Abril libertou o povo; o regime tratou de o aprisionar em partidos

O 25 de Abril foi uma ruptura histórica autêntica. Pôs termo a uma ditadura, restituiu direitos fundamentais, abriu espaço à palavra, à pluralidade, ao voto, à organização livre da sociedade e à possibilidade de um país mais justo. Houve, nesse momento, uma generosidade fundadora que não deve ser diminuída nem por ressentimento retrospectivo nem por simplificação ideológica. Abril foi uma conquista real. Foi libertação. Foi abertura. Foi promessa.

Mas uma promessa histórica não se cumpre por decreto eterno. E aquilo que começou como impulso de liberdade foi, ao longo das décadas seguintes, sendo capturado por oportunistas, por estruturas partidárias autorreferenciais, por lógicas de aparelho e por elites que aprenderam depressa a instalar-se no coração do novo sistema. Com o pretexto de consolidar a democracia, foram moldando um regime cada vez mais dominado por partidos, carreiras, clientelas, protecções e equilíbrios de conveniência. A democracia permaneceu formalmente viva; o seu corpo moral foi-se tornando mais pesado, mais cínico e mais pobre.

Da liberdade à ocupação do Estado

O grande drama português não foi a democracia ter falhado enquanto regime eleitoral. Foi ter sido demasiadas vezes reduzida a mecanismo de ocupação do Estado por máquinas partidárias. A alternância entre PS e PSD foi apresentada durante décadas como sinal de normalidade democrática. Em parte, foi-o. Mas foi também outra coisa: a estabilização de uma cultura política em que os grandes partidos se habituaram a circular entre governo, administração, empresas públicas, institutos, entidades reguladoras, gabinetes, fundações e redes de influência como se o país lhes pertencesse por rotatividade.

Em vez de se comportarem como instrumentos ao serviço da regeneração nacional, muitas dessas estruturas passaram a agir como administradoras do sistema. Já não se tratava apenas de governar. Tratava-se de distribuir lugares, consolidar presenças, garantir fidelidades, preservar zonas de conforto e manter o edifício de pé o suficiente para continuar a servir os que dele viviam. A democracia não morreu; foi sendo progressivamente ocupada.

E quando a democracia se transforma em território de ocupação partidária, o cidadão deixa de ser sujeito político pleno para se tornar espectador cansado de uma peça com actores repetidos, promessas recicladas e resultados medíocres.

Partidocracia, clientelismo e corrosão moral

A palavra "partidocracia" não é exagerada quando o sistema político deixa de ser permeável à sociedade e passa a funcionar sobretudo a partir dos seus próprios mecanismos internos de reprodução. Foi isso que, em muitos momentos, se foi instalando em Portugal. Os partidos tornaram-se não apenas mediadores da representação democrática, mas estruturas de acesso, de ascensão, de protecção e de influência. O mérito foi demasiadas vezes secundarizado pela proximidade. A competência, pela lealdade. A visão, pela gestão táctica. A reforma, pelo cálculo.

Esta lógica não precisa de produzir um golpe visível para ser corrosiva. Basta-lhe infiltrar-se no quotidiano das instituições. Basta-lhe fazer do Estado um prolongamento do jogo partidário. Basta-lhe banalizar a ideia de que tudo passa, de algum modo, pelo filtro dos aparelhos. É nesse ponto que a democracia começa a degradar-se sem ruído de colapso: continua com eleições, parlamento, governos, discursos e cerimónias, mas perde espessura ética, perde credibilidade e perde ligação viva à cidadania.

Os cidadãos percebem isso muito antes de os relatórios oficiais o admitirem. Sentem-no quando observam nomeações, lentidão da justiça, escândalos recorrentes, ausência de responsabilização, impunidade simbólica e uma estranha facilidade com que os círculos do poder reciclam os seus próprios protagonistas. Não é necessário provar juridicamente cada mecanismo para que o ambiente seja sentido como viciado. E um regime percebido como viciado nunca permanece moralmente intacto.

Fundos europeus: modernização sem regeneração suficiente

Outro dos grandes paradoxos portugueses está no papel dos fundos europeus. Seria intelectualmente desonesto negar o seu impacto positivo em infra-estruturas, equipamentos, requalificações, acesso a recursos e modernização material do país. Mas seria igualmente desonesto fingir que esse fluxo de dinheiro corrigiu os vícios profundos do regime. Não corrigiu.

Em muitos casos, os fundos ajudaram a modernizar a superfície sem transformar a estrutura. Deram estradas, edifícios, programas, projectos e instrumentos. Mas não resolveram a captura partidária do Estado, nem produziram uma cultura duradoura de exigência, accountability, justiça rápida, meritocracia, inovação institucional ou transparência radical. O país foi marinado em fundos sem se libertar totalmente da pobreza política, da fragilidade produtiva e da mediocridade administrativa.

E assim se criou uma ilusão perigosa: a de que a entrada de dinheiro externo equivaleria, por si só, a civilização política. Não equivaleu. O betão não substitui a ética. A despesa não substitui a visão. A modernização física não substitui a regeneração do carácter público.

Corrupção percebida, confiança quebrada

Quando um sistema político se habitua a viver de arranjos, redes e protecções, a confiança dos cidadãos começa a degradar-se. Portugal não vive numa condição de colapso institucional comparável a autocracias ou democracias falhadas. Mas vive, claramente, sob uma erosão de confiança e sob uma percepção persistente de corrupção, fragilidade ética e injustiça desigual. Isso é suficiente para minar a autoridade moral do regime.

Os dados recentes são eloquentes. O Índice de Percepção da Corrupção de 2025 colocou Portugal com 56 pontos e na 46.ª posição mundial, um recuo assinalável. O Relatório de 2025 sobre o Estado de Direito da Comissão Europeia continua a apontar desafios na justiça, no quadro anticorrupção, na transparência e nos equilíbrios institucionais. Isto não significa que Portugal tenha deixado de ser democracia. Significa que a sua democracia se mostra cansada, desigual na resposta, lenta na correcção e frágil na credibilidade.

A crise política actual nasce precisamente deste fosso: o país formal continua democrático, mas uma parte crescente dos portugueses deixou de sentir que o regime os respeita com verdade, justiça e seriedade. A partir daí, a desconfiança torna-se não um capricho, mas um reflexo de sobrevivência cívica.

Abril não falhou; o regime é que o empobreceu

Há aqui uma distinção crucial que importa preservar. Não foi Abril que falhou. Falharam, muitas vezes, os que se apropriaram da sua legitimidade para construir um regime menos generoso do que a revolução que lhe deu origem. Falhou a capacidade de transformar liberdade política em alta cultura democrática. Falhou a coragem de impedir que os partidos se convertessem em donos implícitos da máquina pública. Falhou a vigilância moral da cidadania sobre quem dizia governar em seu nome.

Por isso, a crítica dura ao regime não deve ser confundida com nostalgia da ditadura nem com desprezo pela liberdade conquistada. Pelo contrário. Só quem leva Abril a sério pode indignar-se com a forma como tantos dos seus herdeiros políticos o reduziram a senha histórica para legitimar a continuação de um sistema gasto, clientelar e pouco inspirado.

A tragédia portuguesa não está em ter escolhido a democracia. Está em ter permitido que, em demasiados momentos, a democracia fosse administrada por gente pequena demais para a altura da promessa que herdou.

António Barreto resumiu Portugal como um país em "decadência e incapacidade", marcado pela "falta de capacidade das elites políticas, sociais e económicas"