Para Que Precisam os Cidadãos de Governos Assim?

Há perguntas que, quando surgem, já trazem em si o cheiro de uma crise profunda. A pergunta "para que precisam os cidadãos de governos e de justiça assim?" Não é um mero desabafo. É um sinal de erosão da legitimidade íntima do sistema. Porque os cidadãos aceitam impostos, leis, deveres, burocracias e autoridade na expectativa de que o Estado sirva de escudo contra o abuso, de árbitro contra a captura e de garante mínimo de equidade. Quando esse mesmo Estado se revela veloz para salvar os grandes interesses e vagaroso, tímido ou indiferente perante o sofrimento comum, o pacto social começa a apodrecer por dentro.

A tragédia não está apenas na existência de más decisões. Está no padrão. Bancos em dificuldade, sectores protegidos, monopólios confortáveis, cartéis encobertos por inércia regulatória, rendas excessivas, lucros extraordinários em momentos de aflição colectiva: demasiadas vezes é aí que o Estado se mostra musculado, diligente, inventivo e pronto a intervir. Pelo contrário, quando se trata de defender o cidadão comum do custo de vida, da precariedade, da impotência perante grandes operadores económicos ou da lentidão da justiça, a máquina pública parece subitamente resignada, técnica, impotente ou cautelosa.

O Estado deixa de parecer casa comum

É neste ponto que a confiança pública se corrói. A OCDE tem sublinhado que a confiança nas instituições depende fortemente da percepção de competência, integridade, justiça e capacidade de responder às expectativas dos cidadãos. Quando os cidadãos percebem que o Estado protege de forma assimétrica, a confiança degrada-se não apenas por razões emocionais, mas por uma conclusão racional: o sistema já não parece governado pelo interesse comum. ([oecd.org] OECD — Lack of Trust in Institutions and Political Engagement

A partir daqui, o Estado deixa de parecer uma casa comum e começa a parecer uma fortaleza administrativa com portas preferenciais para quem já chega poderoso. Os mais fortes entram com facilidade, com assessorias, influência, recursos jurídicos e acesso. Os mais fracos entram por filas, por formulários, por espera, por exaustão. E quando a percepção pública se organiza assim, a democracia continua formalmente em pé, mas vai perdendo a sua legitimidade moral.

Salvar os grandes, disciplinar os pequenos

A história recente das crises financeiras tornou isto particularmente visível. O FMI continua a tratar o problema do "too big to fail" e do apoio público excepcional ao sector bancário como fonte de moral hazard: se os agentes económicos acreditarem que o Estado acabará por absorver as perdas das instituições sistémicas, os incentivos ao risco excessivo ficam distorcidos e os contribuintes permanecem expostos. O princípio é simples: quando o poder económico acredita que pode privatizar ganhos e socializar prejuízos, a justiça do sistema fica gravemente comprometida. ([imf.org](https://www.imf.org/-/media/files/publications/tnm/2025/english/tnmea2025010.pdf?utm_source=chatgpt.com))

Os cidadãos sentem isso sem precisar de ler tratados de economia. Sentem-no de forma quase instintiva. Sentem que para eles há prudência orçamental, sacrifício, dever, contenção, resignação e moral de esforço. Para os grandes interesses, aparece muitas vezes a linguagem da estabilidade sistémica, do interesse nacional, da protecção dos mercados, da necessidade de evitar pânico e da salvaguarda do tecido económico. Em linguagem nua: para uns, rigor; para outros, almofada.

Lucros escandalosos e prudência selectiva

O mesmo contraste surgiu na energia. A própria Comissão Europeia reconheceu a necessidade de actuar sobre lucros extraordinários em plena crise energética, propondo limites e contribuições temporárias sobre ganhos excessivos de produtores inframarginais e de sectores fósseis, precisamente para aliviar consumidores. Isto mostra que o problema não é imaginário nem panfletário: até o centro institucional europeu admitiu que havia desequilíbrios suficientemente graves para justificar intervenção sobre lucros excepcionais. ([ec.europa.eu] Comissão Europeia — Actions and measures on energy prices

Quando o cidadão vê combustível caro, electricidade pressionada, margens elevadas em sectores concentrados e, ao mesmo tempo, um Estado hesitante em disciplinar os mais fortes, o sentimento que cresce não é apenas revolta económica. É uma sensação de abandono político. Como se o Estado não estivesse realmente do lado de quem paga a factura, mas de quem a emite.

A justiça deixa de parecer justiça

A pergunta torna-se ainda mais grave quando toca a justiça. Porque os cidadãos toleram muito, mas dificilmente suportam indefinidamente a ideia de uma justiça assimétrica: célere para os frágeis, infinita para os poderosos; dura para a pequena infracção, prudente até à exaustão perante os grandes jogos de influência. Mesmo quando essa percepção não coincide integralmente com a realidade estatística, basta que ela se instale de forma persistente para produzir um efeito devastador: o sistema deixa de parecer justo aos olhos dos governados.

E quando governo e justiça deixam de parecer instrumentos de protecção comum, surge a pergunta fatal: para que servem? Para regular a obediência? Para manter a ordem de superfície? Para garantir que os custos da fragilidade recaem sempre sobre os mesmos? Esta é a pergunta que nenhum regime gosta de ouvir, porque ela já não discute a popularidade dos governantes; discute a utilidade moral da própria arquitectura institucional.

A legitimidade não morre num dia

Os regimes raramente colapsam no exacto momento em que começam a falhar. O mais comum é um lento processo de descredibilização. A confiança baixa. O cinismo cresce. Os cidadãos deixam de esperar protecção e passam apenas a tentar sobreviver por conta própria. A esfera pública enche-se de resignação, sarcasmo e fúria intermitente. A legitimidade não desaparece num clarão; dissolve-se em pequenas desistências sucessivas.

É por isso que a questão que aqui se coloca é tão séria. Não se trata de negar a necessidade de governo, de regulação ou de justiça. Trata-se de recordar o seu fundamento. O Estado só se justifica plenamente quando limita a força dos poderosos, protege o cidadão comum, impõe regras com equidade e serve a comunidade política como um todo. Quando falha repetidamente nesse núcleo, não deixa de existir — mas começa a parecer cada vez menos necessário aos olhos de quem devia servir.

Conclusão

Um governo não existe para ser decorativo, nem para ser gestor das conveniências dos já protegidos. Existe para equilibrar relações de poder, travar abusos, assegurar justiça e defender o interesse comum contra a captura económica e política. Se não o faz, ou se o faz apenas selectivamente, converte-se numa máquina administrativa sem grandeza moral.

É por isso que a pergunta permanece de pé, dura e nua: para que precisam os cidadãos de governos e de justiça assim? A resposta, se existir, só pode ser dada por um Estado que volte a merecer a confiança dos governados. Tudo o resto é apenas gestão do desencanto.

Quando o Estado deixa de travar os predadores e passa a protegê-los, já não governa uma comunidade — administra a pilhagem.