Montenegro e o país que continua à espera

Dois anos e meio depois, Portugal continua a precisar de consultas, professores e casas que os salários consigam pagar.

Há um Portugal que cabe nos discursos do Governo e outro que espera à porta de um centro de saúde. O primeiro acompanha indicadores, acordos e anúncios. O segundo procura uma consulta, tenta perceber quem dará aulas aos filhos e faz contas à renda antes de fazer contas à alimentação.

Os dois pertencem ao mesmo país. A dificuldade começa quando o poder apresenta os resultados do primeiro como prova suficiente de que resolveu os problemas do segundo.

Luís Montenegro chegou ao Governo em Abril de 2024 com a promessa de mudar o rumo. Em Outubro de 2026, a pergunta que lhe devemos fazer é concreta: que dificuldades deixaram efectivamente de impedir os portugueses de viver com segurança, autonomia e dignidade?

A herança e a responsabilidade de governar

Montenegro herdou problemas graves e antigos. A degradação dos serviços públicos, a crise da habitação e a fragilidade dos salários resultam de escolhas acumuladas durante vários governos. Os executivos socialistas anteriores têm responsabilidades próprias, que nenhuma crítica ao actual Governo deve apagar.

Também herdou margem financeira. Em Março de 2024, a Reuters noticiava um excedente orçamental de 1,2% do PIB em 2023, num quadro de redução da dívida pública. A melhoria das contas já estava em curso quando a AD chegou ao poder. [1]

Em 2025, o excedente foi de 0,7% do PIB e a dívida pública caiu para 89,7% do PIB. São resultados positivos, apurados pelo Conselho das Finanças Públicas, e merecem reconhecimento. [2]

A responsabilidade política exige esta memória inteira: reconhecer o que foi recebido, preservar o que funcionava e responder pelo que se prometeu corrigir. A herança explica o ponto de partida. O tempo de governação vai tornando cada vez mais exigente a prestação de contas pelo caminho percorrido.

O SNS continua a pedir socorro

A saúde oferece talvez o teste mais duro à distância entre o discurso e a experiência do cidadão. No final de 2023, cerca de 1,7 milhões de utentes não tinham médico de família. Em 2025 eram 1,56 milhões: uma melhoria face à situação inicial, mas um aumento relativamente a 2024. [3] [4]

O mesmo relatório sobre 2025 regista mais 2,3% de consultas hospitalares e mais 1,6% de intervenções cirúrgicas. Regista igualmente o agravamento das listas de espera nos cuidados continuados, sobretudo nas unidades de internamento. O CFP considera que os progressos do plano para a saúde se concentraram nas medidas operacionais de curto prazo, com execução mais lenta das reformas estruturais. [4]

Estes dados exigem rigor na crítica. A actividade aumentou em algumas áreas e a cobertura por médico de família permanece melhor do que em 2023. Ainda assim, a recuperação revela-se insuficiente e irregular. O problema do acesso continua instalado no quotidiano de demasiadas famílias.

Uma pessoa doente precisa de saber quando será atendida, por quem e com que continuidade. Cada falha acrescenta ansiedade à doença e empurra quem pode pagar para uma despesa que já suportava através dos impostos. Quem tem menos recursos fica com menos alternativas.

É sobre esta desigualdade concreta que o Governo deve responder. O valor de um plano de emergência mede-se pela capacidade de tornar o atendimento previsível, de reter profissionais e de evitar que a urgência se transforme numa rotina permanente.

A escola precisa de professores presentes

Na educação, a recuperação do tempo de serviço congelado constitui uma decisão concreta. O regime aprovado em 2024 estabeleceu quatro parcelas, entre Setembro de 2024 e Julho de 2027. Corrige uma reivindicação antiga e tem consequências na carreira dos docentes abrangidos. [5]

Contudo, a Comissão Europeia continuava a identificar, no relatório de Junho de 2026, uma escassez crescente de professores e dificuldades de renovação de um corpo docente envelhecido. A capacidade de assegurar a continuidade do ensino permanece comprometida. [6]

Valorizar os profissionais é uma condição importante para recuperar a escola pública. O resultado tem de chegar aos alunos: horários preenchidos, acompanhamento regular, substituições em tempo útil e condições de aprendizagem menos dependentes do rendimento familiar.

Quando uma família consegue pagar explicações ou mudar os filhos de escola, encontra uma saída individual. Outras famílias ficam dependentes da resposta disponível. O atraso educativo acumula-se silenciosamente, capítulo após capítulo, até se tornar uma desigualdade difícil de recuperar.

O Governo deve ser avaliado pela sua capacidade de formar, atrair e fixar docentes onde fazem falta. Os efeitos desta política exigem tempo, mas também metas públicas, execução acompanhada e responsabilidade quando os resultados se afastam do prometido.

A habitação afasta-se dos salários

No segundo trimestre de 2026, o índice de preços da habitação aumentou 16,5% em relação ao mesmo período de 2025. A renda mediana dos novos contratos cresceu 10,2% em termos homólogos. Estes indicadores descrevem segmentos diferentes do mercado, mas ambos mostram a continuação do encarecimento. [7] [8]

A OCDE dedica um capítulo do seu estudo de 2026 às fragilidades da oferta, às limitações do mercado de arrendamento e à protecção insuficiente dos agregados vulneráveis. O diagnóstico envolve construção, utilização do parque existente, licenciamento e apoio habitacional. [10]

O preço de uma casa condiciona muito mais do que uma transacção. Condiciona a saída de casa dos pais, a decisão de ter filhos, a proximidade do emprego e a possibilidade de permanecer numa cidade. Uma economia pode criar postos de trabalho e, ao mesmo tempo, dificultar a instalação de quem os deveria ocupar.

Qualquer apoio à compra deve, por isso, ser acompanhado por uma avaliação dos seus efeitos sobre os preços, a oferta e os beneficiários. Uma medida pode ajudar algumas famílias e continuar a ser insuficiente perante a dimensão do problema. É preciso demonstrar que a acessibilidade melhora para uma parte mais ampla da população.

A governação tem aqui uma obrigação especialmente clara: apresentar casas efectivamente disponíveis, custos suportáveis e prazos de execução verificáveis. Cada programa deve poder ser confrontado com estas entregas.

O rendimento aumenta; a vida continua apertada

O salário mínimo no continente passou de 820 euros, em Janeiro de 2024, para 920 euros em 2026. Os primeiros 820 euros resultavam de uma decisão do governo anterior. Os aumentos posteriores representam uma valorização nominal de 100 euros, cerca de 12,2%, que importa reconhecer. [11] [12]

O poder de compra exige outra conta. Depende da evolução dos preços e das despesas de cada agregado. Uma família que enfrenta uma renda mais elevada ou precisa de pagar cuidados de saúde pode sentir uma pressão diferente da que o aumento do salário, por si só, sugere.

Os dados sociais também devem ser tratados com honestidade. O INE apurou uma descida do risco de pobreza de 16,6% em 2023 para 15,4% em 2024. Permaneciam, contudo, 1,66 milhões de pessoas nessa situação. O indicador refere-se a rendimentos de 2024, um ano repartido entre os dois governos, e foi publicado em Dezembro de 2025. [13]

Há progresso neste indicador. A atribuição exclusiva a um executivo seria abusiva; a dimensão da pobreza que subsiste impede qualquer celebração despreocupada. Trabalhar e continuar vulnerável à renda, à doença ou a uma despesa imprevista mantém a autonomia de muitas famílias por um fio.

Também o discurso fiscal precisa de ser confrontado com os resultados agregados. Segundo o CFP, a carga fiscal atingiu 35,3% do PIB em 2025, mais 0,3 pontos percentuais do que em 2024. Cortes em determinados impostos coexistiram com este aumento do peso das receitas fiscais e contributivas. O indicador não permite concluir que cada contribuinte pagou mais. [2]

A avaliação que interessa ao cidadão junta rendimento disponível, despesas essenciais e qualidade dos serviços que recebe. Quando estes falham, o orçamento familiar suporta uma segunda factura.

Uma reforma mede-se pela execução

A avaliação europeia de 2026 assinala progressos na simplificação, mas mantém o diagnóstico de licenciamentos demorados, dificuldades na justiça administrativa e fiscal e limitações à produtividade. O problema da execução continua a atravessar a relação entre o Estado, as empresas e os cidadãos. [6]

A OCDE reconhece a resiliência económica, o emprego elevado e a redução da dívida. Ao mesmo tempo, insiste na necessidade de investimento produtivo, qualificação e reformas estruturais. O retrato internacional contém avanços e insuficiências. [9]

Para um Governo que prometeu capacidade de gestão, a execução é uma prova decisiva. Importa conhecer o prazo real de um licenciamento, a disponibilidade efectiva de profissionais e o momento em que uma obra entra ao serviço da população. É aí que se percebe se uma reforma mudou o funcionamento do sistema.

A apresentação de medidas deve ser acompanhada por indicadores públicos de resultado: tempos de espera, aulas asseguradas, habitação entregue, processos concluídos e investimento realizado. O acompanhamento deve permitir corrigir o que falha e identificar quem tem responsabilidade pela correcção.

Dois anos e meio são insuficientes para desfazer décadas de dificuldades. São, porém, tempo bastante para exigir uma trajectória de recuperação reconhecível. A confiança depende dessa ligação entre promessa, execução e resultado.

O país à espera de uma resposta

Seria pouco sério afirmar que Montenegro nada fez. Houve medidas relevantes, aumentos de rendimentos e resultados financeiros favoráveis. A crítica mais exigente começa precisamente depois de reconhecer esses factos.

A questão é saber por que razão os progressos continuam a conviver com crises tão persistentes no acesso à saúde, na disponibilidade de professores e na habitação. As medidas adoptadas ainda não demonstraram capacidade suficiente para superar estes bloqueios. Em algumas dimensões, como a cobertura por médico de família face a 2024, houve mesmo deterioração.

O Governo pode invocar dificuldades herdadas, obstáculos institucionais e condicionantes externas. Cabe-lhe explicar como as enfrenta, que resultados obtém e que alterações fará quando a resposta falha. A prestação de contas exige esta clareza.

Portugal precisa de contas públicas sustentáveis e de serviços que cumpram a sua função. Precisa de uma economia capaz de valorizar o trabalho e de uma administração que respeite o tempo dos cidadãos. São exigências complementares de uma governação competente.

A paciência de uma pessoa doente, o ano lectivo de uma criança e a juventude de quem procura casa têm duração limitada. O calendário político pode reorganizar-se. A vida que ficou suspensa não regressa por decreto.

É por essa vida, e pelo tempo que continua a perder, que Luís Montenegro deve responder.

Nota Editorial

Referências credíveis

• [1] Reuters — Portugal posts 1.2% budget surplus in 2023 as government bows out
  25 de Março de 2024; retrato contemporâneo das contas herdadas.
• [2] Conselho das Finanças Públicas — Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025
  21 de Maio de 2026; saldo, dívida e carga fiscal de 2025.
• [3] Conselho das Finanças Públicas — Evolução do Desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2023
  Referência de partida para a cobertura por médico de família.
• [4] Conselho das Finanças Públicas — Evolução do desempenho do Serviço Nacional de Saúde em 2025
  29 de Junho de 2026; actividade assistencial, acesso e cuidados continuados.
• [5] Diário da República — Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de Julho, versão consolidada
  Regime e calendário de recuperação do tempo de serviço docente.
• [6] Comissão Europeia — 2026 Country Report: Portugal
  3 de Junho de 2026; educação, produtividade, licenciamento e justiça administrativa e fiscal.
• [7] INE — Índice de Preços da Habitação: resultados e pesquisa de destaques
  Destaque de 22 de Setembro de 2026: preços da habitação no segundo trimestre.
• [8] INE — WEBINQ: destaques de emprego e rendas da habitação
  Publicações de 29 e 30 de Setembro de 2026: novos contratos no segundo trimestre e desemprego de Agosto.
• [9] OCDE — OECD Economic Surveys: Portugal 2026
  6 de Janeiro de 2026; desempenho económico, reformas e desafios estruturais. DOI: 10.1787/025b3445-en.
• [10] OCDE — Tackling Portugal's housing affordability challenge: promoting sustainable and inclusive housing
  Capítulo do relatório de 2026 dedicado à oferta, arrendamento e protecção dos agregados vulneráveis.
• [11] Governo de Portugal — Actualização do salário mínimo para 820 euros em 2024
  Decisão do governo anterior, com efeitos em 1 de Janeiro de 2024.
• [12] Governo de Portugal — Governo aumenta salário mínimo para 920 euros em 2026
  Actualização de 870 para 920 euros no continente.
• [13] INE — Rendimento e Condições de Vida 2025
  11 de Dezembro de 2025; rendimentos de 2024. Cópia institucional do destaque do INE.