Todos Iguais Perante a Lei? A Comédia Constitucional Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa não é propriamente um pergaminho obscuro escondido numa gaveta da Torre do Tombo. Está escrita, publicada, acessível e, em teoria, vinculativa. No seu artigo 13.º, com uma clareza quase ofensiva para a criatividade habitual da classe política, lê-se que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Não diz "alguns". Não diz "quase todos". Não diz "todos, excepto os bem relacionados, os protegidos, os blindados, os influentes e os que conhecem o primo certo do aparelho certo". Diz todos. É uma palavra curta, limpa e aparentemente revolucionária para os padrões pátrios. 6

Ora, chegados a 2026, com a revisão constitucional outra vez transformada em passatempo nacional para comentadores, partidos e estrategas de salão, seria talvez útil introduzir uma nota de mau gosto factual: antes de reescreverem o libreto, talvez pudessem tentar representar a primeira cena como deve ser. A RTP tem dado conta do regresso do tema à agenda, o ISCTE aparece associado a estudos sobre o que os portugueses aceitariam ou recusariam mudar, e vários partidos voltaram a ensaiar as suas posturas de ocasião perante a magna questão constitucional. Tudo muito respeitável, tudo muito grave, tudo muito digno de sobrancelha arqueada em prime time. 7

A arte nacional de discutir a moldura e esquecer o quadro

Portugal é um país com um talento notável para este género de coreografia. Quando o essencial falha, eleva-se o acessório. Quando a execução manca, sobe de tom a discussão sobre os princípios. Quando a realidade começa a cheirar mal, abre-se a janela do debate abstracto para ver se entra ar suficiente para disfarçar o odor. Assim, temos políticos a discutir a revisão constitucional como se o problema nacional estivesse no desenho da catedral e não no facto de o altar, o tecto, os vitrais e metade dos bancos já estarem cobertos de pó, infiltrações e hipocrisia acumulada.

É aqui que a ironia se impõe quase como serviço público. Debater a revisão constitucional num país onde tantos cidadãos sentem que a justiça é lenta para os comuns e acolchoada para os poderosos é um pouco como discutir a caligrafia do menu num restaurante onde a cozinha nunca entrega o prato. A lei existe, o princípio está lá, o artigo 13.º brilha na sua limpidez normativa; o problema é que, na vida portuguesa concreta, muitos suspeitam há muito que alguns são mais iguais do que outros — o que, convenhamos, é uma homenagem involuntária a Orwell com sotaque administrativo. O juízo sobre essa percepção é interpretativo, mas o princípio constitucional que lhe serve de contraste é inequívoco. 8

Uns querem rever, outros querem venerar — e ambos evitam o essencial

A beleza rara desta peça está no facto de os dois campos em confronto conseguirem, cada um à sua maneira, contornar o coração do problema. Os que querem rever a Constituição apresentam-se como reformistas corajosos, pioneiros de modernidade, desbravadores do novo Portugal. Os que se opõem apresentam-se como guardiões do templo, defensores da herança democrática, vigias da pureza constitucional. Ambos, claro está, beneficiam do mesmo truque: deslocar a conversa para o texto e afastá-la da aplicação.

E no entanto até no meio deste teatro surgem lapsos de sinceridade. Segundo a RTP, Hugo Soares admitiu que "não vale a pena estarmos a gastar também muito tempo com a questão da revisão constitucional" quando o país tem problemas urgentes e emergentes. É uma daquelas frases que, saídas por acidente da boca política, valem mais do que muitas teses. Exactamente: não vale a pena gastar muito tempo com a revisão se o país continua atolado em problemas básicos que nenhuma revisão resolve por milagre e que, em muitos casos, resultam menos de falha constitucional do que de falha crónica de vontade, execução, coragem e igualdade no tratamento dos cidadãos. 9

O artigo 13.º: essa extravagância subversiva

Vale a pena insistir no artigo 13.º porque ele tem algo de escandalosamente simples. O princípio da igualdade, como o léxicon do Diário da República recorda, impõe aos poderes públicos tratamento igual de todos os seres humanos perante a lei e proíbe discriminações infundadas. O Tribunal Constitucional chamou-lhe princípio estruturante. Estruturante, note-se — não decorativo, não ornamental, não reservado a sessões solenes com ar compungido e medalhas de circunstância. Estruturante significa fundacional. Significa que, se ele falha persistentemente na experiência colectiva, não é apenas um artigo que sofre: é a própria credibilidade do regime que começa a descolar-se do seu texto fundador. 10

Ora, o que choca não é que haja debate sobre revisão. Em democracia, isso é normal. O que choca é o contraste entre a solenidade com que se fala da Constituição e a displicência com que o país tolera a distância entre o artigo e a rua. Porque a rua vê. Vê quem cai na máquina burocrática sem padrinho. Vê quem luta anos num tribunal. Vê quem percebe que certos nomes parecem atravessar a malha do sistema com notável elegância, enquanto outros ficam nela presos como moscas modestas num papel de cola. A Constituição diz igualdade; a experiência social de muitos portugueses responde com um sorriso amargo.

Cinquenta anos depois, ainda nisto?

A sessão dos 50 anos da Constituição voltou a puxar o tema da revisão para a luz mediática. O programa "Consulta Pública" da RTP perguntou se este é o momento certo para rever a Constituição. Notícias recentes mostram que parte dos portugueses aceita mudanças, desde que certas linhas vermelhas não sejam ultrapassadas. Tudo isso pode ser discutido com seriedade. Mas a pergunta talvez devesse ser outra, mais rude, menos académica e mais nacionalmente útil: como chegámos ao 50.º aniversário da Constituição ainda com tanta gente convencida de que o princípio da igualdade perante a lei continua a ser mais promessa do que realidade? 11

É aqui que o populismo constitucional mostra a costura. Porque é muito mais fácil incendiar a praça com a revisão do que admitir o óbvio: um regime que ao fim de cinco décadas continua a não convencer plenamente os seus cidadãos de que a lei vale o mesmo para todos tem um problema mais fundo do que qualquer revisão de vitrina pode resolver. Antes de mudar parágrafos, talvez fosse prudente pôr fim à antiga tradição lusa de aplicar o Estado com elasticidade social: duro para uns, macio para outros, zeloso para os anónimos, contemplativo para os bem instalados.

Epílogo

A Constituição portuguesa pode certamente ser discutida, revista, melhorada ou defendida. Nada disso é heresia. Mas há uma linha de decência política que convinha não ultrapassar: usar a revisão como espectáculo enquanto o princípio mais básico do regime continua a parecer incompleto aos olhos de tantos. Isso já não é reforma. É coreografia.

E assim seguimos, país fora, entre os sacerdotes da revisão e os beatos da intocabilidade, todos muito ocupados com o texto, enquanto a frase mais simples da Constituição continua a pedir, meio século depois, o favor elementar de ser levada a sério: todos são iguais perante a lei. É uma frase tão pequena, tão elegante e tão escandalosamente exigente que talvez explique, por si só, porque continua tão mal cumprida.

Em Portugal, o escândalo já não é o que a Constituição promete — é a naturalidade com que o regime continua a falhar aquilo que nela jurou cumprir.