A agiotagem como modelo de governação

Quando o Estado vive dos impostos, das taxas, da dívida e da dependência, em vez de libertar a capacidade produtiva do país

Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos | Julho de 2026

"Quando a agiotagem do Estado substitui a criação de riqueza, os governantes deixam de administrar um país e passam a gerir a dependência dos seus cidadãos."

Um Estado que cobra depressa e reforma devagar

Portugal construiu uma máquina pública particularmente eficiente quando se trata de cobrar.

O contribuinte recebe notificações, juros, coimas, penhoras e prazos rigorosos.

A Autoridade Tributária conhece rendimentos, contas bancárias, imóveis, automóveis, transmissões, compras e movimentos patrimoniais.

A modernização digital, tão irregular noutras áreas, revela uma juventude surpreendente quando chega o momento de localizar o cidadão e exigir-lhe dinheiro.

Já quando se trata de reformar serviços, simplificar licenciamentos, reduzir duplicações administrativas, acelerar tribunais, melhorar a saúde pública ou criar condições duradouras para o investimento, o Estado reencontra subitamente o ritmo contemplativobdos mosteiros medievais.

Esta assimetria não é apenas incómoda. É politicamente reveladora.

Mostra um Estado que aprendeu a extrair valor mais depressa do que aprendeu a criá-lo.

A dívida não desaparece quando diminui

Portugal reduziu de forma significativa a dívida pública em percentagem do produto interno bruto.

Esse progresso deve ser reconhecido.

Negá-lo seria tão intelectualmente desonesto como fingir que o problema deixou de existir.

Uma dívida inferior a noventa por cento do PIB continua a representar um compromisso gigantesco sobre a produção futura do país.

A dívida pública não é uma abstração contabilística.

É rendimento futuro já prometido.

É imposto que ainda não foi cobrado.

É margem orçamental que não poderá ser usada quando surgir a próxima crise.

É dinheiro pago em juros em vez de ser investido em conhecimento, infraestruturas, ciência, saúde ou modernização.

Os governantes celebram a redução da relação dívida/PIB, mas raramente explicam ao cidadão quanto do seu esforço serviu apenasbpara manter credores satisfeitos e preservar a confiança dos mercados.

É necessário fazê-lo.

Um Estado sério honra as suas obrigações.

Mas um Estado inteligente também evita transformar gerações futuras em fiadores permanentes das escolhas presentes.

A política do dinheiro que chega de fora

Durante décadas, Portugal recebeu fundos europeus destinados a modernizar a economia, qualificar trabalhadores, melhorar infraestruturas e aproximar o país dos níveis de produtividade europeus.

Houve progressos importantes.

Estradas, saneamento, escolas, equipamentos públicos e comunicações mudaram profundamente.

Mas a estrutura produtiva continua frágil.

A Comissão Europeia e a OCDE continuam a identificar baixa produtividade, insuficiente inovação, desajustamentos de qualificações, burocracia e constrangimentos ao ambiente empresarial.

Isto significa que parte considerável do dinheiro melhorou a superfície do país, sem transformar suficientemente o seu motor económico.

Portugal habituou-se a esperar o próximo quadro comunitário, o próximo programa, o próximo cheque,ba próxima bazuca e o próximo anúncio de execução.

O dinheiro europeu tornou-se investimento,bmas também anestesia.

Permitiu adiar reformas que teriam sido politicamente difíceis e administrativamente dolorosas.

Quando o financiamento externo terminar, o país descobrirá se construiu capacidade ou apenas aprendeu a preencher candidaturas.

Distribuir é mais fácil do que produzir

Governar pela distribuição é politicamente sedutor.

Aumenta-se uma prestação. Cria-se um apoio. Entrega-se um subsídio. Reduz-se temporariamente uma taxa. Anuncia-se um cheque extraordinário.

O beneficiário reconhece imediatamente o gesto.

A reforma estrutural, pelo contrário, leva anos a produzir resultadosve dificilmente cabe num cartaz eleitoral.

Melhorar a produtividade exige educação exigente, formação técnica, justiça célere, concorrência real,bgestão competente, capitalização das empresas e estabilidade regulatória.

Nada disto produz fotografias tão simpáticas como a assinatura de um novo apoio.

Daí nasce um Estado distribuidor,vdependente de receitas permanentesbpara financiar promessas crescentes.

A política deixa de perguntar como criar mais riqueza e passa a discutir apenas como repartir a riqueza insuficiente.

É a administração rigorosa da escassez, apresentada em conferência de imprensa como justiça social.

O cidadão como fonte de rendimento

Num Estado saudável, o cidadão financia serviços públicos e recebe em troca segurança, justiça, saúde, educação, infraestruturas e previsibilidade.

O imposto constitui o preço da vida em comunidade.

Mas quando o cidadão paga cada vez mais e encontra serviços degradados,ba relação deixa de parecer um contrato.

Começa a parecer extração.

Paga impostos sobre o rendimento, sobre o consumo, sobre combustíveis,bsobre imóveis, sobre veículos, sobre transmissões, sobre poupanças e sobre inúmeros atos administrativos.

Depois espera meses por uma consulta, anos por uma decisão judicial, semanas por uma licença e horas por um atendimento.

A República cobra como uma empresa tecnológica e responde como uma repartição de 1973.

O cidadão começa então a perguntar:

"Se pago tanto, por que razão continuo a receber tão pouco?"

Quando o Estado não consegue responder, a legitimidade fiscal começa a degradar-se.

O endividamento privado como complemento da política pública

O modelo não se limita à dívida do Estado.

Os cidadãos também são empurrados para o endividamento.

Habitação cara, salários baixos, transportes insuficientesbe serviços públicos frágeis obrigam famílias a recorrer ao crédito para financiar necessidades fundamentais.

Compra-se casa com décadas de hipoteca. Compra-se automóvel porque o transporte coletivo falha. Compra-se saúde porque o serviço público demora. Compra-se educação complementar porque a escola não chega.

O Estado cobra impostos para garantir direitos, mas o cidadão volta a pagar no setor privado para conseguir exercê-los em tempo útil.

É uma dupla tributação informal: primeiro para financiar o serviço, depois para escapar à sua ausência.

Enquanto isso, a economia cresce apoiada no consumo, no imobiliário, no turismo e no crédito.

Não é propriamente uma revolução industrial.

É uma sala de espera com terminal multibanco.

A produtividade que nunca chega

A produtividade é a palavra que todos os governos pronunciam e poucos enfrentam.

Aumentar produtividade não significa obrigar as pessoas a trabalhar mais horas.

Significa produzir mais valor com melhor tecnologia, melhor gestão, mais conhecimento e processos mais eficientes.

Portugal continua a sofrer com empresas subcapitalizadas, gestão frágil, reduzida escala, excesso de burocracia e dificuldades na transferência de conhecimento para a economia.

O resultado é previsível: salários baixos, margens reduzidas e dependência de setores com menor valor acrescentado.

Sem produtividade, os salários não crescem de forma sustentada.

Sem salários, o consumo depende de crédito.

Sem crescimento sólido, o Estado depende de impostos, fundos europeus e dívida.

O círculo fecha-se.

A política chama-lhe estabilidade.

A economia chama-lhe estagnação bem administrada.

A agiotagem eleitoral

Existe ainda uma forma mais subtil de dívida política.

Os governos distribuem benefícios presentes e enviam os custos para o futuro.

Prometem hoje, financiam amanhã e deixam a conta para quem ainda não vota.

Cada medida permanente financiada por receita temporária é uma letra passada sobre as próximas gerações.

Cada carreira especial, cada benefício sem avaliação, cada despesa criada sem produtividade correspondente aumenta o peso do Estado futuro.

Os governantes compram paz social presente com recursos que pertencem a cidadãos futuros.

Não lhes chamam juros.

Chamam-lhes compromissos.

A linguagem política possui este talento: transformar dívida em solidariedade, despesa em investimento e dependência em proteção.

Por vezes, os nomes são verdadeiros.

Noutras, são apenas embalagens.

Não se trata de destruir o Estado

Criticar este modelo não significa defender um Estado mínimo, ausente ou indiferente.

Uma sociedade moderna precisa de serviços públicos fortes, proteção social, saúde, educação, justiça, segurança e investimento estratégico.

O problema não é o tamanho do Estado medido apenas em despesa.

É a sua qualidade.

Um Estado pode ser grande e competente.

Também pode ser grande, caro, lento e capturado por interesses.

Portugal precisa menos de discutir abstratamente se o Estado deve ser maior ou menor.

Precisa de exigir que seja melhor.

Que elimine organismos redundantes.

Que avalie políticas públicas.

Que encerre programas inúteis.

Que premie competência.

Que responsabilize quem falha.

Que invista onde existe retorno social e abandone a distribuição como substituto permanente de uma economia produtiva.

O que seria uma governação adulta

Uma governação adulta não promete que todos os problemas serão resolvidos por mais despesa.

Explica limites.

Define prioridades.

Avalia resultados.

Elimina desperdício.

Recusa benefícios quando não existem recursos permanentes para os suportar.

Investe em educação técnica, ciência, inovação, justiça económica, infraestruturas digitais, energia e capitalização empresarial.

Simplifica a relação entre Estado, empresas e cidadãos.

Reduz a incerteza legislativa.

Protege os vulneráveis, mas não transforma vulnerabilidade numa dependência política hereditária.

Acima de tudo, não trata o contribuinte como uma mina inesgotável nem o dinheiro europeu como substituto da inteligência nacional.

Conclusão: o Estado que se alimenta do país

Portugal não está numa bancarrota imediata.

As contas públicas melhoraram, a dívida diminuiu e a economia continua a crescer.

Mas estes progressos não eliminam a fragilidade estrutural.

Um país não se torna próspero apenas porque evita o défice.

Torna-se próspero quando produz conhecimento, tecnologia, empresas competitivas, salários dignos e instituições eficazes.

O risco português é confundir equilíbrio orçamental com desenvolvimento.

É possível equilibrar as contas de uma economia medíocre.

É possível reduzir dívida mantendo baixos salários.

É possível cobrar muito e servir mal.

É possível distribuir apoios sem libertar pessoas da dependência.

Quando isso acontece, o Estado deixa de ser um instrumento de emancipação.

Transforma-se num intermediário permanente entre o cidadão e os recursos que o próprio cidadão produz.

Cobra, redistribui, endivida, regulamenta e anuncia.

Mas não consegue libertar a energia económica da sociedade.

"Um Estado saudável alimenta-se da prosperidade do país. Um Estado doente alimenta-se do próprio país e chama receita ao que resta."

"Não é a dívida que transforma um governo em agiota. É a decisão de manter os cidadãos permanentemente dependentes, cobrar-lhes cada vez mais e devolver-lhes apenas o suficiente para que nunca consigam verdadeiramente libertar-se."

Referências internacionais e documentação

Nota de rigor: A crítica desenvolvida neste artigo é política e económica. Não afirma que a cobrança de impostos, a emissão de dívida ou as políticas sociais constituam juridicamente agiotagem. A expressão é utilizada como metáfora para descrever um modelo baseado na extração contínua de recursos, no adiamento de custos e na manutenção de dependências.

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"Um país não se desenvolve quando o Estado aprende a cobrar melhor. Desenvolve-se quando os cidadãos conseguem produzir, investir e viver melhor sem depender permanentemente dele."

Francisco Gonçalves

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