BOX DE FACTOS
  • Programa de assistência: Portugal teve um pacote de financiamento de 78 mil milhões € (2011–2014), com participação da UE e do FMI.
  • Banco de Portugal (síntese): do total, 12 mil milhões € foram canalizados para apoio à solvência bancária.
  • Exemplo emblemático: a resolução do BES em 2014 implicou um esforço na ordem dos 4,9 mil milhões € (muito discutido e ainda hoje polémico).
  • Offshores: as bases de dados e fugas (Panama Papers e outras) expuseram redes de sociedades e intermediários ligados a Portugal — um espelho desconfortável do "sistema".
  • O problema central: quando o custo se socializa e a responsabilidade se evapora, a democracia vira um teatro com bilhete pago pelo contribuinte.

Portugal: o Paraíso do Crime e a República Capturada

Há países pobres por azar. E há países empobrecidos por projecto. O primeiro dói. O segundo envergonha — e devora o futuro como um incêndio que aprende a falar.

1) A economia da resignação: turismo, migalhas e a promessa adiada

Portugal habituou-se a viver de curto prazo, como quem arruma a casa empurrando o lixo para debaixo do tapete — e depois faz visitas guiadas ao tapete. A dependência do turismo e de serviços de baixo valor acrescentado não é apenas uma opção económica: é uma rendição cultural. E a rendição tem um efeito colateral terrível: a juventude parte, a indústria mingua, a tecnologia fica em PowerPoint, e o País cresce… em desculpas.

2) A justiça em parte incerta: severa com os pequenos, tímida com os grandes

Uma democracia madura mede-se pelo vigor das suas instituições, sobretudo da justiça. Quando a justiça aparece sobretudo para litígios do povo anónimo — e hesita quando o processo tem gravata, gabinete e contactos — a lei deixa de ser um tecto comum e transforma-se num toldo selectivo: tapa uns, deixa outros ao sol.

E aqui nasce a sensação que descreves com um murro na mesa: impunidade estrutural. Não é um "caso". É um padrão. É um clima. É um país que vai perdendo o hábito da consequência.

3) O ciclo da dívida: quando o Estado vira um multibanco para os amigos do regime

A crise financeira internacional rebentou como rebentam as marés vivas: expôs fragilidades escondidas, acelerou quedas já anunciadas, e empurrou Portugal para a assistência externa. O pacote foi real, foi pesado, e ficou datado na memória nacional: 78 mil milhões €.

Depois veio a liturgia conhecida: "era inevitável", "era preciso estabilizar", "era para salvar o sistema". E veio a palavra da ignominia: "os portugueses viviam acima das suas possibilidades". Viviam talvez, mas ficaram sem as casas, os carros e tudo o resto. Mas os poderosos e intocáveis desviavam, a vista de todos, pilhas de dinheiro para paraísos fiscais, como se não houvesse amanhã. E de facto não havia! Mas o que raramente se salvou foi a confiança do cidadão — porque, no fim, o cidadão viu-se a pagar as contas sem nunca receber a factura discriminada. E quando a factura não vem, cresce o suspeito: "isto não foi só incompetência; isto parece método".

4) Bancos, resgates e o milagre da metamorfose: prejuízo público, lucro privado

A banca portuguesa atravessou uma década de colapsos, reestruturações e "soluções de emergência" que se tornaram permanentes. Um caso virou símbolo: a resolução do BES e o nascimento do "banco bom" — com custos que ficaram no debate público como ferida aberta.

O argumento foi sempre o mesmo: "sem isto, cai tudo". Mas o que caiu, muitas vezes, foi a ideia de justiça distributiva: o risco foi privado quando houve festa; a factura foi pública quando chegou a ressaca.

5) Offshores e a geografia da impunidade: o dinheiro viaja melhor do que a lei

Panama Papers, bases de dados, fugas, listas, intermediários — nomes e estruturas apareceram como sombras projectadas na parede. E mesmo quando não interessa aqui "nomear", interessa uma coisa: o mecanismo. Porque, quando o dinheiro consegue fugir e a justiça não consegue alcançar, o Estado torna-se um guarda nocturno sem lanterna.

6) As perguntas que deviam rasgar o Parlamento como relâmpagos

Tu caro leitor, colocas as perguntas que um País decente faria alto, com data, assinatura e responsabilidade:

  • Onde pára o dinheiro? Mesmo admitindo perdas por gestão danosa e incompetência, onde está a explicação completa, auditada e inteligível?
  • Onde pára a responsabilidade? Quem decidiu, quem autorizou, quem beneficiou, quem falhou, quem mentiu?
  • Onde pára a justiça? Porque é que tantos processos são eternos, labirínticos, e frequentemente inconclusivos quando sobem de escalão?
  • Onde pára a democracia? Como é que o mesmo pântano se recicla com novas siglas, os mesmos hábitos e a mesma impunidade?

A pergunta final é a mais perigosa — e por isso a mais necessária: como é que um País exausto aceita, com passividade, a repetição do assalto?

7) A conclusão: não é ficção — é um relatório moral

Dizemos todos — e bem — que isto não é ficção. É uma descrição de uma República roubada por dentro: por redes, por cumplicidades, por silêncios, por medo e por hábito. A tragédia portuguesa não é só económica; é institucional. E a institucional é a mais lenta a curar, porque se mascara de normalidade.

Mas há um antídoto que nenhuma oligarquia consegue travar para sempre: a lucidez persistente. Aquela que escreve, denuncia, documenta, insiste — e recusa a anestesia. Um país não muda num dia; mas começa a mudar no momento em que deixa de fingir que não sabe.

Epílogo: a hora de exigir a factura

Portugal precisa de menos sermões e mais contabilidade moral: factos, auditorias claras, prazos, consequências. E precisa de uma coisa quase subversiva, por cá: a ideia de que ninguém é intocável — nem por estatuto, nem por partido, nem por rede.

Francisco Gonçalves
Crónica para Fragmentos do Caos — co-autoria na pesquisa de fontes e investigação por : Augustus Veritas

Linha do Tempo (2008–2026): a década longa da captura, dos resgates e da impunidade

CRONOLOGIA ESSENCIAL
  • 2008 — A crise do subprime rebenta nos EUA e contamina o sistema financeiro global, expondo fragilidades e acelerando crises soberanas na Europa. (Contexto global; impacto em Portugal agravado por dívida e fragilidade bancária.)
  • Abril–Maio 2011 — Portugal pede assistência financeira; é acordado um programa de 78 mil milhões € (UE/IMF), formalmente adoptado a 17 de Maio de 2011. A Comissão Europeia descreve o pacote e a repartição (EFSM/EFSF/IMF). 0
  • 2011–2014 — No programa, são previstos 12 mil milhões € para um "backstop" de solvência bancária (Bank Solvency Support Facility). 1
  • 17 de Maio de 2014 — "Saída limpa" do programa UE/FMI, sem linha cautelar (comunicação pública da Comissão Europeia). 2
  • 3 de Agosto de 2014 — Resolução do BES: criação do Novo Banco; o Fundo de Resolução assegura 4,9 mil milhões € para capitalizar o banco de transição (ponte). 3
  • 20 de Dezembro de 2015 — Resolução do Banif e venda ao Santander Totta por 150 milhões € (no quadro do instrumento de resolução); o Banco de Portugal publica decisões e comunicados associados. 4
  • 2016 — O FMI, em discussões pós-programa, aponta que a resolução do Banif implicou um custo orçamental de pelo menos 1,2% do PIB. 5
  • Março 2017 — Reforço da CGD: a Comissão Europeia valida um plano de fortalecimento de capital em duas fases, no total de 3,9 mil milhões € (inclui conversões e subscrição de novas acções). 6
  • Março–Outubro 2017 — Venda do Novo Banco à Lone Star: injecção total prevista de 1.000 milhões € (750M na conclusão + 250M posterior); o Banco de Portugal detalha o fecho da operação. 7
  • 2017 em diante — No acordo de venda, o Fundo de Resolução fica associado a um mecanismo de capital contingente (várias referências públicas apontam para um tecto de 3,9 mil milhões € ligado a perdas em activos herdados). 8
  • 13 de Junho de 2025 — O grupo francês BPCE assina um MoU para adquirir 75% do Novo Banco (valorização estimada de 6,4 mil milhões € para 100% do capital, segundo comunicação ao mercado e páginas do grupo). 9
  • 29 de Outubro de 2025 — Governo português e Fundo de Resolução anunciam acordo com a BPCE para esta vir a tornar-se accionista a 100% do Novo Banco (comunicação oficial). 10
  • Início de 2026 — A imprensa económica e a Reuters referem conclusão da operação no 1.º semestre de 2026 (dependente de autorizações regulatórias). 11
Moral da linha do tempo: quando a crise é sistémica, a factura é sempre colectiva; quando o benefício é privado, a responsabilidade torna-se uma névoa. E um país que não exige o "mapa de caixa" da sua própria ruína acaba a financiar a próxima.
BOX DE FACTOS
  • Importante: constar num leak não prova crime. Prova ligação documental (entidade, intermediário, procuração, beneficiário, etc.).
  • Base internacional: ICIJ Offshore Leaks Database (pesquisa pública).
  • Critério desta mega-lista: nomes já tornados públicos por investigação jornalística (Expresso/TVI, citando o ICIJ) e/ou fontes noticiosas que remetem para essa investigação.

Mega-lista: Nomes Portugueses (Panama/Pandora) + Links de Verificação (ICIJ)

Como usar: cada linha tem um link directo para a pesquisa no ICIJ + o link da fonte que publicou o nome. É o "código-fonte" do debate público: audita-se, não se acredita.

A) Links-base (ICIJ)

B) Fonte principal (lista "70 nomes" já publicados)

C) Pandora Papers (nomes publicados na imprensa, citando investigação ICIJ)

Nome Pesquisa ICIJ Fonte
Nuno Morais Sarmento ICIJ ECO (04-10-2021)
Vitalino Canas ICIJ ECO (04-10-2021)
Manuel Pinho ICIJ ECO (04-10-2021)

D) Panama Papers — Mega-lista (Expresso/TVI: 70 nomes já publicados)

D1) Procurações ou poderes de assinatura (conforme Expresso)
Nome / Entidade Pesquisa ICIJ Fonte
Ângelo CorreiaICIJExpresso
António Guichard AlvesICIJExpresso
António RicciardiICIJExpresso
BPPICIJExpresso
Coito PitaICIJExpresso
Fernando Lopes LimaICIJExpresso
Henrique Monteiro da SilvaICIJExpresso
Ilídio PinhoICIJExpresso
João Costa CarvalhoICIJExpresso
Jorge Amaral PenedoICIJExpresso
José CastellaICIJExpresso
José Manuel Espírito SantoICIJExpresso
José Miguel JúdiceICIJExpresso
Luís CaprichosoICIJExpresso
Luís de Mello ChampalimaudICIJExpresso
Luís PortelaICIJExpresso
Manuel de BritoICIJExpresso
Manuel Fernando Espírito SantoICIJExpresso
Mário Mosqueira do AmaralICIJExpresso
Miguel José Luís de SousaICIJExpresso
Patrick Monteiro de BarrosICIJExpresso
PLMJICIJExpresso
Ricardo SalgadoICIJExpresso
Rita Alarcão JúdiceICIJExpresso
Rui DominguesICIJExpresso
Salvador Fezas VitalICIJExpresso
Simmons & Simmons Rebelo de SousaICIJExpresso
Sofia Palhavã Champalimaud Charters MonteiroICIJExpresso
Tranquada GomesICIJExpresso
D2) Beneficiários e accionistas (conforme Expresso)
Nome / Entidade Pesquisa ICIJ Fonte
António MotaICIJExpresso
Bernardo Maria Santos de Sampaio NunesICIJExpresso
Caetano de Freitas & AssociadosICIJExpresso
Carlos Menezes FalcãoICIJExpresso
Ernst Alex RosenthalICIJExpresso
Eva RosenthalICIJExpresso
Francisco Cruz MartinsICIJExpresso
Graça Viterbo Abreu LoureiroICIJExpresso
Helder BatagliaICIJExpresso
João RendeiroICIJExpresso
Joaquim MotaICIJExpresso
Jorge CunhaICIJExpresso
José da Costa RodriguesICIJExpresso
José Maria RicciardiICIJExpresso
Lena HotéisICIJExpresso
Luís Horta e CostaICIJExpresso
Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo SilvaICIJExpresso
Manuel Tarré FernandesICIJExpresso
Manuel VilarinhoICIJExpresso
Maria João Calçada BastosICIJExpresso
Mário Miguel Simão Fernandes SilvaICIJExpresso
Miguel Vieira da RochaICIJExpresso
Paulo Sérgio Fernandes de AlmeidaICIJExpresso
Pedro Mosqueira do AmaralICIJExpresso
Pedro Queiroz PereiraICIJExpresso
Ricardo SalgadoICIJExpresso
Vasco Pereira CoutinhoICIJExpresso
D3) Intermediários e prestadores de serviços (conforme Expresso)
Nome / Entidade Pesquisa ICIJ Fonte
Abreu AdvogadosICIJExpresso
Ana Bruno e AssociadosICIJExpresso
André Gouveia e SilvaICIJExpresso
Eduardo Peixoto GomesICIJExpresso
FTA ConsultingICIJExpresso
Interunion - Serviços InternacionaisICIJExpresso
Jacqueline VieiraICIJExpresso
José António Silva e SousaICIJExpresso
Sontax LdaICIJExpresso
Startrade ManagementICIJExpresso
Tallantyre ConsultantsICIJExpresso
Tânia CastroICIJExpresso
TPM Tax Planning ManagementICIJExpresso
TPMC LimitadaICIJExpresso

Epílogo curto (para encaixar na tua crónica)

Esta lista não é um tribunal — é um índice de rastreio. E um país que se quer sério não reage a um índice destes com silêncio: reage com auditoria, transparência, justiça e consequência.

BOX DE FACTOS
  • Objectivo: listar fontes internacionais (institucionais e de imprensa global) sobre crises/resoluções bancárias em Portugal e leaks offshore (Panama/Paradise/Pandora).
  • Critério: prioridade a Comissão Europeia, FMI, ICIJ e imprensa internacional de referência (Reuters, The Guardian).
  • Nota: os links são apresentados por título e domínio (para colar em WordPress sem "poluição visual").

Fontes Internacionais: Bancos Falidos & Panama Papers (e outros leaks offshore)

Para combater a névoa, usa-se luz: documentos oficiais, bases de dados globais e jornalismo internacional. A impunidade odeia bibliografias.

1) Comissão Europeia (State Aid / Decisões oficiais)

  • BES / Novo Banco (2014) — Comissão Europeia aprova "resolution aid" ligada à criação do banco de transição e ao financiamento associado.
    Fonte: European Commission — Competition / State Aid (press release / decision page) (ver documento no registo State Aid)
  • Novo Banco (2017) — Comissão Europeia aprova apoio estatal e plano de reestruturação no contexto da venda.
    Fonte: European Commission — State aid approval (Novo Banco)
  • CGD (2017) — decisão de auxílios de Estado (SA.47178) sobre reforço de capital / plano de reestruturação.
    Fonte: European Commission — State aid decision PDF (SA.47178)
  • CGD (2017) — comunicação pública ("press release") sobre a recapitalização/avaliação.
    Fonte: European Commission — press release (CGD)
  • BPP (2009) — Comissão Europeia abre investigação aprofundada sobre garantia estatal.
    Fonte: European Commission — State aid (BPP)

2) Tribunal de Justiça da UE / EUR-Lex (contencioso e enquadramento jurídico)

  • BPP — acórdão do Tribunal Geral ligado a matéria de auxílios de Estado / garantias.
    Fonte: EUR-Lex (General Court / Case law)

3) FMI (relatórios e números macro + sector financeiro)

  • FMI (2016) — Third Post-Program Monitoring / Discussions: referência ao custo orçamental da resolução do Banif (menção em % do PIB).
    Fonte: IMF — Portugal: Third Post-Program Monitoring / Staff Report (PDF)
  • FMI — Article IV Consultation (várias edições): diagnóstico do sector financeiro e fragilidades macro em Portugal.
    Fonte: IMF — Portugal: Article IV Consultation (reports)

4) ICIJ (base de dados internacional: Panama / Paradise / Pandora)

  • ICIJ Offshore Leaks Database — pesquisa/filtragem por "Portugal" (Panama Papers).
    Fonte: ICIJ — Offshore Leaks Database (Panama Papers)
  • ICIJ Offshore Leaks Database — pesquisa/filtragem por "Portugal" (Paradise Papers).
    Fonte: ICIJ — Offshore Leaks Database (Paradise Papers)
  • ICIJ Offshore Leaks Database — pesquisa/filtragem por "Portugal" (Pandora Papers).
    Fonte: ICIJ — Offshore Leaks Database (Pandora Papers)
  • Pandora Papers (metodologia e enquadramento) — página do projecto ICIJ (como foi investigado e publicado).
    Fonte: ICIJ — Pandora Papers (project page)

5) Imprensa internacional (contexto e síntese global)

  • Reuters — cobertura internacional sobre Novo Banco (colapso do BES, venda, evolução accionista e consolidação bancária europeia).
    Fonte: Reuters (economia/finança — Novo Banco)
  • The Guardian — peça de enquadramento global sobre os Pandora Papers (ICIJ + parceiros), impacto e escala do leak.
    Fonte: The Guardian (Pandora Papers overview)

Epílogo: bibliografia como acto de resistência

Um país pode discutir opiniões. Mas não pode negociar documentos. Quando a conversa começa a fugir, uma boa lista de fontes fecha a porta à fantasia — e abre a janela à responsabilidade.

Quando um país se habitua a ver os de cima a deslizar por entre leis como peixe em água, nasce uma pedagogia ao contrário: o cidadão honesto sente-se parvo, o cínico sente-se esperto, e a República fica reduzida a um palco com cenários caros e actores baratos. E o mais perverso na impunidade é isto: ela não rouba só dinheiro; rouba tempo, rouba futuro, rouba a ideia de que vale a pena jogar limpo. Um pais assim nunca poderá aspirar a ter um futuro decente e a ser uma democracia de verdade. É puro fingimento, e os governos e a justiça são meros actores num teatro do burlesco.

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