Portugal : O País da Condução Irresponsável

BOX DE FACTOS
- A sinistralidade rodoviária não resulta apenas da velocidade: envolve também distracção, álcool, drogas, incumprimento de regras e contexto rodoviário.
- Portugal tende a privilegiar medidas fáceis de anunciar e fiscalizar, enquanto adia reformas mais profundas de comportamento e cidadania rodoviária.
- Os limites de 30 km/h em meio urbano não são uma invenção excêntrica portuguesa; existem recomendações e experiências europeias nesse sentido, sobretudo em zonas sensíveis.
- O erro político começa quando a limitação de velocidade é usada como substituto de uma estratégia séria e integrada de segurança rodoviária.
- Sem civismo, fiscalização inteligente, formação exigente e melhor desenho das vias, nenhuma política isolada resolverá o problema português.
A Demagogia da Velocidade e a Doença Rodoviária Portuguesa
Há um vício recorrente na governação portuguesa: quando surge um problema complexo, ataca-se o que é mais fácil medir, comunicar e punir. Na segurança rodoviária, isso traduz-se quase sempre na obsessão pela velocidade. Não porque a velocidade não importe — importa, e muito — mas porque é o factor mais simples de transformar em número, radar, multa e manchete. O resto exige muito mais trabalho, muito mais coragem política e muito mais inteligência sistémica.
A verdade é que a sinistralidade rodoviária em Portugal não se explica apenas pela velocidade. Explica-se também por falta de cidadania, agressividade ao volante, distração constante, álcool, drogas, incumprimento de regras básicas, ultrapassagens perigosas, uso abusivo do telemóvel, desrespeito pelos peões, desenho deficiente de certas vias e fiscalização demasiado desigual. Reduzir tudo a um número no velocímetro é uma forma confortável de governar a superfície sem tocar no fundo.
A velocidade importa. Mas não explica tudo.
Seria intelectualmente desonesto negar que a velocidade é um factor importante no risco rodoviário. Quanto maior a velocidade, maior o risco de acidente e maiores as consequências físicas do embate. Isso está amplamente estabelecido na segurança rodoviária europeia e portuguesa. O problema surge quando um factor importante é transformado em explicação total. A partir daí, a política deixa de ser séria e passa a ser simplificadora.
É essa simplificação que incomoda. Porque ela permite aos governos parecer activos sem reformarem realmente o comportamento rodoviário do país. Instalam radares, anunciam novos limites, produzem campanhas, fazem conferências e mostram números. Mas evitam enfrentar a raiz cultural do problema: a condução irresponsável, a impunidade social de certos comportamentos, a fraca pedagogia cívica e a ausência de uma política coerente de civismo rodoviário desde a escola até à carta de condução.
Os 30 km/h: entre utilidade real e uso demagógico
É aqui que entra a polémica dos 30 km/h. Há uma reacção instintiva de muita gente: parecerá exagero, quase paragem, quase caricatura administrativa. E é compreensível que assim seja quando a medida é apresentada de forma cega, uniforme e burocrática. Mas a verdade é que os 30 km/h têm fundamento em muitos contextos urbanos, sobretudo em zonas residenciais, escolares, históricas e de forte convivência entre automóveis, peões e bicicletas.
Ou seja: os 30 km/h não são, por si, ridículos. O ridículo começa quando o poder político os transforma em substituto de uma verdadeira reforma da segurança rodoviária. A medida pode ser útil em certos contextos. Mas usada como panaceia geral, sem reconfiguração física das vias, sem fiscalização inteligente, sem educação cívica e sem uma estratégia de fundo, converte-se facilmente em símbolo vazio ou em irritação social administrada.
Os governos escolhem o mais fácil
E escolhem o mais fácil por uma razão simples: é mais cómodo controlar velocidade do que corrigir uma cultura rodoviária doente. É mais fácil medir quilómetros por hora do que medir arrogância, distração, incivilidade, impaciência, agressividade ou inconsciência colectiva. É mais fácil multar do que educar. Mais fácil vigiar do que transformar. Mais fácil anunciar um novo limite do que rever seriamente a formação de condutores, o exame de condução, a fiscalização de comportamentos perigosos e o desenho do espaço urbano.
No fundo, a política prefere quase sempre o instrumento que produz imagem de acção imediata. E isso é precisamente o que torna este tipo de governação tão pobre: combate sintomas visíveis e deixa a doença a incubar.
Sem cidadania rodoviária não há milagre
Portugal precisa de uma coisa que os governos raramente dizem com clareza: a estrada é também um espelho moral. Um país onde demasiados condutores se acham acima da regra, onde a pressa se confunde com direito, onde o telemóvel vale mais do que a atenção, onde o peão é um incómodo e onde a agressividade se normaliza ao volante, é um país com um problema de cidadania antes mesmo de ter um problema de engenharia rodoviária.
É por isso que a segurança rodoviária séria exige mais do que radares e limites. Exige formação exigente, campanhas duras, fiscalização coerente, requalificação inteligente das vias, desenho urbano mais humano e, sobretudo, cultura de responsabilidade. Um povo que não aprenda a conduzir com respeito e disciplina continuará a matar-se na estrada mesmo com regulamentação abundante.
A falsa coragem de medidas fáceis
Há uma forma de demagogia que se apresenta como prudência técnica. É aquela que escolhe a medida mais visível, mais punitiva e mais facilmente comunicável, mas evita tudo o que mexe realmente com o núcleo do problema. É isso que acontece quando se coloca a velocidade no centro de tudo e se deixa em segundo plano o restante ecossistema da sinistralidade.
A verdadeira coragem política não está em baixar números num sinal. Está em enfrentar o comportamento colectivo, o laxismo cultural, a formação deficiente, a fiscalização desigual e a falta de civismo rodoviário. E isso exige mais do que decretos. Exige trabalho persistente, inteligência pública e uma visão menos preguiçosa da segurança.
Conclusão
Portugal falha quando reduz a segurança rodoviária à velocidade. Mas também falha quem trata qualquer limitação urbana como automaticamente absurda. O problema é mais vasto e mais profundo. A velocidade é parte da questão, não a questão inteira. E um país que combate apenas a parte fácil do problema acaba por se condenar a gerir, ano após ano, a continuação da tragédia.
Enquanto os governos preferirem a pedagogia da multa à pedagogia da cidadania, a segurança rodoviária portuguesa continuará a ser tratada mais como tema de comunicação política do que como verdadeira reforma de comportamento colectivo.
Referências de publicações internacionais
— ANSR, Plano Nacional de Prevenção Rodoviária.
— Comissão Europeia, Road safety statistics 2024.
— Comissão Europeia, materiais sobre 30 km/h e segurança urbana.
— Proposta/documentação parlamentar portuguesa sobre 30 km/h em localidades.
Frase a reter
Os governos escolhem quase sempre o que é mais fácil medir e multar — a velocidade — porque ir ao fundo da irresponsabilidade rodoviária exige muito mais coragem política.
Texto editorial para o Fragmentos do Caos.
Co-criação editorial com Augustus Veritas.