Reguladores de Papel, Predadores Reais

Portugal gosta de exibir reguladores, autoridades e supervisores como quem mostra vitrinas institucionais reluzentes. No organigrama, parece um país moderno, equilibrado e vigilante. Na vida concreta dos cidadãos, porém, demasiadas vezes o resultado é outro: mercados concentrados, preços altos, processos arrastados, sanções que se evaporam e a sensação persistente de que o poder público não protege os consumidores com a mesma determinação com que acomoda os grandes interesses económicos.

A própria OCDE sublinha que uma concorrência efectiva e uma boa regulação tendem a gerar preços mais baixos, mais escolha e adopção mais rápida de inovação em benefício dos consumidores. Ora, se esse é o critério sério de avaliação, a pergunta a fazer é simples: porque é que tantos portugueses continuam a sentir-se desarmados perante sectores onde os grandes operadores parecem jogar com regras feitas à sua medida?

O problema não é a falta de instituições

O problema português já não é a ausência formal de reguladores. É algo mais grave: a fragilidade com que demasiadas vezes regulam quando enfrentam actores com escala, influência, poder jurídico e proximidade ao aparelho político. Onde antes havia monopólios evidentes, hoje há frequentemente mercados concentrados, posições dominantes, barreiras à entrada e, em alguns casos, práticas concertadas que lesam o interesse público sem produzirem consequências proporcionais.

As instituições existem. Há autoridades, há relatórios, há pareceres, há consultas públicas, há decisões sancionatórias, há conferências e comunicados. O que falta, demasiadas vezes, é a consequência efectiva. E um sistema regulatório sem consequência real transforma-se facilmente numa liturgia burocrática: solene na forma, submissa no desfecho.

A banca e a pedagogia da impunidade

O exemplo da banca é devastador para a confiança democrática. Em Fevereiro de 2025, a Reuters noticiou que o Tribunal da Relação de Lisboa anulou as coimas de 225 milhões de euros aplicadas a 11 bancos no processo de cartelização do crédito à habitação, por considerar que o processo já se encontrava prescrito.

O dado mais corrosivo é este: não se tratou de uma absolvição moral ou económica da conduta, mas do colapso sancionatório de um caso gravíssimo por esgotamento do tempo processual. Para o cidadão comum, a mensagem que fica é brutal: quando os fortes são apanhados, o sistema ainda consegue encontrar forma de não lhes tocar no essencial.

É aqui que a democracia económica portuguesa se torna obscena. Porque a lei, quando funciona tarde demais, deixa de ser justiça e passa a ser teatro. A Autoridade da Concorrência existe, investiga e decide. Mas, quando o desfecho prático de um processo desta dimensão é a inutilidade da punição, o que o povo vê não é sofisticação jurídica — vê impunidade com acabamento institucional.

Energia, barragens e labirintos de poder

No sector da energia, a paisagem não é menos reveladora. A ERSE possui poderes formais sobre tarifas, metodologias e regras de mercado, definindo anualmente preços regulados e receitas permitidas no sector eléctrico. Isso mostra que a arquitectura existe. Mas o facto de existir não significa que seja suficiente para inverter a assimetria de poder entre grandes operadores e consumidores dispersos.

Um regulador pode fixar tarifas, publicar regulamentos e emitir directivas; ainda assim, se o cidadão continuar sem verdadeira capacidade de defesa perante mercados concentrados e estruturas empresariais de enorme força, a regulação acaba por parecer um escudo de cartão.

O caso das barragens da EDP tornou-se, aliás, um símbolo dessa promiscuidade entre poder económico, engenharia fiscal agressiva e impotência pública. Em 2021, a Reuters noticiou que a Autoridade Tributária investigava a venda, por 2,2 mil milhões de euros, de seis barragens da EDP à Engie, após alegações de que a operação teria recorrido a mecanismos destinados a evitar o pagamento de mais de 100 milhões de euros em impostos.

Mais tarde, foi reportado que o Ministério Público concluiu não haver prova de fraude fiscal, mas entendeu ainda assim que o Estado teria a receber 335,2 milhões de euros em impostos em falta, ordenando à Autoridade Tributária que avançasse com os procedimentos de liquidação e cobrança. Independentemente do desfecho técnico, o dano cívico estava feito: o cidadão voltou a ver um grande grupo económico mover-se num labirinto onde as regras parecem sempre mais maleáveis para quem dispõe de meios, influência e tempo.

O consumidor como figura desprotegida

Este tipo de episódio destrói a confiança pública porque transmite uma mensagem dupla e venenosa. Primeiro: os grandes grupos dispõem de perímetro jurídico, fiscal e político bastante para transformar operações gigantescas em labirintos onde o interesse público se perde. Segundo: mesmo quando há escrutínio, o sistema arrasta-se de tal maneira que o cidadão deixa de acreditar que o Estado esteja realmente ao seu lado.

O resultado é uma sensação de desprotecção estrutural: quem tem advogados, consultores e influência joga xadrez; quem paga facturas e impostos limita-se a assistir. O contribuinte português fica assim sem mecanismos de defesa eficazes, esmagado entre mercados pouco concorrenciais, serviços essenciais caros e um Estado que parece mais confortável a interpretar a complexidade dos poderosos do que a defender a simplicidade dos direitos dos cidadãos.

Servilismo político e reverência económica

A OCDE, no seu trabalho sobre concorrência em Portugal, foi clara ao apontar que reformas regulatórias pró-concorrência beneficiam empresas e consumidores e ajudam a remover barreiras que perpetuam rendas, restrições e menor dinamismo económico. Esta observação é importante porque desmonta uma mentira muito portuguesa: a de que proteger mercados instalados ou tolerar concentrações é uma forma de estabilidade. Não é. É frequentemente apenas uma forma elegante de conservar privilégios.

Por isso, a crítica essencial não é contra a ideia de regulação. É contra a sua domesticação. Um regulador que não fere os predadores quando deve, um sistema sancionatório que prescreve nos processos mais sensíveis, uma supervisão que funciona bem em apresentações e mal na vida real, e um poder político que se curva perante grandes interesses económicos deixam de constituir uma defesa da democracia económica. Passam a constituir a sua caricatura.

No fim de contas, o contribuinte português fica sozinho com a conta. Paga mais quando há pouca concorrência. Paga pela ineficiência quando a regulação falha. Paga com desconfiança quando a justiça chega tarde. E paga, sobretudo, com a humilhação cívica de perceber que o Estado que lhe exige tudo treme sempre que se aproxima dos grandes centros de poder económico. Essa é talvez a definição mais cruel do regime: forte com os fracos, reverente com os fortes.

Epílogo

Talvez o problema mais fundo não seja apenas económico, nem sequer jurídico. É moral. Um país onde os reguladores existem mas falham demasiadas vezes quando o adversário é poderoso acaba por ensinar aos cidadãos uma lição venenosa: a de que a lei é severa para os pequenos e imaginativa para os grandes. E esse é um dos caminhos mais rápidos para a erosão silenciosa da democracia.

Num país onde os poderosos tudo podem, a decadência não nasce apenas da força dos predadores — nasce também do silêncio dos que, por medo, resignação ou cobardia, aprenderam a chamar destino àquilo que é apenas submissão.