Supervisão à portuguesa: salários de Estado, conforto de império, vigilância de papel

Em teoria, as autoridades de supervisão existem para proteger o mercado do abuso e o cidadão do saque invisível. Na prática, há momentos em que o país olha para a "supervisão" e vê uma palavra nobre a ser usada como cortina. Cortina de veludo, note-se. Não daqueles panos baratos que se rasgam com a primeira rajada de realidade.

A notícia, tal como foi divulgada, é simples: o presidente da ASF pretende acumular o salário do cargo — um total mensal de 12 678,89€, entre remuneração e despesas de representação — com uma pensão estrangeira que rondará os 18 mil euros. O Ministério das Finanças, alinhado com a ASF, não vê à partida impedimento, mas pediu um parecer ao Centro Jurídico do Estado.

A legalidade é o mínimo. A legitimidade é o máximo.

Em Portugal, a legalidade tornou-se o álibi preferido para tudo o que desagrada à consciência pública. "É legal." "Não há impedimento." "Vai pedir-se um parecer." E pronto: o assunto entra numa gaveta com etiqueta dourada, onde as palavras têm o mesmo efeito de um calmante — não resolvem a doença, mas adormecem o paciente. Ou parodiando Marcelo Rebelo de Sousa "É proibido..mas faz-se" e "Faz-se mas é proibido". Parece teatro melodramatico, caros leitores, mas não.. É aquilo a que chamam fazer "política" cá pelo burgo.

Só que há um problema estrutural: as autoridades reguladoras existem para impor disciplina ao mercado, mas só funcionam se a sua própria arquitectura for exemplar. Transparência, integridade, contenção, prestação de contas. Sem isto, a supervisão converte-se num ritual: muita liturgia, pouca protecção.

"Supervisionar" não é "cozinhar" — é contrariar interesses

O cidadão comum suspeita (e, infelizmente, muitas vezes com razão) que os supervisores acabam por ser "cozinhados" pelo mesmo sistema que deveriam vigiar: portas giratórias, contactos, carreiras cruzadas, o tom macio do "consenso", e o silêncio institucional quando chega a hora de morder. E se o país já vive com a impressão de que a supervisão falha, então qualquer acumulação que pareça desproporcionada torna-se gasolina numa fogueira antiga.

Não se trata de inveja, nem de moralismo barato: trata-se de confiança. Uma autoridade reguladora só é eficaz quando o público acredita que não existe promiscuidade, nem privilégio, nem dois países — um para quem paga, outro para quem manda.

O ponto cego europeu: regras, pensões e percepção pública

A origem "estrangeira" (ou europeia) de uma pensão pode tornar a discussão jurídica mais complexa, mas não elimina o essencial: o Estado não vive apenas de normas — vive de legitimidade. E a legitimidade constrói-se com prudência, com exemplo, com decisões que resistam ao olhar de quem trabalha, desconta e tenta sobreviver com salários que não cabem em "despesas de representação".

O mundo tem boas práticas, e elas não são poesia. A OCDE insiste na importância de accountability e transparência na governação dos reguladores: não basta ser independente; é preciso parecer independente, e prestar contas de forma clara. Quando o discurso institucional não acompanha o senso comum, nasce o pior inimigo da democracia: a convicção de que "isto é tudo uma encenação e um teatro barato de rua".

Epílogo: o país dos pareceres e das fortunas sem vergonha

Portugal transformou o "parecer" numa religião civil: serve para santificar decisões, desresponsabilizar ministros, e dar uma capa de tecnicidade ao que é, no fundo, uma escolha política. Só que o contribuinte não pede santidade — pede decência.

Supervisão que não incomoda ninguém é decoração. E um Estado que normaliza a acumulação do conforto institucional com a impunidade social não está a governar: está a administrar um teatro. Um teatro caro. Pago por quem não tem lugar na plateia — apenas bilhete obrigatório.

Referências e leituras (inclui publicações internacionais)

• Correio da Manhã — "'Polícia dos seguros' quer acumular salário e pensão" (notícia base): https://www.cmjornal.pt/economia/detalhe/20260219-230828-policia-dos-seguros-quer-acumular-salario-e-pensao
• Executive Digest — síntese e contexto noticioso (20 Fev 2026): https://executivedigest.sapo.pt/presidente-da-supervisao-dos-seguros-quer-acumular-salario-de-mais-de-12-mil-euros-com-pensao-milionaria/
• OCDE — "OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy" (princípios e governação de reguladores): https://www.oecd.org/en/publications/serials/oecd-best-practice-principles-for-regulatory-policy_g1g3fcdf.html
• OCDE (PDF) — "Being an Independent Regulator" (independência, accountability, práticas de governação): https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2016/07/being-an-independent-regulator_g1g66e65/9789264255401-en.pdf
• OCDE (PDF) — "Governance of Regulators' Practices" (transparência e cultura de prestação de contas): https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2016/04/governance-of-regulators-practices_g1g66e63/9789264255388-en.pdf
• ASF — apresentação institucional do presidente e missão da entidade (fonte oficial): https://www.asf.com.pt/w/ni_apres_novopresidente