Portugal Ainda Não Fez o Básico na Saúde Digital

Há falhas que não são apenas técnicas. São civilizacionais. O que um cidadão português ainda encontra demasiadas vezes na saúde é isto: episódios dispersos, informação fragmentada, sistemas que falam mal entre si, e médicos obrigados a decidir com uma visão incompleta da história clínica de quem estão a observar. Num país onde se anunciaram durante décadas planos de modernização, choques tecnológicos, transições digitais e milhões investidos em plataformas, é legítimo perguntar: como é possível que o básico da continuidade clínica continue por cumprir?

O básico, neste caso, nem sequer é uma fantasia futurista. É apenas um princípio de bom senso: cada cidadão deveria ter um registo clínico longitudinal, cronológico, seguro e interoperável, acessível aos profissionais autorizados, independentemente de o episódio ter ocorrido no SNS, no privado ou no sector social. E mais: esse registo já poderia hoje estar parcialmente assistido por inteligência artificial, não para substituir o médico, mas para organizar melhor a informação, resumir antecedentes, sinalizar alergias, detectar repetições de exames, assinalar interacções medicamentosas e tornar o acto clínico mais informado e mais rápido.

O Estado sabe que o problema existe

O mais frustrante é que esta necessidade não é apenas uma opinião indignada de utentes cansados. O próprio sistema reconheceu formalmente o problema. Em Julho de 2024, a SPMS colocou em consulta pública os primeiros guias de implementação do Registo de Saúde Electrónico Único (RSEu), explicando que se trata de um meio digital de partilha de dados entre profissionais, prestadores e cidadãos, começando por informação como vacinação, alergias e intolerâncias. 0

Em Janeiro de 2026, a SPMS voltou a dizer explicitamente que o RSEu determina o futuro da saúde pública, apresentando-o como a evolução do actual Registo de Saúde Electrónico e como instrumento estruturante para responder aos desafios da continuidade, da qualidade e da eficiência dos cuidados. A própria SPMS ligou esse desenvolvimento ao enquadramento europeu do Espaço Europeu de Dados de Saúde. 1

Portugal tem peças soltas, mas ainda não tem a solução inteira

É verdade que Portugal não parte do zero. O actual Registo de Saúde Electrónico já foi apresentado pela SPMS como um sistema que reúne informação clínica essencial e a torna partilhável entre utente, profissionais e entidades prestadoras de serviços de saúde, públicas, privadas e sociais. Em 2020, a própria SPMS anunciou que a Área do Profissional estava disponível também para os sectores privado e social, e descreveu o acesso como gratuito e possível via internet ou sistema clínico equivalente. 2

Também noutras componentes se vê que a integração público-privado é tecnicamente possível quando existe vontade de a executar. A SPMS refere que a Prescrição Electrónica Médica (PEM) é usada em quase todo o SNS e que existe uma modalidade para prescritores privados; em Abril de 2026 voltou a sublinhar a expansão ao sector privado como parte da evolução da ferramenta. 3

Mas é precisamente aqui que a contradição salta à vista. Há ilhas funcionais: prescrição electrónica, acessos parcelares, portais, aplicações, módulos, iniciativas, pilotos. O que continua insuficiente é a visão una do doente. Falta o que mais interessa no momento da consulta ou da urgência: um historial clínico coerente, cronológico, transversal e imediatamente útil. Falta transformar digitalização dispersa em continuidade clínica real.

A Europa já definiu o rumo

Portugal já nem sequer pode dizer que o caminho regulatório é nebuloso. A União Europeia avançou com o European Health Data Space (EHDS), cujo objectivo é criar um quadro comum para o acesso, partilha e reutilização de dados electrónicos de saúde, reforçando ao mesmo tempo o controlo dos cidadãos sobre os seus próprios dados e a interoperabilidade dos sistemas. O resumo em EUR-Lex refere regras específicas para sistemas de registo de saúde electrónico e aplicações de bem-estar, precisamente para criar um mercado e um ecossistema mais interoperáveis e seguros na União. 4

A Comissão Europeia já tinha recomendado, em 2019, o reforço da interoperabilidade dos registos electrónicos de saúde, vendo nesse objectivo uma forma de expandir conjuntos de dados trocados no espaço europeu de eHealth. Em linguagem simples: o futuro está definido. O que falta é a execução com seriedade, escala e persistência. 5

Sem continuidade clínica, a saúde digital é apenas decoração tecnológica

A questão central não é a ausência de aplicações ou de discursos sobre inovação. A questão é outra: uma estratégia de saúde digital que não resolva a continuidade clínica do cidadão continua a ser, no fundo, uma arquitectura incompleta. A própria OMS Europa enquadra a saúde digital como campo de prática destinado a melhorar a saúde através do uso de tecnologias e reforça o trabalho com a UE em sistemas de informação, governação de dados e interoperabilidade. 6

Em termos práticos, a ausência de um registo clínico longitudinal coerente tende a agravar desperdício, repetição de exames, atrasos decisórios, menor qualidade de informação e mais risco de erro clínico evitável. Mesmo a literatura técnica internacional sobre interoperabilidade de registos electrónicos insiste que o objectivo é tornar os dados acessíveis, seguros, fiáveis e utilizáveis por diferentes sistemas e actores, precisamente para melhorar a prestação de cuidados. 7

A inteligência artificial já podia estar ao serviço do essencial

O mais irónico é que a inteligência artificial já poderia estar a ajudar nesta tarefa de forma muito concreta e nada extravagante. Um sistema bem desenhado poderia gerar automaticamente uma linha temporal clínica, resumir episódios, priorizar eventos críticos, destacar medicação em curso, alergias, exames relevantes e alertas terapêuticos. A IA não serviria aqui para substituir médicos, mas para devolver aos médicos o que hoje se perde em ruído, dispersão e burocracia: tempo clínico e contexto.

Num país que fala tanto de inovação, continuar a falhar o simples é quase obsceno. Porque o simples salva tempo, dinheiro e sofrimento. E um registo clínico único, cronológico e inteligível não é luxo tecnológico. É infra-estrutura básica de um Estado minimamente competente.

O atraso já não é conceptual. É político e operacional.

Portugal já tem diagnóstico, enquadramento europeu, estratégia declarada, peças tecnológicas acumuladas e entidades públicas a falar a linguagem da interoperabilidade. O atraso, por isso, já não é principalmente conceptual. É de execução, prioridade, integração e coragem administrativa. Um país que consegue multiplicar programas, grupos de trabalho, apresentações e plataformas não pode continuar a falhar no ponto em que tudo isso devia convergir: a visão clínica integrada do cidadão.

E quando isso falha, o dano não é abstracto. Cai sobre o doente concreto, sobre o médico concreto, sobre a consulta concreta, sobre a urgência concreta. Cai sobre a confiança. Cai sobre a racionalidade do sistema. Cai sobre os contribuintes. E cai, no limite, sobre a dignidade de um país que insiste em chamar transformação digital àquilo que muitas vezes não passa de fragmentação informatizada.

Conclusão

Portugal não precisa de mais uma ilusão tecnológica. Precisa de cumprir o elementar. Um cidadão que entra numa consulta ou numa urgência não devia depender da memória, de papéis, de relatórios perdidos ou da sorte de ter apanhado um profissional que consiga reconstruir à mão a sua história clínica. Devia poder contar com um sistema que, em segurança, com autorização e com responsabilidade, apresentasse o essencial do seu percurso de saúde de forma clara, cronológica e útil.

Se o país não conseguir fazer isto depois de tantos anos de promessas digitais, não falhou apenas em software. Falhou na compreensão do que é governar com inteligência. E na saúde, quando se falha no essencial, a factura acaba sempre por ser paga pelos doentes.