Os Governantes do “Não Há Alternativa”

Os Governantes do "Não Há Alternativa"
Quando a mediocridade política se disfarça de inevitabilidade
Nota de abertura:
Esta crónica critica uma linguagem política recorrente: apresentar decisões públicas como se fossem fenómenos inevitáveis e, desse modo, reduzir o espaço de debate sobre alternativas, prioridades e distribuição dos custos. Nem todas as restrições são imaginárias e nem todas as medidas difíceis são evitáveis. A questão é outra: mesmo quando o espaço de manobra é limitado, continua a existir escolha política sobre quem paga, onde se corta, o que se protege e que reformas se adiam.
Há uma frase que atravessa demasiados governos portugueses como uma desculpa hereditária:
"Não há alternativa."
Quando é preciso aumentar impostos, não há alternativa.
Quando é necessário cortar rendimento, não há alternativa.
Quando se pedem sacrifícios aos pensionistas, não há alternativa.
Quando os salários continuam baixos, dizem-nos que é estrutural.
Quando os serviços públicos falham, explicam-nos que é conjuntural.
Quando a carga fiscal aumenta, asseguram-nos que é inevitável.
Curiosamente, a inevitabilidade tem quase sempre o mesmo endereço: o bolso de quem trabalha, de quem produz e de quem depende de uma reforma para viver.
O mais extraordinário é que estas decisões são apresentadas como se não fossem decisões.
Como se os impostos aparecessem espontaneamente.
Como se os cortes fossem fenómenos atmosféricos.
Como se os salários baixos fossem uma característica geológica do território português.
Não são.
São escolhas políticas.
E uma das características da governação medíocre é precisamente esta: transformar escolhas em fatalidades para evitar assumir responsabilidade por elas.
Governar não é administrar resignação
Um governante competente deveria ser capaz de apresentar alternativas.
Esta opção custa isto.
Aquela protege estes sectores.
Outra prejudica aqueles.
Esta reforma demora cinco anos.
Aquela exige investimento agora para poupar depois.
Isso é política.
Dizer simplesmente "não existe alternativa" é outra coisa.
É pedir ao cidadão que aceite a decisão antes sequer de conhecer as opções.
É substituir debate por submissão.
O sacrifício é sempre colectivo. O benefício nem sempre.
Portugal tornou-se especialista na pedagogia do sacrifício.
A classe média deve compreender.
Os trabalhadores têm de ser responsáveis.
Os pensionistas precisam de contribuir.
As pequenas empresas devem adaptar-se.
Os jovens têm de esperar.
Tudo em nome do interesse nacional.
Mas depois o cidadão observa organismos redundantes, despesa pública mal avaliada, projectos que ultrapassam custos, decisões sem responsáveis claros e estruturas que sobrevivem a qualquer tentativa de reforma.
E começa legitimamente a perguntar:
Porque é que o sacrifício é sempre inevitável e a eficiência nunca é?
A mediocridade também governa por repetição
Os problemas permanecem.
A produtividade continua baixa.
Os salários mantêm-se frágeis.
A habitação torna-se inacessível.
Os serviços públicos oscilam entre reformas sucessivas.
A burocracia continua pesada.
E a resposta política repete-se:
mais um plano,
mais uma estratégia,
mais um imposto,
mais um compromisso,
mais uma promessa de convergência.
O país muda de governo, mas conserva demasiadas vezes o mesmo manual de instruções.
O verdadeiro problema é a ausência de consequência
Um ministro falha uma reforma.
Outro substitui-o.
A política muda de nome.
O programa é reformulado.
A responsabilidade dissolve-se.
Poucos anos depois, alguém anuncia novamente uma solução semelhante.
Sem avaliação séria.
Sem memória.
Sem reconhecer que já se tentou.
E sobretudo sem perguntar:
quem decidiu, quanto custou e que resultado produziu?
É assim que a mediocridade deixa de ser individual e se transforma em sistema.
Portugal não precisa de governantes que expliquem porque não podem
Precisa de governantes capazes de explicar como podem.
Não precisamos de especialistas em inevitabilidades.
Precisamos de pessoas capazes de escolher prioridades, reformar estruturas, medir resultados e assumir erros.
Governar deveria significar encontrar alternativas dentro das restrições.
Porque quando um político passa a vida a dizer que não existem alternativas, talvez devêssemos considerar uma possibilidade bastante simples:
A alternativa pode ser o próprio político.
E talvez essa seja a inevitabilidade que mais custa à classe política admitir.
FACTOS E CONTEXTO INTERNACIONAL
- A OCDE assinala no seu estudo económico de Portugal de 2026 que a economia portuguesa tem crescido acima da média da área do euro desde 2022 e que a dívida pública caiu significativamente. A crítica à governação não deve, por isso, confundir-se com a ideia de que todos os indicadores económicos se deterioraram.
- No mesmo relatório, a OCDE estima que a produtividade do trabalho em Portugal permanece cerca de 17% abaixo da média da organização e recomenda reformas que melhorem produtividade, gestão, inovação, ambiente de negócios e eficiência administrativa.
- Segundo a OCDE, o tax wedge sobre um trabalhador solteiro com salário médio foi de 39,3% em Portugal em 2025, acima da média da OCDE de 35,1%. O indicador inclui IRS e contribuições sociais de trabalhador e empregador, líquidas de prestações familiares.
- O FMI, na consulta do Artigo IV de 2026, reconheceu forte desempenho macroeconómico recente, incluindo excedente orçamental em 2025, mas sublinhou que os padrões de vida continuam abaixo da média europeia e que a baixa produtividade permanece um obstáculo central à convergência.
- O FMI não apresenta a política orçamental como uma escolha binária entre "austeridade" e "irresponsabilidade": recomenda simultaneamente redução de benefícios fiscais ineficientes, maior eficiência da despesa, mais investimento público produtivo, melhor direccionamento dos apoios e reformas para enfrentar as pressões do envelhecimento.
Nota Editorial
Esta crónica utiliza linguagem crítica e satírica para discutir um problema político real: a utilização de expressões como "não há alternativa" ou "é inevitável" para apresentar decisões públicas como se fossem meras consequências técnicas, sem conteúdo distributivo ou político.
Há, naturalmente, situações em que o espaço de decisão de um governo é severamente limitado. Dívida elevada, regras europeias, taxas de juro, envelhecimento demográfico, choques energéticos, crises financeiras e compromissos internacionais podem impor restrições concretas. Reconhecer essas restrições é diferente de aceitar que exista sempre uma única resposta possível.
Os relatórios mais recentes da OCDE e do FMI sobre Portugal ilustram precisamente essa diversidade de escolhas. Ambos reconhecem progressos macroeconómicos, incluindo crescimento robusto e redução da dívida, ao mesmo tempo que apontam problemas estruturais de produtividade, complexidade fiscal, eficiência da despesa, burocracia e sustentabilidade de longo prazo.
A OCDE mostra também que a tributação efectiva do trabalho em Portugal permanece acima da média da organização para um trabalhador solteiro com salário médio. Este dado não significa, por si só, que a carga fiscal portuguesa seja a mais elevada da Europa ou que todos os contribuintes enfrentem a mesma situação. Mostra apenas que existe margem legítima para discutir como o Estado distribui a carga entre trabalho, consumo, património e benefícios fiscais.
Também a crítica às reformas das pensões exige prudência. O envelhecimento demográfico cria pressões financeiras reais e ignorá-las seria irresponsável. Mas a existência do problema não elimina as escolhas sobre idade de reforma, indexação, financiamento, benefícios, progressividade e protecção dos pensionistas de menores rendimentos.
O argumento central desta crónica é, portanto, democrático: restrições económicas podem limitar alternativas, mas não apagam a política. Sempre que alguém afirma que "não há alternativa", a pergunta seguinte deveria ser simples: não há alternativa tecnicamente possível, ou não há alternativa que o Governo esteja disposto a discutir?
Referências internacionais
- OECD — OECD Economic Surveys: Portugal 2026, 6 Janeiro 2026
- OECD — Taxing Wages 2026: Portugal, 2026
- OECD Data Explorer — Average annual wages
- International Monetary Fund — Executive Board Concludes 2026 Article IV Consultation with Portugal, 24 Junho 2026
- International Monetary Fund — Portugal: 2026 Article IV Consultation — Staff Report, Junho 2026
Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos
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