Retórica de anexação e a política de força: EUA, Gronelândia e o retorno do imaginário imperial

Resumo (abstract)

Este ensaio analisa a retórica recente de anexação/"aquisição" da Gronelândia e a sua conexão com uma reorientação hemisférica (doutrinas de influência no "quintal" americano), procurando responder a três perguntas: (i) até que ponto um Presidente dos EUA pode traduzir retórica coerciva em acção; (ii) quais os efeitos de tal discurso na NATO e no direito internacional; (iii) que cenários plausíveis emergem para a trajectória dos EUA e para a ordem euro-atlântica. O argumento central sustenta que a maior ameaça é a normalização do princípio de coerção como instrumento legítimo de política externa, corroendo a confiança aliada e oferecendo munição moral a potências revisionistas.

1. Introdução: retórica de força como indicador de ciclo político

Em política internacional, a linguagem não é mera decoração; é muitas vezes pré-condição de possibilidade. Quando um líder fala de anexar, comprar, pressionar ou "tomar" territórios, está a testar três coisas: (a) a reacção do sistema interno; (b) a elasticidade das alianças; (c) o limiar de tolerância moral da opinião pública.

A retórica de força tem, historicamente, duas funções: dissuadir adversários e mobilizar bases internas. No contexto actual, ela desempenha também uma terceira: reintroduzir um imaginário imperial num mundo em que, formalmente, a soberania e a integridade territorial são normas fundacionais do pós-1945.

2. O que está em causa na Gronelândia: geoestratégia, não capricho

A Gronelândia é um ponto de convergência de quatro vectores: (1) defesa e vigilância no Árctico/Atlântico Norte; (2) competição com Rússia e China em rotas e projecção polar; (3) recursos e minerais críticos; (4) arquitectura de alianças no Norte. O factor (1) é materializado pela presença norte-americana na base hoje designada Pituffik Space Base, cuja renomeação em 2023 reflecte a transição e relevância sob a U.S. Space Force.

Importa notar um paradoxo: os EUA já possuem instrumentos de presença militar por via de acordos com a Dinamarca; logo, a vontade de "aquisição" não é apenas operacional — é simbólica e política: sinaliza domínio e reduz espaço de manobra do aliado, convertendo cooperação em assimetria.

3. Direito internacional: a norma que impede a selva (e o custo de a violar)

O núcleo normativo do pós-guerra está consagrado na Carta das Nações Unidas: a proibição de ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de qualquer Estado (art. 2.º/4) e o princípio da autodeterminação dos povos (art. 1.º/2). A retórica de coerção territorial entra, por definição, em fricção com esta arquitectura.

Mesmo quando se tenta reembalar a intenção em linguagem "transaccional" (compra, estatuto especial, compactos de associação), a presença do "ou então…" (ameaça de força) reconfigura o acto: deixa de ser negociação, passa a ser coerção. E a coerção é o veneno das alianças: o aliado coagido coopera menos e prepara-se mais.

4. Travões institucionais dos EUA: o Presidente não é, formalmente, um César

A pergunta "o Senado participa?" exige um olhar institucional. Em termos formais, o Presidente é Comandante-em-Chefe, mas o Congresso detém poderes decisivos: declaração de guerra, autorizações (AUMF), orçamento e fiscalização. A War Powers Resolution estabelece mecanismos de notificação e limites temporais para acções sem autorização legislativa, criando uma janela para o Congresso autorizar, limitar ou travar a continuidade.

Porém, a prática histórica norte-americana revela ambiguidade: presidentes têm interpretado "hostilidades" e "necessidade" de modo elástico, e o Congresso nem sempre usa a sua arma mais poderosa — o orçamento — por custos políticos. Assim, o verdadeiro travão é um triângulo: (i) resistência interna (Congresso/tribunais), (ii) custo mediático e eleitoral, (iii) custo aliado (NATO/UE).

5. NATO: quando a coerção é dirigida a um aliado, a aliança apodrece por dentro

A Gronelândia está ligada ao Reino da Dinamarca, membro da NATO. Um discurso de anexação dirigido a um aliado cria um precedente devastador: se a integridade territorial de um aliado é negociável sob ameaça, então a promessa implícita de protecção e respeito mútuo perde credibilidade.

O dano, neste caso, não é apenas jurídico; é estratégico. A NATO vive de confiança e interoperabilidade. A confiança vive de previsibilidade. A coerção implode a previsibilidade. Mesmo sem invasão, o simples "ensaio de intimidação" aumenta o incentivo europeu a reduzir dependências, acelerar autonomia estratégica e diversificar garantias.

6. O Hemisfério Ocidental e o retorno do velho léxico: Monroe, corolários e "zona de influência"

Em paralelo com o eixo árctico, observa-se a reactivação do discurso hemisférico: o Hemisfério Ocidental como espaço de primazia. Historicamente, a Doutrina Monroe (1823) nasce como aviso a potências europeias contra colonização e interferência; ao longo dos séculos, foi reinterpretada e expandida, por vezes como justificação de intervenções.

As referências contemporâneas à Doutrina Monroe e à sua "revitalização" tendem a deslocar o foco do princípio (não-intervenção europeia) para um corolário prático: "a América é esfera de influência de Washington". Na linguagem geopolítica, isto equivale a um retorno explícito à lógica de zonas de influência — precisamente a lógica que o direito internacional pós-1945 tenta domesticar.

7. Três cenários 2026–2030: do teatro ao acidente

7.1 Cenário A — Retórica como teatro (contenção institucional)

A retórica funciona como instrumento de mobilização interna, mas encontra resistência efectiva: Congresso endurece limites, aliados apresentam custos claros, e o aparelho militar reforça prudência. Resultado: não há alteração material de fronteiras; há apenas degradação moderada de confiança.

7.2 Cenário B — Normalização do "bullying" (coerção sem invasão)

Sem invasão "clássica", surge uma prática de coerção sistemática: sanções, chantagem tarifária, pressão sobre governos, ameaças "no limite" e acordos arrancados por assimetria. Este cenário é particularmente corrosivo porque muda o comportamento dos actores sem exigir o custo extremo de guerra aberta.

7.3 Cenário C — Escalada por acidente (o mais perigoso)

Um incidente no Árctico, um choque naval, um erro de cálculo numa operação hemisférica, ou uma provocação utilizada como pretexto transforma a retórica em inevitabilidade política. É o cenário clássico de "arrastamento": ninguém quer a guerra, mas todos ficam reféns do que disseram, prometeram e ameaçaram.

8. Para onde vão os EUA? Hegemon temido vs. hegemon respeitado

O poder americano sempre combinou força material com poder normativo (a capacidade de liderar por regras, alianças e consentimento). Quando a coerção territorial se torna linguagem admissível, o poder normativo colapsa e resta a força material — que é poderosa, mas mais cara, mais instável e mais contestada.

Um hegemon respeitado obtém cooperação com baixo custo. Um hegemon temido obtém obediência temporária com alto custo. A passagem de um para outro é, muitas vezes, o marcador de impérios em fase tardia: mais músculo, menos legitimidade; mais imposição, menos liderança.

Conclusão

A questão "os EUA e o Senado alinham nisto?" não tem resposta binária. Institucionalmente, existem travões; politicamente, esses travões dependem de coragem, coesão e custo. Geopoliticamente, a retórica coerciva dirigida a aliados é particularmente autodestrutiva: mina a NATO, valida narrativas rivais e acelera a fragmentação da ordem liberal.

O risco maior é a normalização do princípio de coerção territorial como ferramenta legítima. A partir daí, o mundo não regressa à "normalidade": entra numa era em que todos se armam, todos desconfiam, e a paz passa a ser apenas um intervalo entre crises. E os intervalos, como bem sabemos, também matam.