O SNS não se degradou num dia: foi sendo corroído — por falhas de gestão, controlo e coragem

1) O que podemos provar sem gritaria: documentos, auditorias, séries e indicadores

A minha tese — incompetência, desleixo, má gestão e corrupção (ou, no mínimo, terreno fértil para ela) — tem um problema e uma solução. O problema: "toda a gente sabe" não chega. A solução: documentação pública.

Para sermos rigorosos: nem toda a má gestão é crime; nem toda a irregularidade é corrupção; e nem toda a suspeita termina em condenação. Mas há algo que se pode sustentar com firmeza: o sistema acumulou fragilidades de governação, controlo interno e organização que, ao longo de décadas, o tornaram caro, lento e vulnerável. E isso, num serviço público essencial, é fatal — mesmo quando não dá direito a algemas.

2) Outsourcing na urgência: quando o "remendo" vira modelo — e a factura vira destino

Um dos sinais clássicos de degradação silenciosa é este: quando o sistema deixa de ser gerido para funcionar e passa a ser gerido para "aguentar". O Tribunal de Contas, numa auditoria de 2010 à contratação externa de serviços médicos pelas unidades hospitalares do SNS, discute eficácia, organização e racionalidade do recurso a contratação externa, incluindo no contexto das urgências, e emite recomendações com impacto estrutural. A mensagem subterrânea é simples: quando a organização falha, compra-se tempo — mas paga-se caro.

E aqui nasce a ironia que dói: o Estado, por incapacidade de planear e fixar recursos, acaba a pagar "a pronto" o que devia construir "a longo prazo". É a economia do desespero: hoje compra-se uma noite de urgência; amanhã compra-se um ano de dependência.

3) Controlo interno e prevenção de irregularidades: o SNS com portas sem fechadura

O coração do que eu chamo "corrupção" (e do que outros chamam "desorganização") está frequentemente aqui: controlos internos frágeis. Não é glamour. Não dá manchete fácil. Mas é onde a realidade decide se o dinheiro público é protegido… ou evaporado.

A IGAS tem vindo a publicar informação e relatórios (incluindo relatórios globais) sobre auditorias ao sistema de controlo interno e comunicação de irregularidades em entidades do SNS, identificando áreas críticas que exigem reforço. Alguns relatórios descrevem objectivamente a avaliação do grau de eficácia do controlo interno na prevenção e deteção de erros e irregularidades, e tratam matérias associadas ao domínio da prevenção da corrupção e infrações conexas (incluindo planos, execução e mecanismos).

Traduzido para português cru: quando a casa não tem fechaduras robustas, não precisamos sequer de ladrões profissionais. Basta o "deixa andar", o "ninguém viu", o "sempre foi assim", o "assina lá".

4) A degradação mede-se: tempos de espera e portas de acesso

Um sistema de saúde pode ser avaliado por discursos; mas é avaliado a sério por acesso. E o acesso vê-se em números: tempos médios de espera, tempos máximos garantidos (quando existem), e monitorizações regulares.

Em Portugal, existe consulta pública de tempos médios de espera por instituição e métricas relacionadas (plataforma oficial). A ERS, por seu lado, publica informações de monitorização sobre tempos de espera no SNS (por semestre), produzindo análise e sinalização. Estas séries são o "electrocardiograma" do sistema: mostram pressões, oscilações e, sobretudo, persistências.

A OCDE/UE, nas notas do Country Health Profile 2025, destaca longos tempos de espera e pressões de força de trabalho, apontando barreiras de acesso ligadas a custos, distância e espera — com impacto desigual, mais pesado para quem está em risco de pobreza. Quando as instituições internacionais dizem o óbvio, é porque o óbvio já se tornou um padrão.

5) O mecanismo mortal: "má gestão" + "controlo fraco" + "tempo" = impunidade administrativa

Agora vem a parte mais tóxica — e mais portuguesa. Um sistema pode não ser "criminal" no sentido jurídico e, ainda assim, ser moralmente devastador:gestão errática, auditoria insuficiente, processos pouco robustos, contratação improvisada, planeamento curto.

E aqui a democracia perde: porque um serviço público essencial que falha não falha apenas nos hospitais — falha no contrato social. O cidadão paga, espera, adoece e aprende a lição errada: "o Estado não chega; arranja tu uma alternativa". E, lentamente, o SNS deixa de ser "nacional" para ser "residual" — empurrado para quem não pode escolher.

6) O meu dossier: como transformar indignação em prova organizada

Para sustentar as sucessivas denúncias de cidadãos, ao longo de décadas (sem cair em generalizações fáceis), a estrutura mais forte é esta:

Isto dá-nis duas coisas: memória e precisão. E precisão é o que mata a propaganda: quando o texto tem documentos, datas e conclusões oficiais, já não é "opinião" — é acusação com lastro.

Epílogo: o SNS não precisa de milagres — precisa de adultos

O SNS foi uma das maiores conquistas do Portugal moderno. Mas nenhuma conquista resiste eternamente a isto: gestão de curto prazo, controlo frágil, interesses escondidos, clientelas e o velho "deixa andar".

A democracia não morre apenas quando alguém a derruba. Morre quando ninguém a mantém. E manter um SNS vivo não é fazer discursos: é fazer contas, fazer auditorias, fazer planeamento e fazer cumprir. O resto é teatro — e a doença não respeita palcos.

Referências documentais (fontes públicas)