Nem Estado-Pai, Nem Selva: por uma Economia Livre com Responsabilidade Pública

Ao longo de décadas, Portugal cultivou uma das mais perniciosas confusões políticas do seu tempo: a ideia de que o Estado, para ser justo, deve intrometer-se em quase tudo, corrigir tudo, amparar tudo, subsidiar tudo e, no limite, salvar tudo o que estremece, falha ou se revela inviável. O resultado está à vista. Não construímos uma economia robusta, competitiva e livre. Construímos demasiadas vezes um terreno mole, onde o mérito afunda, o compadrio flutua e a proximidade ao poder vale mais do que a capacidade de criar riqueza.

É por isso que importa dizer com clareza uma coisa que em Portugal continua a soar quase herética: o Estado não deve ser o grande actor da economia. Deve ser o garante das regras, o guardião do essencial, o fiscal da concorrência, o árbitro que vigia o campo e impede a fraude. Mas não deve ser empresário por vocação, mecenas de incompetências, seguradora universal de aventureiros falhados nem pai indulgente de empresas zombies.

O essencial cabe ao Estado

Há áreas em que a presença do Estado não é um capricho ideológico, mas uma exigência civilizacional. Saúde, Educação de excelência, saneamento básico, energia, infra-estruturas fundamentais, segurança, justiça, fiscalização financeira e regras claras de concorrência pertencem ao domínio do interesse comum. São os alicerces da vida colectiva. Sem eles, a liberdade económica degrada-se em privilégio para os mais fortes, e a cidadania transforma-se numa lotaria.

Nestas matérias, o Estado não deve encolher-se. Deve ser competente, rigoroso, previsível e firme. Não para sufocar a sociedade, mas para impedir que a selva se disfarce de mercado. Porque um mercado sem fiscalização séria não gera liberdade. Gera captura. Gera monopólios, conluios, manipulação e abuso. A livre concorrência não nasce do vazio; exige tribunais eficazes, reguladores atentos, normas transparentes e vigilância sobre fluxos de capitais e distorções concorrenciais.

Tudo o resto deve respirar liberdade

Fora desse núcleo essencial, a economia deve pertencer aos privados, ao risco, à iniciativa, à inovação, à competição e à disciplina da realidade. Quem investe deve poder ganhar. Quem trabalha bem deve prosperar. Quem cria valor deve ser recompensado. Quem falha deve responder pelas consequências do seu falhanço. É assim que uma economia amadurece. É assim que se aprende. É assim que se separa a vitalidade da ilusão.

O Estado não deve estar em toda a parte como tutor, accionista informal, distribuidor de favores ou enfermeiro de urgência para negócios estruturalmente inviáveis. Sempre que faz isso, distorce preços, premia maus comportamentos, prolonga fracassos e enfraquece a selecção natural de uma economia saudável. Pior ainda: transmite à sociedade um sinal moral desastroso — o de que a irresponsabilidade, se for bem apresentada, acaba quase sempre por encontrar colo orçamental.

O grande vício português: o capitalismo de subsídio

Portugal tornou-se, durante demasiado tempo, um viveiro de capitalismo sem risco real. Muitos dos que bradam em nome da iniciativa privada são os mesmos que, ao primeiro sobressalto, correm para o Estado de chapéu na mão, olhos húmidos e linguagem estratégica. Pedem apoios porque choveu. Pedem apoios porque houve incêndios. Pedem apoios porque o mercado mudou. Pedem apoios porque a conjuntura piorou. Pedem apoios porque sim.

Esta promiscuidade entre discurso liberal e prática subsidiodependente é uma das grandes farsas nacionais. Privatizam-se lucros quando correm bem. Socializam-se prejuízos quando as contas falham. Chama-se a isto "apoio ao tecido empresarial", como se a semântica elegante transformasse dependência em virtude e má gestão em interesse nacional.

Mas uma empresa que não é viável não deve viver pendurada no contribuinte como um doente terminal de privilégios sucessivos. Se não consegue sustentar-se, adaptar-se, competir ou reorganizar-se, então deve desaparecer. É duro? É. Mas é também a condição de uma economia viva. Salvar artificialmente estruturas mortas é consumir recursos que poderiam alimentar inovação, crescimento e empresas efectivamente capazes de gerar valor.

Empresas zombies: o cemitério financiado

Poucas coisas destroem tanta riqueza como a obstinação em manter em circulação organismos económicos mortos-vivos. Empresas zombies consomem crédito, capturam apoios, ocupam espaço de mercado, atrasam reestruturações e servem muitas vezes de palco a redes de interesses, protecções políticas e ilusões contabilísticas. Não produzem verdadeira riqueza, mas absorvem-na. Não geram futuro, mas exigem sempre mais um balão de oxigénio pago por quem trabalha, arrisca e paga impostos.

Num país normal, a falência faz parte da vida económica. É o fecho de um ciclo. É o reconhecimento de um erro, de uma incapacidade ou de uma mudança de contexto. Em Portugal, porém, a falência tornou-se quase um insulto metafísico, como se deixar morrer um projecto inviável fosse mais escandaloso do que obrigar a colectividade a sustentá-lo indefinidamente.

Esta recusa em aceitar a disciplina da realidade é uma das razões pelas quais o país cresce pouco, arrisca pouco e permanece tantas vezes atolado numa mediocridade protegida. O Estado não devia ser o coveiro pago de empresas mortas. Devia ser o garante de um ecossistema onde as boas ideias florescem, os maus modelos desaparecem e a renovação não é travada por clientelas agarradas ao último subsídio.

Um Estado social forte, mas moralmente sério

Tudo isto não implica selva social, indiferença perante a pobreza ou culto brutal da sobrevivência individual. Pelo contrário. Um país decente deve ter um Estado social forte, sólido, humano e digno. Deve apoiar quem tem dificuldades reais de subsistência. Deve proteger os idosos. Deve assegurar assistência na velhice. Deve socorrer quem caiu sem culpa ou sem meios. Deve impedir que a vida humana seja deixada ao abandono.

Mas há uma diferença decisiva entre proteger a dignidade e financiar a desistência. Um Estado social não pode tornar-se pensão existencial para quem, podendo trabalhar e contribuir, escolhe a dependência como modo de vida. A solidariedade sem exigência acaba por corroer os próprios fundamentos morais e materiais da solidariedade. Quando tudo é direito e quase nada é dever, a sociedade adoece.

Quem pode trabalhar deve trabalhar. Nem que seja na colectividade, em tarefas úteis, em actividades de proximidade, em serviços comunitários, em formas transitórias de retribuição social. Não por crueldade, mas por dignidade. O trabalho não é apenas produção; é pertença, disciplina, autonomia e respeito por si mesmo. Um sistema que desliga definitivamente o apoio da responsabilidade acaba por produzir dependentes, não cidadãos fortalecidos.

O verdadeiro papel do Estado

O Estado deve ser árbitro, não jogador viciado. Deve proteger os frágeis, não fabricar frágeis. Deve garantir concorrência, não escolher favoritos. Deve fiscalizar capitais, não conviver com opacidades convenientes. Deve assegurar serviços públicos essenciais, não gerir a economia como se fosse uma repartição sem relógio nem consequência.

Quando o Estado abandona esta função e passa a distribuir favores, a salvar falhanços selectivos, a premiar proximidades e a mascarar dependências com linguagem social, deixa de servir o bem comum. Passa a servir o sistema. E o sistema, como sabemos, tem sempre uma fome especial por dinheiro alheio e uma imaginação ilimitada para justificar a sua própria conservação.

Portugal e o medo da liberdade responsável

No fundo, o drama português talvez seja este: nunca confiámos verdadeiramente na liberdade responsável. Oscilámos entre a tutela estatal, o compadrio encapotado e uma espécie de economia administrada por excepções, remendos e protecções. Desconfiámos do mercado quando ele exigia mérito, mas adorámos o mercado quando servia de palco a rendas protegidas. Falámos de solidariedade quando queríamos dependência. Falámos de modernização quando queríamos apenas acesso ao próximo envelope.

Chegou a hora de romper com este infantilismo económico. O país precisa de uma ética adulta da liberdade e da responsabilidade. Precisa de entender que a riqueza não nasce de decretos, nem de subsídios permanentes, nem de empresas mantidas em coma administrativo. Nasce de trabalho sério, risco real, concorrência limpa, justiça célere, regras claras e apoio firme apenas onde a comunidade verdadeiramente o exige.

Epílogo

Não, o Estado não deve desaparecer. Mas também não deve pairar sobre a economia como um pai ansioso, um tutor de incapazes ou um mecenas de fracassos eternos. Deve estar onde faz falta e sair de onde só estorva. Deve proteger os frágeis, fiscalizar os abusos, garantir o essencial e deixar a sociedade respirar, competir, falhar, aprender e criar.

Porque uma nação não se salva transformando o contribuinte em enfermeiro perpétuo de empresas zombies e de dependências crónicas. Salva-se quando compreende que a liberdade económica só é nobre com regras, e que a justiça social só é sustentável quando não se transforma em licença para a irresponsabilidade.

Entre o Estado-pai e a selva, há um caminho de maturidade. É mais exigente, menos cómodo e muito menos popular entre os profissionais do subsídio. Mas é o único que pode devolver dignidade ao trabalho, seriedade ao Estado e futuro a um país cansado de alimentar o que o impede de crescer.