O Direito ao Esquecimento… e o Dever de Não Apagar

- O "direito ao esquecimento" pode ser legítimo no plano pessoal: proteger dignidade e proporcionalidade.
- O perigo surge quando a retórica passa do cidadão para o Estado: "virar a página" pode significar "apagar a página".
- O apagamento moderno raramente proíbe: desindexa, burocratiza, satura de ruído e torna a verdade improvável.
- Uma democracia sem memória é um sistema sem logs: quando há desastre, ninguém sabe quem mexeu no quê.
O Direito ao Esquecimento… e o Dever de Não Apagar
Há uma nova música na boca dos governos: chamam-lhe "direito ao esquecimento". E, em teoria, é civilizada. Quem quer viver eternamente algemado ao seu pior dia, ao erro antigo, à notícia que ficou para sempre colada ao nome como um papel de moscas digital? Sim: no plano pessoal, faz sentido pedir que o motor de busca deixe de ser carrasco. Que a internet, esse oceano sem marés, aprenda a não transformar cada pessoa numa sentença perpétua.
Quando o "direito" troca de dono
Mas há um segundo som, mais grave e mais antigo: o som do "esquecimento histórico". A frase muda de casaco e já não fala do cidadão; fala do país. "Vamos virar a página." "Não reabramos feridas." "Sigamos em frente." E de repente, a memória colectiva é tratada como um incómodo de agenda, um obstáculo à normalidade, uma poeira que se varre para debaixo do tapete institucional. Aí, o direito já não é direito: é instrumento.
O apagamento do século XXI
O apagamento moderno raramente queima livros; limita-se a desindexar factos, a enterrar documentos em burocracias, a encharcar o espaço público em ruído, até que a verdade se torne exausta e o cidadão desista. A censura do nosso tempo não precisa de proibir: basta tornar inacessível, improvável, invisível. E quando a História fica invisível, a reincidência fica inevitável.
Memória é vacina
Que exista esquecimento para proteger a dignidade humana. Mas que nunca exista esquecimento para proteger o poder. Porque a História não é vingança: é vacina. E quando nos pedem amnésia, quase nunca é por compaixão — é por conveniência.
Fragmentos do Caos — texto em co-autoria editorial com Augustus Veritas