Portugal continua a chamar-se Estado de direito democrático.

Tem eleições, partidos, Parlamento, tribunais, jornais, comentadores, conferências de imprensa e uma quantidade tão generosa de instituições fiscalizadoras que seria razoável esperar que alguma fiscalizasse realmente alguma coisa.

As urnas abrem, os boletins são contados, os deputados tomam posse, os ministros juram cumprir a Constituição e o Presidente fala à Nação.

Depois da cerimónia, o País regressa à sua actividade política principal: proteger quem manda, adiar o que incomoda e apresentar a factura a quem trabalha.

Não vivemos numa ditadura. Mas uma democracia não se mede apenas pela existência de eleições. Mede-se pela liberdade real dos cidadãos, pela igualdade perante a lei, pela independência dos tribunais, pela qualidade dos serviços públicos e pela possibilidade de confrontar o poder sem sofrer intimidação ou represálias.

A promessa de Abril

O 25 de Abril de 1974 derrubou um regime exausto, fechado ao pluralismo e incapaz de resolver a guerra colonial. Trouxe eleições livres, liberdade de imprensa, direitos sociais, escola pública, Serviço Nacional de Saúde e a possibilidade de discordar do Governo sem receber a visita da polícia política.

Foi uma conquista imensa. Mas Abril não prometeu apenas o direito de escolher governantes. Prometeu que o poder deixaria de pertencer a uma minoria fechada, que o Estado serviria o cidadão e que a igualdade perante a lei não seria uma fórmula cerimonial.

Cinquenta e dois anos depois, conservámos a liturgia democrática, mas permitimos que uma nova aristocracia partidária ocupasse lentamente o edifício. Já não usa farda ou cartão da União Nacional. Usa gabinete, assessoria, nomeação, comissão, empresa municipal, instituto público, conselho de administração e contrato de consultoria.

O direito de votar e o dever de suportar

O cidadão português é chamado a votar de quatro em quatro anos e a suportar as consequências durante todos os dias seguintes. Escolhe entre listas elaboradas pelas direcções partidárias e regressa depois ao seu papel habitual: contribuinte, utente, paciente, requerente e espectador.

Paga impostos elevados sobre rendimentos modestos. Espera meses por uma consulta, anos por uma decisão judicial e demasiado tempo por uma licença, uma resposta administrativa ou uma habitação acessível.

O poder, pelo contrário, raramente espera. Quando precisa de nomear, nomeia. Quando precisa de contratar, contrata. Quando precisa de explicar, cria uma comissão. Quando a comissão termina, produz um relatório. Quando o relatório incomoda, é arquivado.

A Justiça que chega depois da vida

Um Estado de direito sem Justiça eficaz é apenas um Estado com códigos bem encadernados.

Em Portugal, os grandes processos de corrupção atravessam governos, legislaturas, recursos, nulidades, prescrições e sucessivas gerações de magistrados. Os factos envelhecem, as testemunhas esquecem e o cidadão deixa de saber se está perante uma absolvição, uma impossibilidade de julgamento ou uma vitória do calendário.

A Comissão Europeia reconheceu que os processos de corrupção de alto nível continuam a enfrentar atrasos. Assinalou também a ausência de regulamentação do lobbying, a falta de progresso na transparência da produção legislativa e problemas persistentes na duração dos processos administrativos e fiscais.^[1]

O pequeno infractor conhece rapidamente a força do Estado. Mas, quando a suspeita envolve poder político, grandes interesses económicos ou redes de influência, a Justiça transforma-se numa investigação arqueológica.

Quando o poder se sente ofendido pelo escrutínio

Uma democracia saudável não teme jornalistas, magistrados ou deputados da oposição. Responde-lhes, apresenta documentos, aceita investigações e compreende que o poder público não é propriedade privada de quem temporariamente o exerce.

Uma democracia doente considera a pergunta uma provocação, a investigação uma perseguição, a crítica uma ofensa pessoal, o jornalista um inimigo e o magistrado um obstáculo.

Em Julho de 2026, André Ventura acusou o ministro da Administração Interna, Luís Neves, de lhe ter dirigido no Parlamento a expressão «vais pagá-las todas». O ministro negou qualquer ameaça e afirmou que as imagens divulgadas estavam truncadas. A gravidade do episódio exige o esclarecimento integral da gravação.^[2]

Na mesma semana, a jornalista Felícia Cabrita denunciou ter sido intimidada numa estrada de Odemira pelo filho do ministro enquanto investigava obras realizadas em propriedades da família. A denúncia carece de investigação e prova, mas precisamente por envolver familiares de um governante deve ser averiguada de forma rápida, independente e transparente.^[3]

Num Estado de direito, as suspeitas são esclarecidas. Num regime de protecção mútua, são deixadas a apodrecer até que o público se canse.

Magistrados sob ameaça

Em 2015, foi noticiado que o cão do juiz Carlos Alexandre tinha sido envenenado, num período em que o magistrado já recebera ameaças relacionadas com a sua actividade profissional. Não existe prova pública que permita atribuir esses actos a um arguido ou força política determinados, mas a ausência de autoria conhecida não diminui a gravidade do ataque.^[4]

Uma sociedade democrática deveria considerar intolerável que um juiz, procurador, jornalista ou denunciante possa ser ameaçado por cumprir a sua função.

A normalização é a grande vitória da corrupção. Não precisa de convencer o povo de que é inocente. Basta convencê-lo de que nada poderá ser feito.

Um país estatisticamente razoável

Portugal melhorou muito desde 1974. A esperança de vida aumentou, a mortalidade infantil caiu, a escolaridade expandiu-se e o acesso a cuidados de saúde e protecção social tornou-se incomparavelmente maior.

Negar estes progressos seria insultar as gerações que os construíram. Mas a existência de progresso histórico não absolve a degradação presente.

Em 2024, 15,4% da população continuava em risco de pobreza monetária, mesmo depois das transferências sociais.^[5]

A pobreza moderna nem sempre aparece descalça. Por vezes usa uniforme de trabalho, tem contrato, paga impostos, cumpre horários e chega ao fim do mês sem dinheiro.

O País cresce nos relatórios e encolhe na vida quotidiana. Há mais licenciados, mas muitos não conseguem sair de casa dos pais. Há mais emprego, mas os salários não acompanham a habitação. Há hospitais tecnologicamente avançados, mas urgências congestionadas. Os números macroeconómicos sorriem. O cidadão não.

A confiança partida

A OCDE registou que, em 2025, 40% dos portugueses manifestavam confiança elevada ou moderada no Governo, 49% nos tribunais e apenas 26% nos partidos políticos.^[6]

Isto significa que a democracia é vivida de formas radicalmente diferentes. Para alguns, o Estado é uma rede de contactos, oportunidades e acesso. Para outros, é uma fila.

A desigualdade não se mede apenas pelo rendimento. Mede-se pela distância entre o cidadão e a decisão.

O novo regime

O actual regime português não é uma ditadura. É algo mais subtil e, por isso, mais resistente à denúncia: uma democracia capturada por redes partidárias, económicas, profissionais e administrativas que aprenderam a conviver, negociar e proteger-se.

Não precisam de abolir eleições. Basta controlar as escolhas disponíveis. Não precisam de censurar os jornais. Basta fragilizá-los economicamente, concentrar a propriedade e transformar informação em entretenimento.

A Comissão Europeia assinalou que a concentração dos meios de comunicação portugueses permanece num nível de risco muito elevado.^[1]

Não precisam de controlar directamente os tribunais. Basta permitir que a falta de meios, os formalismos e a lentidão transformem a Justiça numa lotaria temporal.

A democracia formal permanece inteira. A democracia substantiva vai sendo esvaziada, nomeação após nomeação, silêncio após silêncio.

O perigo das ruas

Quando os cidadãos deixam de confiar nos partidos, nos tribunais, na imprensa e nos serviços públicos, a rua torna-se o último espaço político disponível.

O perigo não está em as pessoas se manifestarem. A manifestação pacífica é uma expressão legítima da democracia.

O perigo começa quando uma parte da população conclui que votar, protestar, denunciar e cumprir a lei não produz qualquer resultado. Nesse momento cresce a tentação de procurar um salvador que prometa limpar tudo, prender todos, calar adversários e governar sem obstáculos.

Os regimes degradados alimentam os extremismos que depois fingem combater.

Não precisamos de outro golpe militar

Não existem, nem devem existir, militares destinados a repetir o 25 de Abril. Em 1974, as Forças Armadas actuaram num país sem eleições livres, mergulhado numa guerra colonial e sem mecanismos democráticos de transformação.

Hoje, uma intervenção militar destruiria aquilo que ainda pode ser recuperado.

A próxima revolução portuguesa terá de ser civil, pacífica, constitucional e profundamente democrática. Não pode substituir uma elite por outra nem trocar clientelas antigas por clientelas novas.

Terá de exigir responsabilidade pessoal pelos actos praticados no exercício de cargos públicos, transparência integral nos contratos e nomeações, regulamentação séria do lobbying, celeridade judicial sem destruição das garantias individuais, protecção efectiva de jornalistas, magistrados e denunciantes, serviços públicos avaliados pela experiência real dos cidadãos e uma economia em que trabalhar permita viver.

O País que ainda pode escolher

Portugal não está condenado. Os países não possuem destinos inevitáveis. Possuem decisões adiadas.

Ainda temos cidadãos livres, jornalistas corajosos, magistrados independentes, funcionários públicos competentes, empresários honestos, professores dedicados, médicos exaustos que permanecem nos hospitais e trabalhadores que continuam a sustentar o País apesar de tudo o que o País lhes faz.

Mas o tempo não é infinito. Os regimes não caem apenas quando aparecem tanques nas ruas. Também caem quando ninguém acredita neles, quando o Governo fala e o povo já não escuta, quando o tribunal decide e ninguém confia, quando o Parlamento debate e tudo parece teatro.

Nota Editorial