Os Factos

Santos Pereira afirmou na imprensa que a reforma antecipada de Mário Centeno "não custa um cêntimo aos contribuintes" e que, pelo contrário, o Banco de Portugal até poupará cerca de 2,2 milhões de euros com o acordo. A frase, porém, mais do que esclarecer, expõe a arrogância tecnocrática de um sistema que julga poder transformar privilégio em virtude apenas porque o embrulha em contabilidade e linguagem institucional.

O mais inquietante neste episódio não é apenas o valor, nem sequer o mecanismo técnico invocado para o justificar. O mais inquietante é a leviandade moral com que se tenta apresentar ao País uma reforma dourada como se fosse um acto de prudência financeira, quase um favor feito à colectividade.

Esta formulação, mesmo quando tecnicamente embrulhada em linguagem contabilística, não dissipa o essencial. Pelo contrário: expõe uma forma de pensar o poder em circuito fechado, onde a elite institucional fala para si própria e presume que o povo aceitará tudo, desde que o privilégio venha perfumado com jargão financeiro. Porque uma coisa é discutir a origem formal da verba; outra, muito diferente, é fingir que um acordo desta natureza nada revela sobre a estrutura de privilégios de um Estado que continua a tratar os de cima por casta e os de baixo por estatística. A controvérsia tornou-se suficientemente grave para que o Parlamento tenha aprovado por unanimidade a audição do governador do Banco de Portugal sobre o caso.

Acresce que continuam por esclarecer aspectos centrais do acordo. O próprio noticiário recente sublinha que não foram tornados públicos, de forma detalhada, os termos exactos que permitiram a passagem de Mário Centeno à reforma antecipada aos 59 anos, com dúvidas sobre a fórmula de cálculo, eventual ausência de penalização, possível complemento e impacto actuarial concreto no fundo de pensões. Quando falta transparência numa matéria desta sensibilidade, não basta pedir confiança; exige-se escrutínio.

É precisamente aqui que a frase "não custa um cêntimo aos contribuintes" se torna intelectualmente indigente. Porque o problema não é apenas saber de que bolso sai o dinheiro. O problema é saber que tipo de regime moral se consolidou num País onde milhões de pessoas trabalham décadas inteiras para obter reformas modestas, enquanto figuras do topo do aparelho podem beneficiar de soluções de excepção e depois ouvir-se, com ar doutoral, que tudo isto afinal representa poupança. Essa retórica não esclarece: insulta. Não pacifica: agrava o fosso entre governantes e governados.

Numa democracia saudável, a legalidade formal não basta para legitimar tudo. Há decisões que, mesmo quando enquadráveis em regulamentos internos, exalam um perfume de indecência política pelo contraste brutal com a vida real do País. E esse contraste é hoje insuportável: de um lado, uma maioria esmagada por impostos, habitação cara, serviços públicos frágeis e reformas curtas; do outro, a serenidade glaciar de quem fala de capitalização, poupanças e autonomia institucional como se o escândalo social desaparecesse por efeito de semântica.

O caso Centeno tornou-se, por isso, mais do que uma discussão sobre uma pensão. Tornou-se um espelho. Um espelho da democracia de elites que se conserva no poder, se protege com regulamentos próprios, se explica em dialecto tecnocrático e espera ainda ser levada a sério quando jura ao povo que nada disto lhe custa. Custa, sim. Custa confiança, custa decência pública, custa legitimidade moral, custa respeito pelas regras comuns. E esse preço, embora não entre numa folha Excel, é pago por todo o País.

Artigo da Autoria de : Aletheia Veritas