Cinquenta Anos Depois: Já Não Basta Culpabilizar Salazar

Condenar o Estado Novo não é apenas legítimo: é um dever moral e histórico. Foi um regime autoritário, repressivo, fundado na censura, na polícia política, no controlo ideológico e na negação da liberdade. Manteve Portugal durante décadas preso a um modelo de poder pessoal e conservador, onde a ordem era comprada à custa do silêncio, e a estabilidade era edificada sobre o medo. O País ficou atrasado em múltiplas dimensões — na educação, na economia, na circulação de ideias e na construção de uma cidadania moderna. Esse juízo histórico não deve ser relativizado, branqueado nem dissolvido na névoa confortável das nostalgias tardias.

Mas há uma segunda verdade, mais incómoda para os guardiões da narrativa oficial da democracia: passados mais de cinquenta anos sobre o 25 de Abril, já não é intelectualmente sério, nem moralmente aceitável, que a classe política portuguesa continue a usar Salazar como explicação automática para quase todos os fracassos presentes.

O álibi histórico esgotou-se

O passado explica muito, mas já não absolve quase nada. Portugal teve liberdade. Teve integração europeia. Teve acesso ao mercado comum. Teve décadas de estabilidade institucional. Teve fundos comunitários em escala histórica. Num discurso oficial da União Europeia foi referido que Portugal recebera cerca de 96 mil milhões de euros em fundos europeus até 2013.

Não se pode, portanto, sustentar honestamente que o País não teve meios, tempo ou oportunidades. O que faltou, demasiadas vezes, não foi dinheiro: foi visão, coragem reformista, exigência institucional e estratégia nacional duradoura.

Uma convergência prometida, uma estagnação persistente

Apesar de progressos reais desde a adesão à então Comunidade Económica Europeia, Portugal continua abaixo da média da União Europeia em riqueza por habitante. Dados recentes do Eurostat mostram que o PIB per capita português, em paridade de poder de compra, permanece abaixo da média europeia, rondando 82 quando a média da UE corresponde a 100.

Isto significa algo simples e brutal: houve melhoria, sim, mas não houve a convergência transformadora que tantos governos anunciaram, prometeram e celebraram em discursos pomposos, fotografias de inauguração e congressos adornados de optimismo administrativo.

Ao fim de meio século, um país que continua a depender de baixos salários, consumo comprimido, serviços públicos fatigados, emigração qualificada e sectores económicos de valor acrescentado insuficiente não pode continuar a fingir que vive apenas a ressaca de uma ditadura terminada em 1974. Isso já não é herança: é responsabilidade contemporânea.

Produtividade baixa, ambição curta

A OCDE continua a assinalar limitações persistentes na produtividade portuguesa, salientando fragilidades no tecido empresarial e dificuldades em transformar crescimento moderado em prosperidade sustentada.

Ora, a produtividade não é uma abstração académica para relatórios poeirentos. É o coração económico de uma nação. Quando ela permanece baixa durante demasiado tempo, o resultado é previsível: salários modestos, investimento insuficiente, dependência de sectores frágeis, menor capacidade de inovação e perpetuação de uma economia de sobrevivência, mais adaptada a remendar carências do que a criar futuro.

Portugal não precisava de milagres. Precisava de reformas sérias, continuidade estratégica, administração pública eficiente, justiça célere, escola exigente, combate real ao compadrio e aposta determinada na produção de valor. Em vez disso, demasiadas vezes, ofereceu-se ao País uma governação de expediente, um patriotismo cerimonial e uma gestão do possível reduzida ao calendário eleitoral seguinte.

Corrupção, compadrio e o Estado capturado

É aqui que a crítica se torna mais dolorosa. O problema português não é apenas económico; é institucional e moral. A corrupção em Portugal não é uma anomalia isolada. Tornou-se, demasiadas vezes, um clima, uma forma de circulação do poder, um modo discreto de premiar fidelidades, distribuir favores e gerir influências. No Índice de Percepção da Corrupção de 2025, Portugal obteve 56 pontos e ficou na 46.ª posição, um resultado medíocre para um país da Europa ocidental que se quer apresentar como maduro e estável.

Quando o Estado é lento para o cidadão comum, mas surpreendentemente maleável para os círculos certos; quando os partidos se enroscam na administração, nas nomeações e nos aparelhos; quando o mérito cede terreno à lealdade de facção; quando o interesse público é sistematicamente corroído pela conveniência privada, a democracia deixa de ser plenamente um instrumento de emancipação colectiva e passa a funcionar como máquina de auto-preservação das suas elites.

O dinheiro europeu não corrige instituições doentes

Um estudo do Banco Central Europeu mostrou que os fundos europeus têm mais impacto no crescimento quando existem instituições fortes, menor corrupção, maior eficácia governativa e melhor Estado de direito.

Esta conclusão é devastadora para o conformismo português, porque desmonta uma ilusão muito conveniente: a de que bastava receber dinheiro para resolver atrasos históricos. Não bastava. Nunca bastou. Sem instituições competentes e limpas, o dinheiro pode modernizar fachadas sem transformar estruturas. Pode erguer infra-estruturas sem criar grandeza. Pode alimentar dependências, rotinas de despesa e clientelas, quando deveria servir para libertar o País da sua fragilidade crónica.

A democracia não se mede apenas pela ausência de ditadura

A democracia portuguesa não deve ser julgada apenas pelo que substituiu, mas pelo que construiu. Não basta dizer, em tom quase litúrgico, que hoje há eleições, partidos, jornais e liberdade formal. Tudo isso é essencial, mas não esgota o conceito de democracia digna desse nome.

Uma democracia mede-se também pela qualidade da governação, pela honestidade das instituições, pela mobilidade social que oferece, pela justiça que administra, pela confiança que inspira, pelo mérito que reconhece e pela prosperidade que torna possível. Mede-se, em suma, pela distância entre a promessa e a vida concreta das pessoas.

E é precisamente nessa medida mais exigente que a democracia portuguesa merece crítica severa. Porque teve tempo. Teve oportunidade. Teve legitimidade. E, ainda assim, deixou crescer um regime de mediocridade adaptativa, onde o discurso é abundante, as reformas são tímidas, a responsabilidade se evapora e o País vai andando, como quem se habituou a tropeçar sem nunca cair totalmente — o suficiente para sobreviver, insuficiente para florescer.

Condenar a ditadura, julgar a democracia

O Estado Novo merece condenação porque oprimiu Portugal, perseguiu opositores, abafou a liberdade e atrasou a modernização do País. Mas a democracia portuguesa merece igualmente ser julgada quando, tendo recebido tudo o que o regime anterior não tinha nem podia dar, persiste em falhar na construção de um país mais limpo, mais próspero, mais exigente e mais justo.

A memória histórica não deve ser apagada. Mas também não pode ser usada como biombo perpétuo para esconder a falência de resultados no presente. Há um momento em que a evocação do passado deixa de ser consciência e passa a ser desculpa. E esse momento, em Portugal, já passou há muito.

Epílogo

Uma nação não se salva apenas por ter derrubado a tirania. Salva-se quando transforma a liberdade em grandeza pública, o voto em responsabilidade e a democracia em destino colectivo. Portugal libertou-se da mordaça. Falta-lhe, ainda, libertar-se da administração da mediocridade.

Em Fragmentos do Caos, escrevemos para que a História não seja depois reescrita por narrativas sem pudor.

Para que a memória histórica não seja insultada, é preciso condenar sem reservas a ditadura que oprimiu Portugal — mas, para que o futuro não seja traído, é preciso também recusar a mediocridade democrática que o continua a adiar.