O Problema de Portugal Não É a Constituição: É a Impunidade

Em Portugal, discute-se de novo a Constituição como se o papel fosse culpado pelos pecados de quem o rasga em silêncio. Uns aparecem a clamar que a Constituição precisa de ser mudada, revista, modernizada, domesticada, como se ali estivesse o coração de todos os nossos males. Outros respondem com solenidade litúrgica, defendendo-a como carta fundadora da democracia, quase como um relicário civil que não pode ser tocado sem profanação.

Ambos, quase sempre, falam para a plateia. Ambos, demasiadas vezes, praticam a arte nacional da fumaça: criar um grande debate simbólico para evitar o pequeno detalhe inconveniente da realidade. Porque o verdadeiro problema de Portugal não é a Constituição. O verdadeiro problema é bem mais velho, bem mais viscoso e bem mais resistente: a impunidade, o compadrio, a desigualdade na aplicação da lei e o incumprimento sistemático dos princípios constitucionais por aqueles que juram respeitá-los.

Uma Constituição que, no papel, já diz o essencial

Convém recordar o óbvio, essa criatura raríssima no debate público português. A Constituição da República Portuguesa já consagra, de forma clara, a igualdade de todos perante a lei. Já determina que a administração pública deve actuar no respeito pela justiça, pela imparcialidade e pela boa-fé. Já atribui aos tribunais a função de defender a legalidade democrática e os direitos dos cidadãos.

Ou seja: o texto fundamental contém, no essencial, os pilares de um Estado decente. Não é uma folha em branco. Não é uma licença para o abuso. Não é um convite ao saque institucional. O problema nunca esteve em faltar ali a promessa. O problema esteve, e continua a estar, em faltar o cumprimento.

Portugal tornou-se mestre numa forma particularmente requintada de decadência: possuir leis correctas, instituições formalmente impecáveis e discursos moralistas, ao mesmo tempo que vai tolerando uma prática pública feita de morosidade, protecção mútua, redes de influência e irresponsabilidade difusa. É a velha arte ibérica do verniz: tudo parece respeitável até se tocar na madeira podre.

O abismo entre a norma e o regime real

A questão central nunca foi se a Constituição é perfeita. Nenhum texto humano o é. A questão central é outra: porque razão um país com tantos dispositivos legais, tantas entidades fiscalizadoras, tantos códigos, tantas reformas, tantos planos de integridade e tanta liturgia institucional continua a transmitir aos cidadãos a sensação crónica de que a lei não chega da mesma maneira a todos?

Quando o cidadão comum falha, o sistema mostra dentes. Quando certos nomes sonantes tropeçam em contratos, influências, favorecimentos ou esquemas, o tempo alonga-se, os processos arrastam-se, as responsabilidades dissolvem-se e a verdade entra em hibernação. Em Portugal, a justiça para os pequenos costuma vir de comboio rápido; para os grandes, muitas vezes vem de carroça, e já sem rodas.

A Comissão Europeia, no seu relatório de 2025 sobre o Estado de Direito em Portugal, voltou a assinalar atrasos significativos em processos de corrupção de alto nível, incluindo casos pendentes há mais de dez anos e ainda em fase pré-julgamento. O relatório alerta mesmo para o risco de prescrição em processos complexos e de grande visibilidade pública. Quando um sistema permite que o tempo seja aliado dos poderosos, a justiça deixa de ser cega: passa a ser selectivamente míope.

Corrupção percebida, confiança corroída

Há quem tente sempre refugiar-se na desculpa semântica: "percepção não é prova". É verdade. Mas a percepção persistente também não nasce do vazio. Quando um país acumula escândalos, atrasos, arquivamentos opacos, suspeições permanentes e carreiras públicas onde tantos caem para cima, a confiança pública não se evapora por acaso. Evapora-se porque os cidadãos vêem um padrão.

No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, Portugal caiu para 56 pontos e desceu para o 46.º lugar mundial. Mais do que a posição exacta, o que importa é a tendência: a erosão. O país democrático, europeu, civilizado e repetidamente auto-elogiado continua a deslizar, não porque lhe faltem discursos, mas porque lhe sobra indulgência para com os seus mecanismos de poder.

A própria OCDE tem vindo a sublinhar, no caso português, um traço revelador: existe enquadramento estratégico, existe discurso programático, existe arquitectura normativa, mas a implementação efectiva fica aquém do necessário. Traduzindo para português sem maquilhagem: sabemos escrever planos, mas somos muito menos competentes a cumpri-los.

O populismo constitucional como cortina de fumo

É neste ponto que a discussão sobre rever ou não rever a Constituição se torna, tantas vezes, intelectualmente desonesta. Não porque a Constituição seja intocável. Toda a ordem jurídica pode e deve ser debatida. Mas porque, no contexto português, este debate surge frequentemente como um truque de ilusionismo político.

Os que querem mudá-la apresentam-se como cirurgiões da regeneração nacional, como se uma revisão de artigos resolvesse a promiscuidade entre interesses, a lentidão judicial, a captura partidária da máquina pública ou o hábito de transformar funções de Estado em extensão de redes pessoais. Os que a defendem sem tocar numa vírgula refugiam-se no mito fundador, como se bastasse recitar Abril para que o país deixasse de viver sob pequenas e grandes formas de desigualdade perante a lei.

No fundo, uns e outros evitam a pergunta que verdadeiramente fere: quem, em Portugal, está disposto a aplicar as regras com a mesma dureza a todos? Quem está disponível para desmontar as zonas cinzentas onde o favor, a influência, o telefonema certo e a pertença tribal valem mais do que o mérito, o dever e a responsabilidade?

A democracia sem cumprimento apodrece por dentro

Uma democracia não morre apenas quando aparece um ditador. Também morre lentamente quando as instituições deixam de merecer confiança, quando a lei se torna intermitente, quando os cargos públicos parecem escadas para interesses privados e quando o cidadão percebe que o sistema exige deveres aos de baixo, mas oferece almofadas aos de cima.

Esse é o risco português. Não o de uma Constituição excessiva, nem o de um texto velho, nem o de um formalismo abstracto. O risco é o da habituação. Habituação à demora. Habituação ao privilégio. Habituação à falta de consequências. Habituação a um país onde a indignação dura quarenta e oito horas e a impunidade dura décadas.

E esse hábito é fatal. Porque quando o povo se convence de que nada é igual para todos, deixa de acreditar na República como casa comum. A democracia transforma-se então numa encenação periódica, com votos, debates e promessas, mas sem a substância moral que lhe deveria dar legitimidade.

O que Portugal realmente precisaria de discutir

Se o debate fosse sério, Portugal estaria a discutir outra coisa. Estaria a discutir meios efectivos para acelerar a justiça sem a tornar arbitrária. Estaria a discutir responsabilidade real de titulares de cargos públicos. Estaria a discutir transparência radical na contratação, prevenção séria de conflitos de interesses, fiscalização robusta, sanções exemplares e uma cultura administrativa menos obediente à hierarquia e mais obediente ao interesse público.

Estaria a discutir como fazer cumprir o que já existe. Como fechar as brechas onde o poder se protege a si mesmo. Como quebrar a tradição nacional de severidade retórica e laxismo prático. Como transformar a Constituição de ornamento em comando.

Mas isso exigiria coragem. E coragem é precisamente o artigo mais raro no mercado político português.

Conclusão

Portugal não está paralisado porque lhe falta uma nova gramática constitucional. Está paralisado porque lhe falta uma ética institucional que sobreviva ao partidarismo, ao oportunismo e ao provincianismo do poder. O texto pode sempre ser melhorado. Mas nenhuma revisão salvará um país onde os princípios são universais no papel e selectivos na prática.

A Constituição portuguesa não é o álibi dos fracassos nacionais. O álibi tem sido outro: fingir que o problema está nas palavras para não enfrentar os homens, as redes, os costumes e os interesses que as traem.

Enquanto isso não mudar, continuará a grande comédia nacional: políticos a jurarem fidelidade ao Estado de direito, de mão no peito e olho no espelho, enquanto o país real aprende mais uma vez que, em Portugal, a lei é muitas vezes uma muralha para uns e uma cortina para outros.

Referências internacionais

1. European Commission, 2025 Rule of Law Report – Country Chapter on the rule of law situation in Portugal.
2. Transparency International, Corruption Perceptions Index 2025 – Portugal.
3. OECD, Anti-Corruption and Integrity Outlook 2024 – Country Notes: Portugal.
4. Reuters, Portugal delaying fight against graft, watchdog says, 10 de Janeiro de 2024.
5. Eurobarometer / European Commission, inquéritos sobre atitudes dos cidadãos face à corrupção na União Europeia.
6. Constituição da República Portuguesa, artigos relativos à igualdade perante a lei, administração pública e função jurisdicional.