O Fresh Start Selectivo
Três Anos Para Uns, Vida Inteira Para Outros

Há palavras que soam bem, como se fossem perfume de gabinete: fresh start. Um recomeço. Um regresso à superfície depois do afogamento. A ideia, em abstracto, é civilizada: ninguém deve ficar condenado a uma miséria perpétua por dívidas impossíveis. Até aqui, tudo humano.

O problema é quando o país vê o "recomeço" pousar, com delicadeza quase litúrgica, sobre números que esmagam a imaginação — e, ao lado, vê um exército de pequenos devedores a carregar a mesma cruz durante décadas, com a alegria burocrática de quem carimba a vida alheia.

A imprensa noticiou que Manuel Serrão, no contexto da Operação Maestro (onde é referido como principal arguido e onde se investigam suspeitas graves), foi declarado insolvente e terá requerido a exoneração do passivo restante, mecanismo que poderá levar à extinção de grande parte das dívidas após o período legal. No mesmo pacote informativo surge a referência a uma pensão de 3.191 euros e a dívidas reclamadas ao Estado na ordem de dezenas de milhões. É nesta junção que o público tropeça — e parte o dente da confiança.

Convém dizer, com a frieza que a democracia exige: um arguido não é um condenado. A justiça criminal é um caminho próprio, com prova, contraditório e sentença. O que aqui está em causa é outra coisa: a sensação — repetida, antiga, persistente — de que, em Portugal, a lei tem duas velocidades e a realidade tem duas balanças.

A magia administrativa: o perdão com recibo

A exoneração do passivo restante é frequentemente explicada como uma "segunda oportunidade". A fórmula é técnica: durante um período, o devedor cede o rendimento "disponível" e, cumpridas condições, pode ver extintas dívidas que permaneçam por pagar. Tudo muito correcto, tudo muito europeu, tudo muito pedagógico.

Só que o povo não vive de pedagogia. Vive de assimetrias. E quando o cidadão comum — que falhou uma prestação por doença, por desemprego, por ter sido enganado por intermediários "amigos", por ter sido esmagado por uma crise — vê o Estado ser implacável com ele, mas filosoficamente compreensivo com outros, nasce o pensamento proibido :"A lei não é uma só."

O truque mais perigoso: a legalidade sem justiça

Há um truque que Portugal aperfeiçoou ao longo de décadas, e que afinal não difere em nada, das leis do Estado Novo : manter a aparência de legalidade enquanto destrói a sensação de justiça. E a sensação de justiça é o cimento invisível do contrato social. Sem ela, tudo se torna transacção e suspeita. O Estado deixa de ser casa comum e passa a ser um edifício onde alguns entram pela porta e outros pela cave.

No plano civil, a lei admite recomeços. No plano real, o "recomeço" parece, demasiadas vezes, um luxo selectivo. E é aqui que o termo fresh start começa a soar a ironia: para uns, é uma ponte; para outros, é uma miragem.

O essencial que ninguém quer dizer em voz alta

Uma democracia saudável mede-se por uma pergunta simples: as consequências são proporcionais e universais? Quando a resposta começa a oscilar, instala-se o vírus do cinismo. Depois vem a abstenção. Depois vem a raiva. E, por fim, chega o dia em que o povo deixa de pedir justiça — pede apenas vingança, porque já não acredita na simetria.

É por isso que a discussão não é sobre um nome. É sobre o país. Sobre a arquitectura. Sobre o padrão. E sobre a frase antiga, que volta sempre, como se fosse lei da gravidade portuguesa: "Aos amigos tudo; aos outros, aplique-se severamente a lei."

Fecho

Quando o "recomeço" vira privilégio, a democracia deixa de ser promessa — passa a ser um contrato fraudulento com o povo como fiador.

Mudam-se os regimes; o fisco fica — com a mesma fome e a mesma certeza de impunidade.

Referências (imprensa e enquadramento)