O Estado-Feudo: quando Portugal recusou a modernidade à porta das Finanças

1) O testemunho: quando o sistema se recusou a ser sistema

Em 1985, a ICL Computadores, após ter implementado em todas as Direcções Distritais das Finanças um sistema de gestão, com equipamentos DRS20 e redes locais e remotas entre todos os pontos distritais, ganhou no ano seguinte um concurso público para a informatização de todas as repartições de finanças do país — mais de 400.

O sistema informático, avançado para a época, havia sido desenvolvido pelo Instituto Informático das Finanças, em Pascal e COBOL, com a colaboração da ICL, e orientado para os computadores DRS20 da ICL. Havia arquitectura, havia método, havia intenção. O que não houve foi aquilo que Portugal tantas vezes não tem quando se trata de reformas reais: aceitação institucional.

A implementação falhou, em muitos casos, por uma razão que parece caricatura mas é tragédia: os chefes de finanças, por todo o país, decidiram não aceitar sequer a instalação física dos equipamentos nas suas instalações. Não foi "o programa que não compila". Foi "a porta que não abre".

2) A anatomia do fracasso: a tecnologia não é neutra — é política

Quem ainda acredita que informatizar é apenas "meter computadores" não percebe o essencial: a tecnologia, quando entra num organismo público, mexe no que mais dói — mexe no poder. Mexe nas rotinas, no monopólio do conhecimento local, na capacidade de decidir no escuro, e sobretudo naquilo que o Estado teme como o diabo teme a luz: rastreabilidade.

Um sistema integrado não é só eficiência; é memória, registo, prova. É uma linha que liga decisão a consequência. E onde há prova, a impunidade emagrece. Em Portugal, demasiadas vezes, o Estado alimenta-se exactamente do inverso: de nevoeiro, de informalidade, de "excepções", de pequenas soberanias e pequenos ditadores, que se protegem com o escudo mais antigo do mundo: "sempre foi assim".

3) O Estado como constelação de feudos

O episódio é histórico, sim. Mas é também um retrato nu e cru de Portugal. Porque o nosso Estado não é um corpo com um cérebro: é uma galáxia de micro-reinos. Cada repartição, cada direcção, cada departamento pode tornar-se um pequeno castelo — com ponte levadiça, fosso e guarda.

E o feudo tem duas leis:
Lei 1: se a mudança não nasce aqui, não entra aqui.
Lei 2: se o novo me retira margem, então o novo é "impraticável", "prematuro" ou "inadequado".

A recusa de instalar equipamentos não foi um capricho isolado; foi um reflexo condicionado: defender território administrativo como se fosse propriedade privada.

4) A consequência: desperdiça-se dinheiro, mas salva-se o vício

Quando uma reforma falha assim, o prejuízo não é apenas financeiro. É moral e estrutural. O Estado gasta — e aprende que pode gastar sem entregar resultado. As empresas entregam — e aprendem que o mérito técnico não vence cultura de bloqueio. Os cidadãos pagam — e aprendem a resignação, essa doença nacional que se transmite sem necessidade de contacto.

O mais grave é a mensagem: a máquina pública pode recusar modernização sem sofrer consequências proporcionais. E onde não há consequência, há repetição. Daí termos chegado ao presente com "digitalizações" de fachada — portais, formulários, PDFs — e ainda assim com processos que se comportam como papel, e mentalidades que se comportam como carimbo.

Epílogo: o monstro não vive de dinheiro — vive de impunidade

Costuma dizer-se que o Estado é um monstro, sorvedouro de dinheiros públicos. É verdade — mas incompleta. O Estado-monstro não vive apenas de orçamento; vive de uma substância mais rara e mais decisiva: a ausência de responsabilização.

A informatização falhou, naquela fase, não porque Portugal não tivesse técnicos, nem porque faltasse tecnologia, mas porque faltava o único requisito que não se compra em concursos: civilização institucional. E civilização institucional é isto: quando o país decide mudar, o feudo obedece — ou responde.

O meu testemunho é simples: Colaborei no projecto e vi a modernidade ser recusada à porta. E quando um país recusa o futuro, não fica "como está". Fica pior — porque o mundo avança, e nós ficamos a gerir o século XX com a lógica do século XIX.