Direito de Existência e Direito Internacional
o ponto de partida que a Europa evita

1) O que a frase do general, no essencial, diz

A ideia é simples: enquanto o Irão mantiver como intenção declarada a eliminação do Estado de Israel, Israel verá o conflito como inevitável. E acrescenta um critério igualmente simples: se houver reconhecimento do direito de existência, a justificação de combate desaparece.

Isto pode incomodar sensibilidades, mas é, do ponto de vista estratégico, um princípio realista: a segurança de um Estado não se negocia com quem afirma, em linguagem política ou religiosa, que esse Estado "não deve existir".

2) O direito internacional começa pela proibição da ameaça

A Carta das Nações Unidas proíbe a ameaça e o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado. Não é um detalhe: a ordem internacional pós-1945 nasce precisamente para reduzir a política de "eliminação" e de "conquista".

Por isso, quando um actor estatal adopta retórica de eliminação ("Israel será eliminado", "Israel deve desaparecer", "wiped off the map", etc.), ele alimenta um clima de ameaça permanente — e esse clima, por si, torna qualquer acordo frágil, porque a outra parte lê a intenção como programa.

3) Auto-defesa não é licença ilimitada: é um enquadramento

A Carta da ONU também reconhece o direito inerente de auto-defesa em caso de ataque armado. Mas esse reconhecimento não elimina as exigências fundamentais do direito da guerra e do direito humanitário: proporcionalidade, distinção entre alvos militares e civis, e escrutínio permanente dos meios usados.

Dito de forma serena: um Estado pode alegar auto-defesa e, ainda assim, ser criticado — ou responsabilizado — se a condução da acção violar limites legais. O debate sério não nega a ameaça e deve considerá-la; também não abdica das regras.

4) "Eliminar o Estado de Israel" não é apenas retórica: é arquitectura de conflito

A retórica oficial tem efeitos práticos: legitima proxies, envolve terrorismo internacional, incentiva escaladas, normaliza o ódio e cria incentivos internos para que qualquer recuo pareça traição. Mesmo quando se tenta "reformular" a linguagem ("não é contra pessoas, é contra o regime"), o impacto estratégico mantém-se: a outra parte continua a ler a mensagem como negação do direito de existência.

5) O critério mínimo para a paz: reconhecimento recíproco e verificável

Uma paz estável não nasce de frases bonitas. Nasce de três peças, duras e verificáveis:

• Reconhecimento do direito de existência (sem ambiguidades e sem "excepções").
• Renúncia credível a objectivos eliminacionistas (na doutrina, na propaganda e no financiamento/armamento indirecto).
• Mecanismos de verificação e garantias (porque a confiança, neste teatro, é sempre a primeira vítima).

6) O que a Europa devia dizer (e raramente diz, e as vezes até patética)

A Europa tem tendência para discursos morais sem arquitectura de segurança. Mas há um ponto que deveria ser inegociável: nenhum Estado pode exigir "paz" enquanto mantém, como horizonte, a eliminação do outro. E nenhum Estado deve ficar livre de escrutínio quando responde a essa ameaça.

A clarificação serena não é tomar partido por "uma narrativa". É recusar o relativismo do absurdo: o direito internacional não sobrevive se aceitarmos que há países com direito a existir… e outros apenas com o dever de desaparecer. Negar este facto é mesmo desumanidade, e esquecer a história bem recente na memória da humanidade.

Frase final

A paz começa onde termina a fantasia: nenhum Estado pode aceitar a sua eliminação como ponto de partida.

Quando comentadores e políticos resolvem ignorar os factos, a opinião deixa de ser debate e passa a ser propaganda. Ignorar os factos e projectar tudo nos outros, significa que não se está a discutir — mas simplesmente a acusar. E isso não é intelectualmente honesto. Abre sim, as portas a toda e qualquer demagogia.