Dez milhões sem visto prévio: a democracia bizarra que afrouxa o controlo onde devia apertá-lo

Portugal é um país estranho. Estranho na forma como se indigna de boca cheia e se resigna de mão caída. Estranho na facilidade com que transforma decisões graves em pequenas notas administrativas. Estranho na maneira como normaliza o escândalo antes mesmo de o discutir. E o mais recente episódio dessa democracia bizarra tem um nome claro, seco e tecnocrático: o Governo quer dispensar o visto prévio do Tribunal de Contas para contratos públicos até 10 milhões de euros. Dez milhões. Convém repetir devagar, para que o delírio não passe por detalhe. Não se trata de trocos orçamentais, de pequenos ajustes de secretaria ou de compras correntes. Trata-se de milhões. Muitos milhões. Dinheiro público. Dinheiro dos contribuintes. Dinheiro retirado ao trabalho, ao consumo, ao esforço, à poupança e à vida concreta de quem sustenta esta máquina. E, ainda assim, o país assiste a tudo isto com um silêncio quase clínico, como se estivesse em causa uma mera revisão procedimental sem espessura moral nem risco político. O argumento do Governo é conhecido e até previsível: agilizar, simplificar, desbloquear, acelerar. Em nome da eficiência, corta-se no atrito institucional. Em nome da execução, afrouxa-se o controlo. Em nome da modernização, retira-se uma camada de escrutínio prévio. A velha liturgia reformista do poder português volta a entrar em cena, desta vez com a mesma música de sempre: o problema não é quem gasta, é quem fiscaliza; o problema não é o risco, é o entrave; o problema não é a tentação, é a lentidão. Mas o que esta medida realmente expõe é outra coisa: a confiança quase supersticiosa que o regime continua a depositar em si mesmo num país onde a experiência aconselharia exactamente o contrário. Num país de adjudicações duvidosas, derrapagens, amizades circulares, ajustes directos questionáveis, opacidade contratual e responsabilização sempre atrasada, a resposta do poder é descomprimir o controlo. É difícil imaginar melhor retrato de uma democracia que perdeu o instinto da decência institucional.

O controlo prévio não é capricho. É memória institucional.

O visto prévio do Tribunal de Contas não existe porque alguém, algures, decidiu complicar a vida ao Estado por prazer barroco. Existe porque a história portuguesa do dinheiro público recomenda prudência reforçada. Existe porque o controlo a posteriori chega frequentemente tarde demais. Existe porque, uma vez assinado o contrato, iniciado o compromisso e dispersa a responsabilidade pelos corredores da administração, o mal raramente se desfaz sem custo. O visto prévio era, portanto, uma espécie de travão antes da descida. Não garantia perfeição. Mas obrigava, pelo menos, a uma pausa, a um escrutínio, a uma barreira. Ao reduzir drasticamente esse mecanismo, o Governo não está apenas a mexer numa peça processual. Está a alterar a filosofia do Estado perante a despesa pública. Está a dizer que prefere confiar mais na autocontenção da máquina do que num crivo externo e prévio. Está a afirmar, implicitamente, que a prevenção de ilegalidades e erros graves pode ceder terreno à fluidez da execução. E isso, num país normal, já seria discutível. Num país como Portugal, aproxima-se perigosamente da temeridade. Não admira que a própria presidente do Tribunal de Contas tenha reagido com preocupação e tenha falado em riscos para o dinheiro dos contribuintes, para a sustentabilidade das finanças públicas e para a credibilidade externa do Estado. Quando a instituição encarregada de fiscalizar avisa que a mudança pode funcionar como "convite ao relaxamento", talvez o mínimo exigível fosse uma convulsão pública séria. Em vez disso, tivemos um debate anémico, disperso, técnico e quase subterrâneo. Como se o país já estivesse tão treinado para o abuso que deixasse de reconhecer a gravidade da abertura de mais uma porta.

A democracia do alívio selectivo

Há uma ironia cruel nesta decisão. Para o cidadão comum, o Estado continua pesado, minucioso, fiscalizador, intrusivo e impiedoso. Exige comprovativos, declarações, prazos, multas, obrigações, validações, plataformas, códigos, coimas e submissões. Não confia no pequeno contribuinte. Não confia no pequeno empresário. Não confia no reformado, no independente, no proprietário, no arrendatário, no herdeiro, no trabalhador. Vigia-os. Cobra-os. Cerra-os na rede burocrática. Mas quando o assunto é abrir a torneira dos milhões dentro do aparelho estatal, o mesmo Estado descobre subitamente as virtudes da confiança, da agilidade e da desburocratização. Eis a grande especialidade desta democracia bizarra: o escrutínio para baixo, a indulgência para cima. O zelo para o cidadão. A elasticidade para o regime. A dureza para quem paga. A suavidade para quem decide. Isto não é apenas uma contradição administrativa. É uma radiografia moral do sistema. O problema português não está só nos casos de corrupção judicialmente provada. Está também neste ecossistema de permissividade progressiva, nesta pedagogia institucional do afrouxamento, nesta convicção silenciosa de que os mecanismos de contenção podem sempre ceder um pouco mais desde que a linguagem oficial lhes dê aparência de reforma.

Silêncio, conformismo e fadiga democrática

Talvez o mais perturbador de tudo seja, afinal, a falta de clamor. Houve notícias, sim. Houve reacções, sim. Houve alertas do Tribunal de Contas, algumas peças de imprensa económica, um ou outro sobressalto parlamentar. Mas nada parecido com a intensidade cívica que uma decisão desta magnitude deveria provocar. Nenhum grande debate nacional. Nenhuma revolta moral sustentada. Nenhuma mobilização pública proporcional ao facto de se estar a retirar o crivo prévio a uma fatia esmagadora da contratação pública. E isso diz muito sobre o estado da nossa democracia. Já não estamos apenas perante um regime com fragilidades éticas. Estamos perante uma sociedade cansada demais para se escandalizar a sério. O país ouve "10 milhões sem visto prévio" e encolhe os ombros. Não porque concorde. Mas porque foi sendo vacinado contra a surpresa. Foi treinado para a absorção passiva do absurdo. Foi educado para acreditar que quase tudo é mau, mas nada é suficientemente grave para obrigar a uma ruptura cívica. Assim morre a cidadania: não no grito, mas no bocejo.

A corrupção não domina apenas pelos actos. Domina pelo ambiente.

Quando se diz que a corrupção está no coração do regime, nem sempre se fala apenas de envelopes, contas escondidas ou favores descarados. Fala-se também desta atmosfera. Deste ambiente moral em que o poder se sente autorizado a aliviar os freios sobre si mesmo. Desta confiança indecente na autocorrecção da máquina. Desta crença quase aristocrática de que o Estado pode dispensar tutela prévia mesmo num país onde as lições do passado deveriam aconselhar exactamente o contrário. A corrupção instala-se não apenas quando alguém rouba, desvia ou favorece. Instala-se também quando o sistema decide tornar mais fácil o caminho por onde esses desvios podem passar. Instala-se quando o poder reduz atritos onde o escrutínio era um obstáculo útil. Instala-se quando o controlo passa a ser visto como exagero e a suspeita prudente é tratada como má vontade. É assim que os regimes se tornam mais permeáveis. Não por explosão. Mas por erosão. Por pequenas concessões estruturais acumuladas até que a excepção se torne método.

Epílogo

Desburocratizar o Estado é uma necessidade real. Mas há uma diferença abissal entre tornar o Estado mais rápido e torná-lo mais vulnerável. Essa distinção parece escapar, mais uma vez, a um poder político que se move entre a autoconfiança excessiva e a memória curta. Num país com uma história limpa, cultura robusta de responsabilidade e elevada confiança institucional, talvez esta mudança pudesse ser debatida com serenidade técnica. Em Portugal, exige alarme cívico. O mais assustador talvez nem seja o Governo querer gastar até 10 milhões sem visto prévio. O mais assustador é um país habituado a ouvir estas coisas quase sem levantar a cabeça. Como se a indecência já viesse incorporada na paisagem. Como se a democracia, de tão bizarra, já nem precisasse de disfarçar quando abre mais uma avenida ao risco. Numa democracia saudável, o poder aceita ser vigiado. Nesta democracia bizarra, o poder chama modernização ao recuo do controlo e espera que o país aplauda em silêncio.