Cinco Décadas Depois, Descobrem o Óbvio

Há confissões que chegam tão tarde que já não soam a coragem. Soam a inventário. E a de hoje tem esse peso sombrio: depois de meio século de regime constitucional, os próprios órgãos do Estado começam finalmente a reconhecer em público que o problema central de Portugal não é a Constituição, mas o seu incumprimento.

Na sessão solene do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o Presidente da República, António José Seguro, afirmou que a frustração dos portugueses não vem da Constituição, mas "do seu incumprimento", acrescentando que não é o texto fundamental que impede a resolução dos problemas concretos da vida das pessoas. A frase parece sensata. E é. O problema é o tempo que demorou a ser dita, e o país em que foi dita. Porque esta verdade não aparece na aurora de uma democracia confiante; aparece depois de décadas de degradação moral, financeira e institucional. 0

A confissão tardia

Durante anos, demasiados responsáveis políticos usaram a Constituição como biombo conveniente: ora para justificar bloqueios, ora para dramatizar reformas falhadas, ora para deslocar para o texto a responsabilidade que pertencia, na verdade, à prática, à vontade política ou à falta dela. Agora, subitamente, chega a admissão do óbvio: o problema não era a Constituição. Era o facto de o regime falar em direitos enquanto tolerava a sua erosão, invocar o Estado de direito enquanto deixava crescer zonas de opacidade, e celebrar a democracia enquanto a administração real do país se tornava cada vez mais vulnerável à captura.

Esta admissão, vinda ao fim de cinquenta anos, não redime ninguém. Antes agrava o retrato. Porque significa que o país desperdiçou décadas a discutir a moldura enquanto a tela apodrecia.

Vinte anos de assalto em câmara lenta

Basta olhar para a anatomia financeira da República para perceber a dimensão da fraude histórica — não apenas jurídica, mas moral. Segundo dados citados a partir do Tribunal de Contas, o saldo líquido dos apoios públicos ao sector financeiro entre 2008 e 2024 permanece negativo em cerca de 21,3 mil milhões de euros. O retrato inclui casos como BES/Novo Banco, BPN, Banif e CGD, isto é, uma sucessão de desastres que transferiram para o Estado e para os contribuintes o custo de decisões ruinosas, supervisões falhadas, redes de influência e irresponsabilidades que raramente tiveram peso equivalente no plano da justiça material. 1

Durante este longo ciclo, o país habituou-se a uma pedagogia perversa: o pequeno cidadão viveu sob o rigor minucioso do fisco, da burocracia e do procedimento, enquanto os grandes buracos do sistema eram administrados com relatórios, comissões, mecanismos de resolução, engenharia institucional e vocabulário técnico suficiente para transformar a pilhagem em problema de arquitectura financeira.

Eis a obscenidade central: ao mesmo tempo que o Estado se revelava feroz para cobrar, exigir, fiscalizar e punir os fracos, mostrava uma flexibilidade quase coreográfica perante os rombos colossais do sector financeiro e as anatomias elegantes da irresponsabilidade. A Constituição prometia direitos, equilíbrio e dignidade. O regime entregava, demasiadas vezes, blindagem dos fortes e disciplinação dos pequenos.

Corrupção, justiça desigual e captura do poder

Mas o problema não se esgota na banca. A erosão da democracia portuguesa tem várias mãos. Uma delas é a corrupção persistente. Outra é a justiça de dois pesos. Outra ainda é a captura gradual do poder por redes partidárias, económicas e institucionais que sobrevivem melhor do que o próprio interesse nacional.

O Rule of Law Report 2025 da Comissão Europeia mantém Portugal sob observação em matérias como o quadro anticorrupção, o funcionamento da justiça e a percepção da independência judicial. O mesmo relatório assinala que 91% dos inquiridos consideram a corrupção generalizada no país, muito acima da média da União Europeia, e que 64% sentem os efeitos da corrupção no quotidiano. Entre empresas, 75% consideram a corrupção disseminada e 50% vêem-na como problema nos negócios. Não estamos, portanto, perante um mal-entendido de humor nacional. Estamos perante uma erosão objectiva da confiança pública. 2

No mesmo sentido, a Transparency International atribui a Portugal 56 pontos no índice de percepção da corrupção, colocando o país numa posição desconfortável e mediana. Isto não quer dizer que Portugal seja um Estado falhado. Quer dizer algo mais subtil e talvez mais inquietante: que a democracia continua formalmente de pé, mas com sinais persistentes de corrosão interna, tolerância à opacidade e fadiga da credibilidade. 3

O problema não era o texto. Era o regime.

É por isso que a frase de hoje, sendo verdadeira, é também uma acusação histórica. Se o problema era o incumprimento da Constituição, então o problema foi, durante décadas, o regime concreto que a invocou sem a cumprir. O problema foi a distância crescente entre as palavras e a prática. O problema foi o uso ritual dos direitos em simultâneo com a sua erosão real. O problema foi a transformação da democracia numa liturgia suficientemente flexível para acomodar corrupção, nepotismo, captura de poder, desigualdade perante a justiça e assaltos sucessivos à coisa pública.

Durante demasiado tempo, Portugal foi gerido como uma república de superfície legal e profundidade oligárquica. Em cima, eleições, parlamento, discursos, datas, efemérides e apelos à Constituição. Em baixo, clientelas, bloqueios, promiscuidade entre política e interesses, fragilidade do escrutínio, impunidades selectivas e uma aprendizagem colectiva do cinismo.

O povo percebe isto melhor do que o regime imagina. Talvez não o diga com a linguagem dos relatórios europeus nem com a secura dos indicadores internacionais. Mas sente-o na pele. Sente-o quando vê a banca falhar sem verdadeira purgação moral. Sente-o quando assiste a processos intermináveis para uns e rapidez exemplar para outros. Sente-o quando percebe que a igualdade perante a lei continua a ser uma bela frase constitucional com demasiadas excepções práticas.

Não é revisão constitucional. É revisão moral

Chegados aqui, a grande ironia nacional é esta: o regime descobre o óbvio precisamente quando já acumulou matéria bastante para uma acusação civilizacional. Não faltaram avisos. Não faltaram escândalos. Não faltaram rombos. Não faltaram sinais internacionais. O que faltou foi vontade bastante para impedir a colonização do interesse público por redes de sobrevivência partidária e financeira.

Por isso, a conversa séria já não é sobre a Constituição como bode expiatório. É sobre a responsabilidade histórica de quem governou sem a cumprir, de quem administrou a República como máquina de reprodução interna, de quem tolerou a corrosão do Estado de direito e de quem hoje, com ar compungido, descobre que a frustração dos portugueses não vem do texto — vem da sua contínua profanação prática.

Epílogo

Foram precisos cinquenta anos para que o regime admitisse, em voz alta, aquilo que a realidade gritava em silêncio: a Constituição não falhou Portugal; foi Portugal político que falhou a Constituição. E essa falha não foi inocente nem abstracta. Custou milhares de milhões, corroeu a confiança, deformou a justiça, alimentou a corrupção, fortaleceu o nepotismo e entregou parcelas do Estado à captura de interesses que nunca deviam ter chegado tão longe.

Agora que o óbvio foi dito, falta a parte difícil: deixar de o tratar como frase de cerimónia e começar a tratá-lo como sentença histórica.

Referências

1. Lusa / Correio da Manhã Canadá, Constituição/50 anos: Seguro diz que é o incumprimento do texto que traz frustração aos portugueses, 2 de Abril de 2026:
https://www.correiodamanhacanada.com/constituicao-50-anos-seguro-diz-que-e-o-incumprimento-do-texto-que-traz-frustracao-aos-portugueses/

2. Jornal Económico / Lusa, Presidente da República diz que é o incumprimento da Constituição que traz frustração aos portugueses, 2 de Abril de 2026:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/presidente-da-republica-diz-que-e-o-incumprimento-do-texto-que-traz-frustracao-aos-portugueses/

3. Jornal Económico, com base em dados do Tribunal de Contas, BES/Novobanco, CGD, BPN e Banif dão saldo negativo ao Estado de 22,1 mil milhões desde 2008 até 2024, 9 de Outubro de 2025:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/bes-novobanco-cgd-bpn-e-banif-dao-saldo-negativo-ao-estado-de-221-mil-milhoes-desde-2008-ate-2024/

4. Comissão Europeia, 2025 Rule of Law Report – Country Chapter on Portugal:
https://commission.europa.eu/document/download/5a482f87-1f24-47bd-8595-d25f1ca29c6a_en?filename=2025+Rule+of+Law+Report+-+Country+Chapter+Portugal.pdf

5. Comissão Europeia, página geral do 2025 Rule of Law Report:
https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/policies/justice-and-fundamental-rights/upholding-rule-law/rule-law/annual-rule-law-cycle/2025-rule-law-report_en

6. Transparency International, ficha de Portugal no índice de percepção da corrupção:
https://www.transparency.org/en/countries/portugal