A Farsa Solene do "Estado Legítimo"

Há momentos em que o chamado "direito internacional" deixa de parecer uma arquitectura moral do mundo e passa a assemelhar-se a uma repartição solene onde se carimbam tragédias com gravidade burocrática. Entre esses momentos está a ideia, repetida com ar de respeitabilidade diplomática, de que o Irão deve ser tratado como um "Estado legítimo", como se a existência formal de fronteiras, embaixadas, protocolos e assentos internacionais bastasse para purificar a natureza concreta do regime que governa esse Estado.

Sim, juridicamente, o Irão é um Estado reconhecido. Mas esse reconhecimento notarial não equivale a absolvição moral, nem a certificação política de decência. Um regime que reprime internamente, que projecta violência por interpostos actores e que surge reiteradamente associado ao apoio a milícias e estruturas armadas fora das suas fronteiras não se torna respeitável só porque comparece em cimeiras, assina documentos e fala a linguagem cansada da soberania. O selo diplomático não baptiza a virtude. Apenas regulariza a existência.

E é aqui que a comédia termina e fica apenas a tragédia. Porque quando um aparelho de poder alimenta o fogo regional através de proxies, transfere meios militares, sustenta actores armados e ajuda a manter uma geografia da instabilidade que se estende do Médio Oriente ao Mar Vermelho, já não estamos no domínio da subtileza académica. Estamos perante um regime cuja acção externa deixou de ser uma excentricidade ideológica para se tornar um factor objectivo de desordem, medo e morte.

A própria União Europeia tem vindo a endurecer sanções contra o Irão, não apenas por violações graves dos direitos humanos, mas também pelo seu apoio militar à guerra da Rússia e a grupos armados e entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho. Já os Estados Unidos continuam a classificar o Irão como o principal patrocinador estatal do terrorismo, mantendo designações terroristas sobre estruturas e milícias ligadas ao universo estratégico iraniano. Pode discutir-se a coerência geopolítica de Washington — e há muito para discutir —, mas já não é sério fingir que estamos perante um actor internacional banal e domesticado.

Neste quadro, as posições de Pedro Sánchez merecem atenção, precisamente porque expõem a contradição do tempo. Sánchez tem insistido em algo que deveria ser elementar: não se pode aceitar a quebra do direito internacional como método normal de gestão do mundo. A sua formulação pública foi clara: "não à quebra de um direito internacional que nos protege a todos", "não a assumir que o mundo só pode resolver os seus problemas à base de conflitos e de bombas" e "não a repetir os erros do passado". Ao mesmo tempo, o Governo espanhol qualificou os bombardeamentos norte-americanos e israelitas contra o Irão como actos "imprudentes" e "ilegais".

Mas há um ponto essencial que importa sublinhar com honestidade intelectual: Espanha também condenou energicamente os novos ataques iranianos contra países do Golfo, bem como contra a Turquia e o Azerbaijão, classificando-os como graves violações do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas. Ou seja: a posição espanhola, pelo menos no plano declarativo, não consiste em branquear Teerão. Consiste antes em recusar a barbárie em versão selectiva — recusando tanto a guerra "legalizada" pelos poderosos como a agressão regional praticada pelo regime iraniano.

E talvez seja precisamente isso que torna ainda mais insuportável a farsa da expressão "Estado legítimo". Porque um Estado pode existir juridicamente e, ao mesmo tempo, estar politicamente apodrecido. Pode conservar a forma exterior da soberania e ter no seu interior uma máquina de repressão e de projecção estratégica da violência. Pode ser reconhecido pela ONU e continuar a funcionar como epicentro de intimidação, instrumentalização armada e desprezo pela vida humana. O direito internacional reconhece a existência do Estado; não devia ser confundido com um certificado de inocência histórica.

No fim, a tragédia é esta: vivemos num mundo em que demasiadas vezes se trata o predador como interlocutor normal desde que ele use linguagem institucional, mantenha canais diplomáticos e respeite a liturgia exterior do sistema. E assim se encena a velha opereta da ordem internacional: fala-se de estabilidade enquanto se toleram focos activos de desestabilização; fala-se de legalidade enquanto se acomoda a ilegalidade; fala-se de paz enquanto se normalizam arquitecturas de guerra por procuração.

Chamar "legítimo" ao Irão, sem distinguir existência jurídica de dignidade moral e política, não é realismo: é preguiça conceptual. E quando essa preguiça cobre um regime que arma a instabilidade e exporta medo, já não estamos perante comédia diplomática. Estamos perante tragédia administrada. E um Estado como o Irão, e seus proxies e grupos terroristas que negam o direito de Israel existir é mais do que fanatismo ideológico: é uma das formas mais sombrias de desumanização colectiva abominavelmente toleradas no teatro hipócrita das relações internacionais.

A Europa que condena — e assiste

A Europa condena, redige comunicados, aprova sanções, convoca cimeiras e proclama a defesa da ordem internacional. E, no entanto, permanece a sensação amarga de que assiste apenas — com gravidade institucional e impotência estratégica — ao espectáculo da crueldade que alastra junto às suas próprias fronteiras.

A Rússia transformou a guerra, a devastação e a intimidação imperial num método persistente de poder. O Irão teocrático, por seu lado, prolonga a sua sombra através da repressão interna, do apoio militar e da alimentação de actores armados que espalham instabilidade na região. A União Europeia sanciona ambos, e bem; mas a distância entre condenar o mal e conseguir contê-lo continua a ser o grande drama europeu.

A tragédia da Europa não está em não ver o mal — está em reconhecê-lo, denunciá-lo, puni-lo parcialmente, e ainda assim continuar a viver à janela da História, enquanto a barbárie trabalha mesmo dentro de portas na Europa. E quando esta se limita a proclamar valores, mas foge ao preço de os defender, acaba por legar ao mundo não uma civilização, mas uma impotência bem redigida.

Entre a resolução e o túmulo, a Europa continua demasiadas vezes a escolher o comunicado.

A Moral Conveniente de Sánchez

Também convém não cair na ingenuidade de transformar Pedro Sánchez numa consciência moral da Europa. Um homem politicamente sitiado, cercado por escândalos, desgaste interno e suspeitas que corroem a credibilidade do seu espaço político, descobriu subitamente no conflito internacional uma tribuna de virtude. Não é um milagre ético: é cálculo.

Quando a casa arde por dentro, muitos líderes correm para a varanda da política externa para posarem de estadistas. É um velho truque: trocar a lama doméstica pela retórica universal, substituir a erosão da confiança pública por discursos sobre paz, legalidade e valores. O problema não é apenas a hipocrisia; é a encenação. Sánchez fala como guardião do direito internacional no exacto momento em que o seu próprio capital moral está ferido e a sua sobrevivência política exige uma grande causa, uma pose elevada, um palco acima da miséria partidária.

Isso não significa que tudo o que diz sobre a guerra esteja errado. Significa apenas que a sua autoridade moral não é superior à dos outros actores que critica. Pode até enunciar princípios correctos, mas fá-lo a partir de uma posição marcada pelo oportunismo. E quando a virtude aparece no instante exacto em que a fraqueza interna aperta, já não estamos perante grandeza política: estamos perante instinto de conservação.

Sánchez não surge aqui como homem de Estado acima da lama. Surge como político cercado pela lama que tenta subir à tribuna internacional para parecer mais limpo do que é.

Não há nobreza especial em Sánchez: há apenas um político ferido a usar o direito internacional como penso rápido para a própria decomposição.

Referências internacionais

Por :

Francisco Gonçalves
para Fragmentos do Caos
Com coautoria editorial e estruturação de Augustus Veritas

A história repete-se: primeiro como tragédia, depois como farsa — e os povos que não aprendem acabam condenados a aplaudir a caricatura do seu próprio desastre.
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