Portugal, o Estado Falhado e a Justiça de Dois Andares

Há países que têm desigualdades. Portugal tem algo mais sofisticado: uma desigualdade com carimbo oficial. Não é apenas a distância entre quem tem e quem não tem. É a distância entre a velocidade com que o Estado age num caso pequeno e a paciência infinita que oferece num caso grande.

Ao cidadão comum basta uma falha, uma queda, uma factura fora de prazo, um soluço no salário: a máquina executiva acende os faróis e entra pela casa dentro. Penhora-se. Congela-se. Vende-se. E o discurso moralista aparece logo, com a solenidade dos fariseus: "as dívidas são para pagar".

A dívida grande não cai: flutua

Depois há o outro andar. O andar do "quase 30 milhões". O andar onde a palavra "dívida" é substituída por "contencioso", "disputa", "interpretação", "prazo", "incidente", "requerimento", "excepção", "nulidade", "recurso". A dívida deixa de ser um número: torna-se nevoeiro.

E nesse nevoeiro, surge o verbo mais português de todos os verbos institucionais: prescrever. Palavra bonita. Parece clínica. Parece neutra. Mas traduzida para português corrente significa muitas vezes isto: o tempo foi usado como arma. O tempo, esse luxo que os pobres não têm, porque a renda não espera e o frigorífico não aceita requerimentos.

Quando a conta é pública, a perda não é privada

E aqui entra o núcleo moral da coisa, aquele que deveria fazer qualquer cidadão bater com a mão na mesa: quando o credor é um banco público, a factura final não desaparece. Se não entra por uma porta, entra por outra. Se não entra como recuperação de crédito, entra como buraco. E buraco público tem um destino certo: o bolso do contribuinte.

É isto o Estado falhado: não é apenas ter serviços lentos, hospitais saturados e escolas a remendar horários. É, sobretudo, ter um sistema que protege assimetrias, que castiga com prontidão os frágeis e oferece labirintos aos fortes. E depois, no fim, apresenta a conta com a mesma serenidade com que um carteirista oferece ajuda à vítima.

A justiça de dois andares

Chamemos-lhe pelo nome: justiça de dois andares. No rés-do-chão, os processos são rápidos, objectivos e implacáveis. No primeiro andar, são densos, longos e "complexos". E a complexidade, em Portugal, é frequentemente o eufemismo preferido para não dizer: "isto não é para o povo entender".

O resultado é devastador. Porque um país aguenta pobreza; aguenta ciclos maus; aguenta incompetência. O que um país não aguenta, a prazo, é a sensação de fraude moral: a percepção de que o sistema foi desenhado para que a lei seja uma rede — fina para apanhar sardinhas, larga para deixar passar tubarões.

O que deveria ser obrigatório perguntar

Não se trata de condenar antecipadamente o que está em tribunal. Trata-se de exigir o óbvio: transparência e responsabilidade. Se houve diligência, que se prove. Se houve falha, que se apure. Se houve negligência, que tenha consequência. Se houve conivência, que deixe de haver protecção institucional.

Porque há uma linha vermelha que um Estado sério nunca atravessa: transformar o contribuinte em seguradora involuntária de erros, complacências e artifícios. O contribuinte não é a almofada do sistema. Não é o colchão onde aterram os desastres alheios.

Epílogo: o país que cobra rápido e pensa devagar

Portugal não está a falhar porque lhe falta talento. Está a falhar porque lhe falta simetria moral. Um país não se mede apenas pela riqueza que cria, mas pela justiça com que distribui consequências. E quando as consequências são sempre distribuídas para baixo, o povo aprende a lição errada: que ser honesto é ser ingénuo.

A verdadeira prescrição em Portugal não é só de dívidas. É de princípios. E quando os princípios prescrevem, o Estado deixa de ser Estado: vira cenário. Um teatro onde os figurantes pagam a produção e os protagonistas fogem pela porta dos bastidores.