PCP: antifascismo, memória selectiva e a longa sombra de uma verdade incómoda

Em Portugal, há temas que continuam cercados por um estranho respeito litúrgico. O PCP é um deles. Fala-se da clandestinidade, da resistência, das prisões, da coragem dos militantes perante a ditadura salazarista — e tudo isso faz parte da verdade histórica. O PCP combateu o Estado Novo e pagou um preço real por isso. Mas a verdade inteira não cabe numa medalha. E a verdade inteira é esta: o mesmo partido que resistiu à ditadura também transportava um projecto político profundamente iliberal, alinhado com a tradição marxista-leninista e historicamente ligado ao universo soviético. Apagar esta segunda metade da história não é fazer memória; é fazer propaganda.

O problema português nunca esteve em o PCP ter sido legal depois do 25 de Novembro. A democracia fez bem em não cair na tentação da vingança ideológica. Uma ordem pluralista segura de si mesma não precisa de proibir partidos apenas por estes defenderem ideias erradas, hostis ou perigosamente nostálgicas de outros impérios. O critério jurídico da democracia portuguesa foi claro: aceitar a existência legal de forças políticas que actuassem dentro da lei e das regras constitucionais. E, nesse plano, o país agiu correctamente.

Legalidade não é absolvição histórica

Mas uma coisa é a legalidade. Outra, muito diferente, é a indulgência cultural. E foi aí que Portugal falhou. Porque durante décadas se construiu em torno do PCP uma espécie de blindagem moral automática: como se o seu passado antifascista bastasse para o absolver da sua matriz autoritária, da sua hostilidade persistente à NATO, da sua desconfiança estrutural em relação à integração europeia e da sua tendência para olhar o mundo sempre através do velho reflexo anti-ocidental. A legalidade é legítima. A canonização acrítica é que nunca foi.

A luta contra Salazar não apaga automaticamente o que veio antes, o que coexistiu com ela e o que permaneceu depois. Um partido pode ter resistido a uma ditadura e, ao mesmo tempo, sonhado com outra ordem que não era liberal, nem pluralista, nem verdadeiramente livre. Esse é o ponto que uma certa pedagogia pública portuguesa evitou sistematicamente. Preferiu oferecer a biografia heroica, limpa, simplificada, em vez da biografia inteira, com as suas zonas de sombra, os seus compromissos ideológicos e a sua gravitação em torno da galáxia soviética.

O PREC e a disputa real pelo destino de Portugal

A história do PREC ajuda a perceber porquê. O 25 de Novembro de 1975 não foi um episódio ornamental, nem uma nota de rodapé apenas para estudiosos da época. Foi um dos momentos decisivos em que se fixou, de forma tensa e incerta, o rumo de Portugal para uma democracia parlamentar de tipo europeu. Houve, de facto, uma disputa real pelo futuro do país. E essa disputa não foi apenas teórica, académica ou verbal. Passou por aparelhos militares, ocupações, pressões ideológicas, radicalização política e tentativas de captura do processo revolucionário.

Seria intelectualmente preguiçoso dizer, em versão de cartaz, que "o PCP fez sozinho um golpe". A realidade histórica é mais complexa. Mas seria igualmente indecente fingir que o partido era apenas um actor inocente, democrático e desinteressado no meio daquela convulsão. O ambiente daqueles anos mostrou, com nitidez suficiente, que uma parte significativa da esquerda revolucionária não desejava simplesmente uma democracia pluralista nos moldes ocidentais. Desejava uma transformação estrutural do regime, com forte tutela ideológica, enquadramento revolucionário e uma orientação geopolítica muito distante da Europa democrática que acabaria por prevalecer.

COPCON, tutela militar e pulsão revolucionária

O COPCON continua a ser um símbolo eloquente desse período em que a "revolução" se aproximou perigosamente da tutela político-militar da sociedade. Não é preciso cultivar fantasmas para admitir o óbvio: o país esteve longe de uma serenidade liberal. Houve estruturas militares com pretensão de condução política, houve intimidação, houve fervor ideológico e houve uma pulsão para colocar o futuro nacional sob uma lógica revolucionária incompatível com a democracia representativa e pluralista que depois se consolidaria.

Muitos jovens da época perceberam isso antes de os manuais tentarem transformar tudo numa narrativa higienizada. Perceberam-no nas ruas, nos discursos, no ambiente e nas ameaças veladas de um processo que já não se contentava em derrubar o velho regime: queria moldar um novo país segundo uma ortodoxia política muito própria. A memória do período foi depois sendo arrumada com demasiada delicadeza, como se a palavra "revolução" bastasse para santificar qualquer excesso.

O antifascismo como escudo moral selectivo

É precisamente aqui que aparece a contradição maior. O PCP exibe-se como campeão absoluto do antifascismo, e é verdade que lutou contra o fascismo português. Mas esse antifascismo foi demasiadas vezes apresentado como valor universal quando, na prática, funcionou como instrumento selectivo. Muito inflamado contra as direitas ocidentais, muito severo contra o capitalismo liberal, muito militante contra a NATO; mas historicamente muito menos claro quando se tratava de denunciar tiranias, expansionismos ou sistemas repressivos que não pertencessem ao campo simbólico do "Ocidente".

O problema não é a crítica ao Ocidente. Essa crítica é legítima, necessária e por vezes saudável. O problema é o vício de medir a liberdade com duas réguas. Há antifascismos que lutam pela liberdade. E há antifascismos que apenas querem trocar o dono da prisão. Quando um partido faz da palavra "antifascismo" uma espécie de salvo-conduto eterno, mas continua a exibir complacência perante impérios autoritários, expansionismos não ocidentais e nostalgias de matriz soviética, então essa palavra deixa de ser ética e passa a ser biombo.

A continuidade ideológica até aos nossos dias

É por isso que a postura internacional actual do PCP não surpreende; apenas confirma uma continuidade profunda. A sua hostilidade à NATO, a sua rejeição da integração europeia enquanto projecto estratégico e a sua tendência para enquadrar conflitos como o da Ucrânia prioritariamente contra os Estados Unidos, a Aliança Atlântica e a União Europeia não são um desvio ocasional. São expressão coerente de uma longa tradição ideológica. Uma tradição que nunca rompeu verdadeiramente com o reflexo anti-ocidental e que continua a ler o mundo segundo categorias herdadas de um tempo em que Moscovo servia, para muitos, de bússola moral.

Não é preciso afirmar, em tom simplista, que o PCP "apoia a Rússia" no sentido vulgar e panfletário da expressão. Basta observar que o partido insiste em diluir a agressão russa em enquadramentos mais vastos, em culpas difusas, em acusações à NATO e em narrativas geopolíticas que, na prática, reduzem a responsabilidade do agressor. E essa posição, moral e politicamente, não cai do céu: nasce de uma genealogia ideológica antiga, nunca plenamente assumida, nunca plenamente julgada no espaço público português.

A falha portuguesa: meia memória, meia verdade

Portugal aceitou bem a legalidade do PCP. E ainda bem. O que não fez bem foi aceitar durante décadas a sua mitologia auto-absolutória. A sociedade portuguesa permitiu que se transformasse a luta antifascista do partido numa espécie de salvo-conduto moral permanente, como se o combate a Salazar apagasse automaticamente a simpatia estrutural por modelos políticos hostis ao pluralismo liberal, à ordem atlântica e à autonomia estratégica ocidental. Não apaga. Nunca apagou.

Uma biografia histórica honesta exige luz completa, não holofotes selectivos. Exige reconhecer o mérito da resistência e, ao mesmo tempo, a indigência democrática do projecto alternativo que esse mesmo partido transportava. Exige distinguir o direito a existir da pretensão a ser venerado. Exige, sobretudo, recusar a preguiça moral de quem transforma a palavra "antifascismo" numa amnistia perpétua para tudo o resto.

Conclusão: a verdade inteira incomoda mais

A conclusão é simples e incómoda. O PCP tinha direito a existir em democracia. O que nunca teve direito foi ao privilégio da memória incompleta. Combateu uma ditadura, sim. Mas não para nos conduzir a uma democracia liberal de alma europeia; combatia-a também em nome de uma outra ordem, muito mais próxima da órbita soviética do que da liberdade plural que acabaria por prevalecer em Portugal depois de 25 de Novembro. E essa verdade, durante demasiado tempo, foi escondida debaixo da palavra mágica "antifascismo", como se uma medalha histórica pudesse funcionar eternamente como amnistia moral.

A democracia portuguesa foi suficientemente forte para o legalizar. Mas não foi suficientemente corajosa para expor, com a nitidez devida, a natureza profunda do seu legado ideológico. E talvez esteja aí a nossa velha doença nacional: não a incapacidade de tolerar adversários, mas a tendência para os envolver em névoa simbólica, poupar-lhes o julgamento completo e tratar a história como se pudesse ser contada apenas com as passagens confortáveis.

Referências de publicações nacionais e internacionais

RTP Memórias da Revolução — enquadramento histórico do PREC e do 25 de Novembro.

RTP Arquivos — registos históricos sobre a criação do COPCON e o contexto revolucionário.

Diário da República / Lei dos Partidos Políticos — enquadramento jurídico da legalidade partidária em democracia.

Encyclopaedia Britannica — síntese histórica internacional sobre o PCP e o seu papel no período revolucionário.

Documentos oficiais do PCP — resoluções e posições sobre UE, NATO, Rússia e Ucrânia.