Portugal entre a Revolução e o Abismo: Reposição de Factos sobre o PREC

Convém começar por uma reposição elementar de factos. O período que medeia entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975 não foi uma linha recta rumo à democracia liberal, nem um idílio cívico de cravos, canções e fraternidade sem sombras. Foi o chamado PREC — Processo Revolucionário em Curso — um tempo de radicalização política e social, de conflito aberto entre projectos de poder e de erosão séria das fronteiras entre legalidade, legitimidade revolucionária e arbitrariedade. A bibliografia recente e os estudos sobre o período sublinham precisamente essa combinação de colapso parcial da autoridade estatal, mobilização social intensa e disputa feroz sobre o regime que nasceria do fim do Estado Novo. 6

A memória pública posterior, moldada em grande parte por narrativas convenientes a várias famílias políticas, preferiu muitas vezes reter a epopeia luminosa da libertação e esquecer o lado escuro do processo. Mas esse lado existiu. E ignorá-lo é mutilar a História.

A revolução não foi apenas libertação: foi também luta pelo poder

Após a queda do regime em 25 de Abril de 1974, abriu-se um vazio de poder que rapidamente deixou de ser apenas transição e passou a ser disputa. Dentro do MFA coexistiam sensibilidades muito diferentes; no campo civil, socialistas, comunistas, moderados, católicos, militares radicais e extrema-esquerda pressionavam em direcções divergentes. Depois do fracasso do golpe de 11 de Março de 1975, o processo radicalizou-se ainda mais, e o país entrou no que ficou conhecido como "Verão Quente": nacionalizações, ocupações, conflito agrário, confrontação ideológica, disputas sindicais e um ambiente em que a autoridade legal formal ficou cada vez mais comprimida pela força dos factos e dos aparelhos militantes. 7

Não se tratava apenas de transformar Portugal. Tratava-se de decidir que tipo de Portugal nasceria. E essa disputa não foi simbólica; foi concreta, áspera e, por vezes, intimidatória.

O COPCON e a elasticidade perigosa da legalidade

Neste quadro, o COPCON — Comando Operacional do Continente — ganhou um peso central. Criado em Julho de 1974, o organismo foi inicialmente concebido em moldes militares de segurança interna e coordenação operacional. Porém, com o avanço do processo revolucionário, passou a ser identificado com a ala mais radical do MFA e com a liderança de Otelo Saraiva de Carvalho. Na prática, o COPCON tornou-se um centro de poder de grande influência, operando num ambiente em que a legalidade formal era frequentemente secundarizada pela legitimação revolucionária. 8

É aqui que importa dizer o que tantas vezes se suaviza: houve prisões sem a clareza e as garantias próprias de um Estado de Direito estabilizado, houve invasões e buscas num ambiente de enorme arbitrariedade, houve pressão política sobre instituições, apoio tácito ou directo a saneamentos e uma cultura de excepção em nome da "revolução".

A própria documentação preservada na Casa Comum, incluindo dossiers sobre prisões na sequência do 25 de Novembro e registos de perseguições e detenções, mostra bem que o período não foi um laboratório de liberdade pura, mas um terreno onde a coerção também mudou de mãos. 9

Saneamentos, ocupações e a violência difusa do PREC

Outro ponto que a narrativa edulcorada costuma diluir é a dimensão dos saneamentos e das ocupações. Em empresas, redacções, universidades e estruturas várias, o país conheceu uma lógica de purga política, ajuste de contas ideológico e substituição de hierarquias por mecanismos de legitimação revolucionária. Estudos recentes sobre ocupações urbanas e movimentos sociais no PREC mostram como esses processos foram profundos e transformaram a vida quotidiana e a propriedade em múltiplos sectores. 10

A isto somou-se uma violência política difusa, nem sempre organizada numa cadeia única de comando, mas suficientemente visível para marcar o período. Houve bombismo, confrontos, intimidação, ocupação de meios de comunicação e um ambiente geral em que a liberdade recém-conquistada coexistia, paradoxalmente, com formas novas de coacção e de medo. Não era já a polícia política do regime deposto; mas também ainda não era uma democracia consolidada. Era uma zona cinzenta, carregada de paixão, improvisação e risco.

O medo internacional não foi fantasia: foi avaliação estratégica

No plano internacional, a inquietação não era imaginária. Portugal era membro da NATO, tinha importância estratégica atlântica e surgia, no contexto da Guerra Fria, como peça sensível. Os documentos do Office of the Historian dos EUA mostram de forma inequívoca que Washington via o risco de uma deriva comunista com extrema preocupação. Henry Kissinger chegou a afirmar que, se Portugal "goes Communist", isso seria uma das maiores desgraças da política americana, precisamente porque o perigo era visível. Em outro momento, o embaixador Frank Carlucci descreveu a percepção de que os comunistas estariam a "overplay their hand", num ambiente ainda assim profundamente instável. 11

Não eram apenas os EUA. A diplomacia britânica e sectores da social-democracia europeia acompanharam a crise portuguesa com atenção e receio. Estudos recentes sublinham que existiu um esforço de contenção internacional para evitar que Portugal se tornasse o primeiro caso de tomada revolucionária da Europa ocidental no contexto pós-1945. 12

O 25 de Novembro: travão, ruptura e fim do delírio revolucionário

O 25 de Novembro de 1975 não caiu do céu. Foi o culminar de meses de tensão extrema, de fractura nas Forças Armadas e de conflito sobre o futuro do regime. A literatura recente de história militar portuguesa descreve esse dia como o momento em que o país conseguiu, por margem curta e com enorme tensão, evitar um desfecho revolucionário mais radical. No seguimento desses acontecimentos, Otelo foi afastado do comando do COPCON, estruturas militares foram dissolvidas ou reorganizadas, e o processo entrou noutra fase, mais compatível com a construção de uma ordem constitucional pluralista. 13

Isto não significa que o 25 de Novembro tenha sido um episódio simples ou sem ambiguidades. Continua a ser historicamente disputado. Mas uma coisa parece difícil de negar: marcou o fim da hipótese de uma solução revolucionária de tipo autoritário à esquerda e abriu espaço à estabilização constitucional posterior. É por isso que muitos o vêem não como golpe reaccionário, mas como interrupção de um processo que podia ter conduzido Portugal a uma nova forma de ditadura, agora com sinal ideológico contrário. 14

Contra a catequese retrospectiva

A reposição destes factos não visa reabilitar o Estado Novo, nem diminuir a grandeza histórica do 25 de Abril. Visa apenas libertar a memória de uma catequese retrospectiva que transformou um período altamente perigoso e ambíguo numa lenda linear de redenção. A liberdade que Portugal conquistou em 1974 foi real e preciosa. Mas o percurso até uma democracia estável esteve longe de ser puro, inevitável ou imaculado.

Negar isto é ceder à propaganda. E a propaganda, mesmo quando envelhece bem em cerimónias, continua a ser um modo pobre de tratar a História.

Epílogo

Entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, Portugal atravessou um território político de alto risco. Houve esperança, sem dúvida. Houve libertação, sem dúvida. Mas houve também intimidação, radicalização, arbitrariedade e o risco real de uma deriva autoritária. O país esteve mais perto do abismo do que a mitologia oficial gosta de admitir.

Uma democracia madura não tem medo da verdade sobre a sua própria origem. Pelo contrário: fortalece-se quando substitui a veneração cega pela memória completa. E a memória completa do PREC exige que se diga, sem temor e sem catecismo, que Portugal não saiu de uma ditadura directamente para uma democracia serena. Passou, antes, por um corredor de fogo.

Entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, Portugal não caminhou serenamente para a democracia: atravessou um campo minado de ilusões revolucionárias, arbitrariedades e lutas pelo poder, de onde saiu livre por muito menos do que hoje se gosta de admitir.