A Justiça que chega tarde protege sempre alguém

Quando o tempo processual se transforma numa vantagem, a igualdade perante a lei começa a ser apenas uma bela inscrição constitucional.

Há países onde a Justiça é lenta.

E depois há Portugal, onde a lentidão judicial começa demasiadas vezes a parecer um método de governo.

O caso Berardo tornou-se mais do que um processo. Tornou-se um símbolo.

Um símbolo de uma democracia onde o cidadão comum descobre rapidamente a eficácia do Estado quando deve cinquenta euros, quando falha um prazo, quando não paga uma prestação ou quando se esquece de entregar uma declaração.

Nesses momentos, a máquina pública é admiravelmente veloz.

Há notificações. Há juros. Há multas. Há penhoras. Há prazos que não admitem poesia.

Mas quando entram em cena fortunas, grandes patrimónios, sociedades complexas, escritórios de advogados e personagens que durante décadas circularam perto dos centros do poder económico, a mesma máquina transforma-se subitamente num tratado filosófico sobre a eternidade.

Os anos passam. Os tribunais decidem. Recorre-se. Volta-se a decidir. Reclama-se. Invocam-se nulidades. Surge outro recurso. Depois outro tribunal.

E o calendário continua tranquilamente a cumprir a sua função enquanto a Justiça procura descobrir se algum dia pretende terminar o trabalho que começou.

O problema não é existir recurso

Num Estado de direito, José Berardo tem exactamente o mesmo direito de defesa que qualquer outro cidadão.

E deve tê-lo.

Uma democracia que retira direitos processuais a alguém porque é rico, impopular ou acusado de causar enormes prejuízos deixa rapidamente de ser democracia.

Mas não confundamos direitos de defesa com uma capacidade praticamente ilimitada de prolongar processos.

A verdadeira desigualdade começa precisamente aqui.

No papel, todos podemos recorrer.

Na vida real, poucos conseguem financiar anos e anos de litigância.

O cidadão comum tem salário, família, contas, ansiedade e uma esperança de vida bastante mais curta do que alguns processos portugueses.

Do outro lado encontram-se estruturas patrimoniais, equipas jurídicas especializadas e capacidade financeira para transformar cada possibilidade processual numa nova etapa.

A lei diz que somos iguais.

A realidade pergunta quanto dinheiro temos.

Quando o tempo se transforma numa arma

Existe uma coisa que raramente aparece nos códigos: o valor económico do tempo.

Um processo que demora dez anos não é apenas um processo que demorou dez anos.

Durante esse período, património pode desvalorizar. Empresas desaparecem. Documentos perdem-se. Testemunhas envelhecem. Responsáveis morrem. Estruturas societárias transformam-se. Dinheiro muda de lugar.

E aquilo que eventualmente será possível recuperar daqui a uma década pode ter muito pouco a ver com aquilo que seria possível recuperar hoje.

É por isso que a velha frase segundo a qual justiça tardia não é justiça continua brutalmente actual.

Porque o tempo judicial nunca é neutro.

O tempo favorece sempre alguém.

E quem paga?

Esta talvez seja a parte mais obscena.

Os juízes não pagam pessoalmente o custo económico de um processo interminável.

Os responsáveis políticos que durante décadas evitaram reformar seriamente o sistema também não.

Os legisladores não recebem em casa a conta acumulada dos atrasos.

A burocracia não sofre juros de mora.

Quem paga é o Estado.

E quando o Estado paga, existe aquela maravilhosa abstracção linguística que permite fingir que ninguém paga.

Chamamos-lhe dinheiro público.

Mas dinheiro público é apenas dinheiro privado depois de passar pela repartição de finanças.

É o dinheiro de quem trabalha. De quem produz. De quem paga IVA. De quem paga IRS. De quem paga impostos sobre combustíveis, casas, automóveis, alimentos e praticamente sobre a própria respiração económica.

No fim, é o povo que financia a ineficiência das instituições que deveriam protegê-lo.

Magnífico negócio.

Uma Justiça sem responsabilidade pelo tempo

Portugal habituou-se perigosamente a avaliar a Justiça apenas pelo conteúdo das sentenças.

Mas existe outra pergunta igualmente importante:

quanto tempo demorou a sentença?

Um tribunal pode chegar à decisão juridicamente perfeita dez anos depois e produzir, socialmente, uma injustiça perfeita.

Porque a Justiça não é apenas decidir correctamente.

É decidir correctamente em tempo útil.

E enquanto ninguém for responsabilizado institucionalmente pela duração absurda dos processos, pouca coisa mudará.

Continuaremos a publicar estatísticas. A criar grupos de trabalho. A anunciar reformas. A informatizar formulários. A mudar nomes de plataformas.

E algum subsecretário de Estado aparecerá numa conferência explicando que a transformação digital da Justiça está a decorrer com enorme sucesso.

Entretanto, os processos continuarão a envelhecer dentro dos tribunais.

Portugal domina particularmente bem esta modalidade administrativa de ficção científica: digitalizar a lentidão.

Dois países perante a mesma lei

Existe uma Justiça para quem não consegue esperar.

E existe outra para quem pode esperar indefinidamente.

Não precisam sequer de estar escritas em códigos diferentes.

Basta que o dinheiro compre tempo.

Porque quem possui recursos financeiros consegue suportar anos de advogados, perícias, recursos, incidentes e interpretações jurídicas.

Quem não possui esses recursos aceita frequentemente acordos desfavoráveis, abandona processos ou simplesmente desiste.

Depois proclamamos solenemente:

todos são iguais perante a lei.

Tecnicamente, talvez.

Da mesma maneira que todos somos igualmente livres de comprar um iate.

A vergonha maior

A vergonha do caso Berardo não é apenas o nome Berardo.

Nem sequer é exclusivamente o dinheiro.

A vergonha está na mensagem transmitida ao país.

Uma mensagem devastadora:

quanto maior for o processo, maior parece ser a probabilidade de ele sobreviver durante anos ao próprio escândalo que lhe deu origem.

Em 2019, Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novobanco avançaram conjuntamente para tentar recuperar dívidas próximas de mil milhões de euros associadas ao universo de Joe Berardo. Em 2026, depois de sucessivas decisões, reclamações e recursos, a discussão sobre a extinção da Fundação José Berardo chegou ao Supremo Tribunal Administrativo e seguiu para o Tribunal Constitucional.

O direito ao recurso deve ser preservado. Mas uma democracia adulta tem também o dever de perguntar por que razão a obtenção de uma decisão definitiva consegue consumir tantos anos quando estão em causa patrimónios, responsabilidades económicas e interesses com impacto público.

Entretanto o cidadão observa.

Observa quem deve centenas de milhões atravessar tribunais durante anos.

Depois abre o correio e encontra uma coima porque se atrasou quinze dias.

É neste momento que a confiança nas instituições começa a morrer.

Não através de uma revolução. Não através de um golpe de Estado.

Morre silenciosamente.

Morre cada vez que alguém pensa:

Essa frase é profundamente perigosa para uma democracia.

Porque nenhuma democracia vive apenas de eleições.

Vive também da convicção íntima de que as regras são razoavelmente iguais para todos.

Quando essa convicção desaparece, fica apenas o ritual.

Portugal não precisa apenas de tribunais independentes

Precisa de tribunais eficazes.

Precisa de limites claros ao abuso processual, sem amputar direitos de defesa.

Precisa de mecanismos capazes de dar prioridade real a processos de enorme relevância económica e social.

Precisa de medir publicamente a duração dos processos.

Precisa de identificar onde surgem os bloqueios.

E precisa, sobretudo, de abandonar a confortável ideia de que ninguém é responsável porque "o sistema é assim".

Sistemas não caem do céu.

São construídos por pessoas. São administrados por pessoas. São legislados por pessoas. E podem ser alterados por pessoas.

Quando durante décadas não são alterados, isso também é uma decisão.

A injustiça perfeita

Talvez a mais sofisticada forma de injustiça não seja condenar um inocente.

Talvez seja construir um sistema tão lento que a própria verdade perde utilidade quando finalmente chega.

Portugal tornou-se perigosamente tolerante com essa forma de injustiça.

Uma Justiça que demora demasiado deixa de proteger o cidadão e começa a proteger o tempo.

E o tempo, ao contrário da Constituição, não acredita em igualdade.

Favorece quem consegue esperar. Favorece quem consegue pagar. Favorece quem consegue recorrer.

O povo financia o sistema. O povo suporta os prejuízos. O povo espera pelas decisões.

E depois ainda lhe pedem que confie nas instituições.

Há momentos em que a palavra adequada já não é ineficiência.

É outra.

Vergonha.

Nota Editorial

Referências credíveis

• ECO — Supremo dá nova nega a Berardo e confirma extinção da fundação (11 Agosto 2026)
• Reuters — Portuguese millionaire art collector detained in tax fraud probe (29 Junho 2021)
• Comissão Europeia — 2026 Rule of Law Report: Country Chapter on Portugal
• Comissão Europeia — 2026 EU Justice Scoreboard
• Conselho da Europa / CEPEJ — European judicial systems: Evaluation Report
• Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — Carreto Ribeiro v. Portugal, jurisprudência sobre duração excessiva dos processos