produzir decisões ineficientes.

A questão decisiva não é escolher entre um Estado omnipresente e um mercado sem regras.

É construir instituições capazes de subordinar o exercício do poder económico e político ao interesse público, dentro do quadro constitucional.

Isso exige fiscalização independente, transparência contratual, justiça em tempo útil, responsabilização dos decisores, concorrência efectiva e avaliação rigorosa das políticas públicas.

E exige uma discussão séria sobre a distribuição dos ganhos de produtividade e do crescimento económico.

Porque uma sociedade não se torna necessariamente mais justa apenas por produzir mais riqueza.

É necessário compreender como essa riqueza circula, quem dela beneficia e que oportunidades proporciona às gerações seguintes.

IX — O Estado a que chegámos

Portugal chegou a 2026 com conquistas democráticas inegáveis e problemas estruturais que continuam a condicionar a vida de demasiados cidadãos.

Não basta celebrar as primeiras.

É necessário enfrentar os segundos.

A pergunta que se impõe não é se devemos abandonar a democracia.

É se estamos dispostos a exigir-lhe aquilo que ela própria inscreveu nos seus princípios fundadores.

Uma democracia não deve recear o escrutínio dos seus resultados.

Não deve confundir a crítica ao poder com hostilidade às instituições.

Não deve exigir gratidão eterna aos cidadãos por direitos que lhes pertencem.

E não deve transformar a inevitabilidade de certas decisões económicas numa desculpa para dispensar a prestação de contas.

Quando o Estado mobiliza milhares de milhões para responder a crises financeiras, tem o dever de demonstrar a necessidade, a proporcionalidade e os resultados dessas intervenções.

Quando cobra impostos, tem o dever de explicar como utiliza os recursos arrecadados.

Quando regula mercados, tem o dever de assegurar que a concorrência funciona e que o poder económico não prevalece sobre a legalidade.

Quando promete justiça social, tem o dever de apresentar resultados verificáveis.

E quando invoca Abril, tem o dever de recordar que a dignidade humana não é uma concessão administrativa.

É o fundamento da República.

Epílogo — A liberdade de não viver de joelhos

Talvez o maior equívoco das democracias contemporâneas seja imaginar que a liberdade está concluída quando se encontram garantidos os direitos políticos.

Não está.

A liberdade exige também condições materiais que permitam aos cidadãos tomar decisões sem estarem permanentemente dominados pelo medo da pobreza, da doença, do desemprego ou da perda da habitação.

Não se trata de prometer riqueza a todos, nem de imaginar que o Estado pode eliminar todas as desigualdades.

Trata-se de construir uma sociedade onde o trabalho tenha uma recompensa digna, onde a lei se aplique com equidade e onde os custos das decisões públicas sejam distribuídos de forma transparente e justificável.

A democracia não pode contentar-se em garantir aos cidadãos o direito de escolher quem os governa. Tem também de lhes proporcionar instrumentos reais para exigir que sejam bem governados.

Cinquenta e dois anos depois de Abril, talvez seja esta a pergunta que mais importa fazer:

Construímos um Estado verdadeiramente ao serviço dos cidadãos, ou habituámo-nos a exigir aos cidadãos que suportem indefinidamente as insuficiências do Estado?

A resposta não deve ser procurada nos discursos oficiais.

Deve ser procurada nas condições concretas de vida dos portugueses.

Porque a dignidade não se proclama.

Constrói-se. E demonstra-se.

Nota Editorial

Referências credíveis

Fontes institucionais e publicações internacionais para consulta e aprofundamento. As ligações jornalísticas remetem para as respectivas publicações, não para reportagens específicas que não foram verificadas nesta edição.

• Assembleia da República — Constituição da República Portuguesa
• Tribunal de Contas — Pareceres sobre a Conta Geral do Estado
• Comissão Europeia — Política de concorrência e auxílios de Estado
• Eurostat — Rendimento, pobreza e exclusão social
• OCDE — Estudos económicos e indicadores de Portugal
• Banco de Portugal — Estatísticas e estabilidade financeira
• PORDATA — Indicadores sociais e económicos de Portugal
• Tribunal de Contas Europeu — Relatórios e auditorias
• Reuters — Notícias internacionais e investigação económica
• Financial Times — Economia, política e desigualdades
• The Guardian — Sociedade, desigualdade e políticas públicas
• Euronews — Actualidade europeia e portuguesa