O Estado-Espectáculo: prejuízo, injecção, aplauso — e ninguém paga

1) A investigação em modo "sem anestesia"

Fui aos números, porque os números têm uma virtude rara: não pedem favores, não fazem conferências de imprensa e não se comovem com discursos. O que se encontra é isto: o Estado português mantém um esforço financeiro muito elevado com o seu sector empresarial, e esse esforço concentra-se — de forma persistente — nos transportes e infra-estruturas. Em 2024, o Conselho das Finanças Públicas aponta para uma despesa do Estado com o SEE de cerca de €4,2 mil milhões, com predominância clara de dotações de capital e outros activos financeiros. 8

No retrato do mesmo relatório, duas entidades surgem com peso esmagador: Infraestruturas de Portugal (cerca de €1,817 mil milhões em 2024) e Metropolitano de Lisboa (cerca de €498 milhões em 2024). 9 Não é "um apoio pontual". É um padrão: uma torneira estrutural, aberta por razões estruturais — e, muitas vezes, sem a contrapartida estrutural da responsabilização.

2) A alquimia portuguesa: transformar transferências em "gestão"

A magia contabilística tem várias varinhas. Uma das mais eficazes chama-se aumento de capital. O Parecer do CES sobre a Conta Geral do Estado de 2023 descreve um salto de €4,893 mil milhões em dotações de capital, destacando um elemento que diz muito sobre o filme: €1,919 mil milhões na CP por conversão de créditos (um aumento "em espécie", sem cair dinheiro vivo do céu — mas mudando a fotografia do balanço). 10

No mesmo documento, em numerário, aparecem injecções de capital relevantes: IP (€1,434.5M), Metro do Porto (€223.9M), Metropolitano de Lisboa (€57.5M) e CP (€54M). 11 A pergunta não é "se faz sentido investir". Muitas vezes, faz. A pergunta é outra: quando o investimento falha, quem falha com ele?

3) Exemplos concretos: nem tudo é prejuízo, mas a consequência é sempre pouca

Sim: há empresas públicas com resultados positivos às vezes. A RTP, por exemplo, reportou em 2023 um resultado líquido positivo e um resultado operacional robusto. 12 A CP (Grupo) também apresentou resultado líquido positivo em 2023, com melhoria do resultado operacional. 13 Estes factos são importantes para não cairmos no erro cómodo de dizer "é tudo sempre prejuízo".

Mas há um segundo facto — mais corrosivo — que permanece: o país normalizou a ausência de responsabilidade proporcional. E quando falamos de casos que mexem com milhares de milhões, como a TAP, a escala do problema torna-se pedagógica: a Comissão Europeia aprovou apoio de reestruturação de €2,55 mil milhões. 14 E mesmo quando a empresa volta a lucro (como em 2024, com cerca de €54 milhões), a pergunta de fundo não desaparece: quem paga os anos de sangue? 15

4) A crónica afiada: o país onde o prejuízo não tem pai

Portugal especializou-se numa arte: criar orfandade. O prejuízo nasce, cresce, engorda e, no fim, aparece sem certidão. Não tem pai. Não tem mãe. Tem apenas "contexto", "conjuntura", "herança", "mercado", "guerra", "pandemia", "o anterior", "o seguinte", "a tutela", "o algoritmo", "Mercúrio em retrógrado".

E entretanto, no palco, desfila o gestor-figurante: um senhor de gravata que não assina o erro, não assume o risco e não tem custo reputacional. Em Portugal, há carreiras que parecem feitas de teflon: o falhanço não cola. A lama cai e escorre; o cidadão, esse, fica com o balde.

A tragédia não está em investir no público. A tragédia está em investir no público como quem atira moedas a um poço sem fundo, enquanto nos pedem silêncio, paciência e patriotismo. Patriotismo de contribuinte. Porque o outro patriotismo — o de exigir contas — costuma ser tratado como má educação.

5) O "manual mínimo" para acabar com a impunidade gestionária

Se Portugal fosse um país adulto, haveria quatro regras simples, sem poesia e sem desculpas:

• Contratos de gestão públicos com metas mensuráveis (serviço e finanças) e avaliação anual independente.
• Remuneração variável verdadeira: sobe com mérito, desce com falha; e falha grave implica devolução e impedimento.
• Transparência total de injecções, compensações e "engenharias" (incluindo conversões de dívida e apoios indirectos).
• Responsabilidade consequente: quando há indícios de má gestão dolosa, negligência grosseira ou favorecimento, não há "pareceres" que substituam investigação e sanção.

O que hoje existe é o inverso: um ecossistema onde o dinheiro público funciona como anestesia e a prestação de contas como placebo. E um país anestesiado não reforma: adormece.

Fontes (para quem prefere números a slogans)

• Conselho das Finanças Públicas — relatório "Sector Empresarial do Estado e Regional 2023-2024". 16
• Conselho Económico e Social — Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023 (valores de dotações de capital e operações). 17
• Comissão Europeia — apoio de reestruturação à TAP (€2,55 mil milhões). 18
• Reuters — resultados TAP 2024 (lucro e factores extraordinários). 19
• CP — Relatório e Contas Consolidadas 2023 (resultado líquido e operacional do Grupo). 20
• RTP — resultados de 2023 (lucro e resultados operacionais). 21
• ECO — Metropolitano de Lisboa (prejuízos 2024). 22

Epílogo: a pergunta que separa países

A pergunta não é "quanto custa o Estado". A pergunta é: quanto custa um Estado sem consequência. Porque quando o prejuízo não tem pai, o contribuinte vira órfão — e paga a vida toda a renda da sua própria impotência.