Quando o Bloco Central Tem Pressa: o Tribunal de Contas e a Democracia sem Travões

Há momentos em que a política portuguesa deixa cair a máscara partidária e mostra o velho rosto do regime. O rosto não é rosa nem laranja. É cinzento. Cinzento de gabinete, de corredor encerado, de ajuste conveniente, de reforma apresentada como modernização quando, no fundo, pode representar apenas menos escrutínio, menos travão e mais liberdade para gastar primeiro e explicar depois.

A proposta de limitar drasticamente o visto prévio do Tribunal de Contas, elevando para 10 milhões de euros o patamar abaixo do qual os contratos públicos deixam de passar por fiscalização prévia, merece muito mais do que uma discussão técnica. Merece uma discussão moral, democrática e institucional.

Porque não estamos a falar de uma vírgula burocrática. Estamos a falar do modo como o Estado gasta o dinheiro dos cidadãos. Estamos a falar de obras, contratos, consultadorias, sistemas informáticos, empreitadas, serviços, fundos públicos e responsabilidades que, em Portugal, tantas vezes entram pela porta solene do interesse público e saem pela janela discreta dos interesses organizados.

A velha música da "agilização"

Sempre que se quer enfraquecer um mecanismo de controlo, a palavra escolhida costuma ser a mesma: agilização. É uma palavra elegante, quase higiénica. Parece moderna, eficiente, inevitável. Quem se opõe à sua liturgia passa rapidamente a ser acusado de defender a burocracia, o atraso, o papel carimbado, o Estado emperrado.

Mas convém não confundir lentidão administrativa com controlo democrático. Uma coisa é reformar procedimentos para que sejam mais rápidos, digitais, transparentes e previsíveis. Outra coisa, muito diferente, é retirar ao Tribunal de Contas a possibilidade de travar previamente contratos de valor elevadíssimo antes de o dinheiro público começar a escorrer pelas condutas habituais.

Portugal não precisa de um Estado paralisado. Mas também não precisa de um Estado sem travões. Entre o carimbo inútil e a porta aberta à irresponsabilidade existe um território sério: o da fiscalização inteligente, célere, independente e tecnologicamente modernizada.

O problema é que esse território raramente interessa aos que gostam de governar por atalho.

Visto prévio: incómodo ou garantia?

O visto prévio do Tribunal de Contas não é uma relíquia decorativa da administração pública. É uma garantia. Pode ter defeitos, atrasos, formalismos e insuficiências. Deve ser reformado, sem dúvida. Mas reformar não é amputar.

A pergunta essencial é simples: se um contrato público é ilegal, ruinoso, mal instruído ou financeiramente imprudente, é melhor detectá-lo antes da assinatura produzir efeitos ou depois de o dinheiro já ter sido gasto?

A resposta devia ser evidente até para uma pedra granítica de repartição. Fiscalizar depois pode permitir relatórios, conclusões, censuras e recomendações. Mas muitas vezes já não permite recuperar o dano. Quando o comboio descarrila, não é uma auditoria posterior que recoloca os carris no sítio. Pode explicar o acidente, pode identificar os responsáveis, pode sugerir melhorias. Mas os ferros retorcidos já lá estão.

Por isso, substituir o controlo prévio por fiscalização posterior exige uma pergunta que poucos parecem querer responder com seriedade: o Tribunal de Contas terá meios humanos, técnicos, digitais e jurídicos suficientes para acompanhar em tempo útil esse novo modelo?

Sem meios reais, a promessa de controlo sucessivo torna-se uma dessas belas peças de teatro administrativo em que todos entram engravatados, falam de eficiência e depois deixam o contribuinte a pagar os cenários.

O bloco central quando toca no dinheiro

O mais revelador não é apenas a proposta. É a atmosfera política que a envolve. Quando PSD e PS se aproximam em matérias sensíveis de controlo do Estado, contratação pública e despesa, o cidadão deve ficar atento. Não por paranóia. Por experiência histórica.

Nas grandes matérias do poder real — obras públicas, contratos, nomeações, fundos, empresas públicas, autarquias, institutos, consultadorias e grandes interesses — o chamado bloco central tem mostrado, demasiadas vezes, uma notável capacidade de entendimento. Discutem muito na televisão, trocam acusações no Parlamento, simulam combates ideológicos, mas quando chega a hora de mexer nas estruturas profundas do regime, a distância entre ambos parece encolher como gelo ao sol.

Um pinta a montra de rosa. O outro pinta-a de laranja. Mas a caixa registadora, essa, parece tocar frequentemente a mesma música.

Não se deve afirmar corrupção sem factos concretos. Isso seria leviano e injusto. Mas deve dizer-se, com toda a clareza, que reduzir controlo prévio em contratos públicos de elevado valor aumenta o risco estrutural de má despesa, favorece zonas cinzentas e fragiliza a confiança pública.

E num país onde a confiança nas instituições já anda com bengala, não parece particularmente inteligente tirar-lhe também os óculos.

O falso dilema entre rapidez e escrutínio

Há aqui um falso dilema cuidadosamente colocado sobre a mesa: ou aceitamos menos visto prévio, ou ficamos condenados à lentidão. É falso. Profundamente falso.

Um Estado moderno pode ter controlo prévio rápido. Pode ter plataformas digitais interoperáveis. Pode ter prazos máximos de decisão. Pode ter análise de risco automatizada. Pode ter auditoria por amostragem inteligente. Pode ter transparência pública em tempo real. Pode ter dados abertos sobre contratos, beneficiários efectivos, alterações ao preço, prorrogações, adjudicações directas e concentração de fornecedores.

A tecnologia permite hoje fazer fiscalização muito mais rápida e muito mais profunda do que há vinte anos. O problema é que a modernização verdadeira ilumina demasiado. E há sempre quem prefira a modernização cenográfica: muitos portais, muitos dashboards, muito vocabulário digital, mas pouca responsabilização efectiva.

O Estado português não precisa de menos controlo. Precisa de melhor controlo. Mais rápido, sim. Mais transparente, sim. Mais inteligente, sim. Mas não mais fraco.

O que deveria ser feito

Se o objectivo fosse realmente modernizar o controlo da despesa pública, o caminho não deveria ser a simples elevação brutal do limiar do visto prévio. O caminho deveria passar por uma reforma séria, técnica e institucionalmente robusta.

Desde logo, manter visto prévio obrigatório para contratos de valor elevado, com patamares prudentes e justificados. Depois, criar uma via rápida digital para contratos bem instruídos, com prazos curtos e penalizações para atrasos injustificados. Em paralelo, reforçar o Tribunal de Contas com equipas especializadas em contratação pública, tecnologia, obras, saúde, defesa, autarquias e fundos europeus.

Seria também essencial criar um portal público de transparência contratual, onde qualquer cidadão pudesse consultar, em linguagem clara, quem contratou, quem recebeu, quanto custou, que alterações houve, que derrapagens ocorreram e que entidades repetem sistematicamente os mesmos fornecedores. A democracia não deve obrigar o cidadão a ser detective para seguir o dinheiro público.

Finalmente, é indispensável responsabilização pessoal efectiva dos decisores. Sem responsabilização, o controlo é uma cerimónia. Com responsabilização, passa a ser uma instituição viva. Quem decide mal por negligência grave ou abuso não pode esconder-se eternamente atrás do nevoeiro colectivo da "administração".

A pergunta que fica

A pergunta que fica é simples e brutal: quem ganha com um Estado que fiscaliza menos antes de gastar?

Ganha o cidadão? Dificilmente, se depois tiver de pagar a factura dos erros. Ganha a transparência? Não parece, se o controlo se deslocar para um momento em que o dano pode já estar consumado. Ganha a democracia? Só se aceitarmos a ideia perigosa de que a pressa governativa vale mais do que a prudência institucional.

Talvez ganhem os que sempre acharam o Tribunal de Contas uma maçada. Aqueles para quem o escrutínio é um obstáculo, a pergunta é uma afronta e a legalidade uma espécie de formalidade desagradável entre a vontade política e a adjudicação conveniente.

Mas um país decente não pode tratar os seus mecanismos de fiscalização como incómodos administrativos. Um país decente trata-os como muros de contenção contra a velha enxurrada da irresponsabilidade.

Conclusão: quando a pressa chega ao cofre

Portugal tem demasiada história de obras mal explicadas, contratos obscuros, derrapagens públicas, projectos faraónicos, consultadorias generosas e responsabilidades que desaparecem no nevoeiro. Não precisamos de alimentar mais esse ecossistema. Precisamos de o desmontar.

A reforma do Tribunal de Contas deveria ser uma oportunidade para fortalecer o controlo democrático, não para o empurrar para depois dos factos consumados. Deveria usar a tecnologia para iluminar, não para acelerar a passagem por corredores escuros. Deveria aproximar o cidadão da fiscalização do dinheiro público, não afastá-lo ainda mais para um labirinto técnico onde tudo parece legal até deixar de ser recuperável.

Quando o Estado quer gastar mais depressa, o cidadão deve perguntar quem segura a chave do cofre. E quando PS e PSD se aproximam para mexer nos travões do sistema, convém lembrar uma regra simples da vida pública: quanto maior é a pressa junto ao dinheiro, maior deve ser a vigilância junto à porta.