Portal das Finanças: A Burocracia Vestida de Digital
BOX DE FACTOS
- Mapa do Sítio com centenas de entradas: mais catálogo do que serviço.
- Repetição de secções e rótulos: o mesmo assunto surge 3, 4, 5 vezes, como se a redundância fosse segurança.
- "Entregar / Consultar / Obter comprovativo" como mantra: o cidadão transformado em estafeta de si próprio.
- Arquitectura por imposto e por formulário: o sistema pensa em papéis — não em pessoas.
- Digitalização sem redesenho: o passado foi apenas migrado para um ecrã.
Portal das Finanças: A Burocracia Vestida de Digital
Há um momento em que o cidadão entra no Portal das Finanças e percebe, com uma lucidez triste, que não chegou a um serviço: chegou a um arquivo. Um arquivo com ligações. Um inventário de rubricas. Um museu interactivo de obrigações.
O "Mapa do Sítio" não é um mapa — é um romance russo sem fim, onde cada capítulo se chama Entregar, o seguinte Consultar e o epílogo, invariavelmente, Obter comprovativo. E a moral da história é sempre a mesma: pague, prove que pagou, e depois prove que provou.
O pecado original: transpor sem repensar
O Estado português comete um erro clássico, repetido com uma consistência quase comovente:confunde digitalização com reinvenção.
Informatizar seria redesenhar processos, encurtar percursos, eliminar redundâncias, automatizar verificações, reduzir exigências absurdas, e libertar as pessoas do papel. Mas aqui escolheu-se outra via: digitalizar a burocracia — isto é, conservar o passado e apenas trocar o papel por cliques.
O resultado é um portal que não fala a linguagem do cidadão. Fala a linguagem do balcão. E pior: fala a linguagem do balcão dos anos 80, com a rigidez de quem acredita que um processo só existe quando dói.
A ilusão do "serviço": a navegação como penitência
O menu é tão vasto que a sensação não é de acesso — é de castigo. Não se entra para resolver: entra-se para procurar. E procura-se como quem está num labirinto com paredes feitas de siglas: DAC7, DPI, DMR, DMIS, e-DIC, e-DA, e-DAS…
O cidadão não é tratado como utilizador. É tratado como candidato a técnico administrativo. Se não decifrar o alfabeto de acrónimos, não merece a saída.
A redundância como dogma
Há secções repetidas, opções duplicadas, títulos que surgem em série — como "Adicional ao IMI" em eco. Isto não é organização: é ansiedade institucional. É a velha crença de que, se o sistema for confuso o suficiente, ninguém o poderá responsabilizar.
Um portal bem desenhado tem uma obsessão: minimizar o atrito. O Portal das Finanças tem outra: maximizar a prova. Provar morada. Provar herdeiros. Provar opções. Provar intenções. Provar que já provou.
A cidadania transformada em "workflow"
O Estado moderno deveria ser invisível quando funciona: aparece apenas quando é necessário. Aqui acontece o contrário: o Estado aparece sempre, em todo o lado, a toda a hora — como um carimbo eterno, agora com password, CAPTCHA e "sessão expirada".
E é isto que torna a coisa moralmente grave: não é apenas má experiência de utilização. É uma filosofia. Uma visão do cidadão como suspeito. A tecnologia, em vez de libertar, é usada para apertar o nó.
O futuro que Portugal recusa
O futuro administrativo já está inventado: um painel simples por vida-evento (nascer, estudar, trabalhar, comprar casa, herdar, reformar-se), com dados integrados, validações automáticas, e processos que se fecham sozinhos quando já têm tudo.
Mas em Portugal preferiu-se a estética do arquivo: mil portas, mil corredores, mil formulários — e a mesma pergunta silenciosa: "Tem a certeza que é inocente?"
Conclusão: um passado com interface
A verdade é brutal e simples: o Portal das Finanças não é um serviço do século XXI. É uma reconstituição digital da papelada do século XX, com os vícios do século XIX.
E enquanto o Estado continuar a chamar "modernização" à transposição de formulários, continuará a gastar milhões para manter a mesma velha máquina: pesada, desconfiada, lenta — e orgulhosa disso.
A burocracia portuguesa não foi derrotada pela tecnologia. Foi promovida.
Co-autoria de Augustus Veritas
Fragmentos do Caos — onde o futuro não pede licença ao formulário.
Nota Institucional
O presente texto constitui uma opinião crítica e fundamentada sobre a experiência de utilização do Portal das Finanças, elaborada com base em observação directa, em casos práticos de uso e no princípio de que a transformação digital deve simplificar processos, reduzir redundâncias e melhorar a relação entre o cidadão e a Administração Pública.
A crítica aqui expressa não se dirige a trabalhadores ou serviços em concreto, mas sim a opções estruturais de desenho, arquitectura de informação e organização de workflows, cuja reformulação poderá contribuir para maior clareza, eficiência e acessibilidade.
O objectivo desta nota é incentivar a modernização efectiva: sistemas centrados no utilizador, interoperabilidade entre entidades, automatização de validações e eliminação de passos desnecessários — em suma, um serviço público digital verdadeiramente adequado ao século XXI.
A Parte Crítica
O Portal das Finanças evidencia uma arquitectura centrada na estrutura interna da Administração Tributária (impostos, modelos, siglas, departamentos), e não na lógica do cidadão. O resultado é uma experiência de navegação excessivamente longa, fragmentada e redundante, em que o utilizador é empurrado para um "mapa do sítio" interminável, como quem consulta um índice de arquivo — não um serviço.
Em vez de percursos simples por "situações de vida" (ex.: herdar, arrendar, comprar casa, iniciar actividade, regularizar), o sistema obriga a decifrar nomenclaturas técnicas e a repetir actos administrativos padronizados: entregar, consultar, confirmar, obter comprovativo — muitas vezes para informação que o próprio Estado já possui noutros sistemas.
A redundância é tão evidente que surge como sintoma de uma digitalização sem desenho: opções duplicadas, secções repetidas, caminhos paralelos para o mesmo fim e uma sensação constante de que o utilizador está a navegar em silos que não comunicam. A tecnologia, em vez de reduzir atrito, transformou-se num mecanismo de prolongamento burocrático.
Um portal do século XXI deveria ser claro, integrado e pró-activo: consolidar informação, sugerir o próximo passo, automatizar validações entre entidades públicas e eliminar redundâncias. Enquanto persistir a lógica de "formulário primeiro", o cidadão continuará a ser o intermediário manual entre sistemas do próprio Estado — e a modernização continuará a ser apenas cosmética.
- Francisco Gonçalves Jan. [ 2026 ]