Manifesto Open-Source Europeu: A Libertação do Software Público e Privado
- Problema: dependência estrutural de fornecedores proprietários e "rendas" anuais em licenças.
- Consequência: lock-in, custos recorrentes, migrações forçadas, menor autonomia tecnológica.
- Solução: um movimento europeu open-source com financiamento, equipas, normas e comunidade activa.
- Objectivo: pagar suporte e engenharia europeia — não tributos perpétuos.
- Princípio: formatos abertos, interoperabilidade e portabilidade como obrigação em compras públicas.
- Resultado esperado: poupança, resiliência, segurança auditável e soberania digital real.
Manifesto Open-Source Europeu
A Libertação do Software Público e Privado
I. A Europa paga rendas — e chama-lhes "normalidade"
Há décadas que grande parte do tecido institucional e empresarial europeu vive numa economia invisível: a economia das licenças, das renovações, dos contratos que se multiplicam como hera nas paredes do orçamento. Não é apenas custo. É dependência. É agenda imposta. É migração forçada quando um fornecedor decide que o mundo tem de girar ao ritmo do seu calendário comercial.
Quando isto acontece, os países membros não escolhem: obedecem. E quando se obedece durante tempo suficiente, passa a parecer "natural". A isso chamam estabilidade. Eu chamo-lhe submissão tecnológica.
II. O open-source não é uma religião — é uma estratégia
Open-source não é "software gratuito". É software com soberania: auditável, evolutivo, partilhável, suportável por várias empresas, e não por um único dono. É a diferença entre uma casa com uma só chave (guardada por outro) e uma casa cujo projecto está na tua mão.
E a Europa tem todas as condições para transformar isto num movimento histórico: universidades, centros de investigação, empresas tecnológicas, integradores, e uma massa crítica de talento que só precisa de uma coisa: um plano com coragem.
III. O Movimento Europeu Open-Source: a "Airbus do Software", distribuída
O que propomos não é um projecto fechado, nem um "portal" que morre ao fim de dois relatórios. É um ecossistema: financiamento, normas, equipas de campo, certificação, compras públicas inteligentes e uma comunidade que não abandona ninguém a meio da travessia.
IV. Plano Europeu em 10 Pontos (com cronograma)
- Fundo Europeu de Migração Open-Source (FEMOS): financiar diagnóstico, piloto, migração e suporte.
- Corpo Europeu de Transição (equipas técnicas): especialistas em Linux, virtualização, redes, IAM, BD e segurança.
- Catálogo Europeu de Stack Certificada: listas de soluções testadas (SO, colaboração, BD, DMS, BI, etc.).
- Compras Públicas com regra anti-lock-in: formatos abertos, portabilidade e interoperabilidade obrigatórias.
- "Paga-se suporte, não tributo": trocar licenças por contratos de suporte europeus e engenharia local.
- Formação e certificação europeias: percursos oficiais para técnicos, gestores e decisores.
- Contribuição ao upstream como norma: cada euro público investido deve devolver melhorias à comunidade.
- Programa "PME Primeiro": kits de migração e apoio remoto para reduzir custos e dependências nas empresas.
- Segurança por desenho: auditorias regulares, hardening, SBOM, e resposta coordenada a vulnerabilidades.
- Métricas públicas: dashboards europeus com poupança estimada, progresso por sector e impactos em emprego qualificado.
V. Cronograma realista (sem poesia a mais, mas com ambição)
0–6 meses: criação do FEMOS, equipa central pequena e competente, catálogo inicial de stacks, regras de compra pública anti-lock-in.
6–12 meses: pilotos em 3 sectores por país (administração, educação, saúde) + programa "PME Primeiro" com suporte remoto.
12–24 meses: escalamento: migração progressiva de desktops, correio, colaboração e identidade; reforço do corpo de transição.
24–48 meses: consolidação: bases de dados, ERP/BI, normalização de formatos abertos e redução estrutural de custos recorrentes.
48+ meses: maturidade: ecossistema europeu auto-sustentado, com inovação contínua e menor dependência externa.
VI. O que isto faz às "multinacionais predadoras"
Não se trata de vingança. Trata-se de negociação equilibrada. Quando existe alternativa real, o mercado deixa de ser um corredor estreito e passa a ser uma praça aberta. E quando a praça abre, a renda cai, a arrogância diminui, e a inovação volta a ser obrigatória.
VII. Epílogo: a Europa como oficina de futuro
A UE nasceu para impedir guerras e criar convergência. Hoje, a convergência passa por tecnologia: por autonomia, por segurança auditável, por capacidade de decidir. Se a Europa quer ser adulta, tem de assinar o seu próprio código.
Este manifesto é um convite: menos medo, menos servidão, mais construção. A liberdade é um sistema operativo. E a Europa já tem processador, memória e rede suficientes para o correr.
Comparação Directa: Proprietário vs Open-Source
| Dimensão | Modelo Proprietário (licenças + lock-in) | Modelo Open-Source (código + soberania) |
|---|---|---|
| Custos | Custos recorrentes por utilizador/servidor; renovações; "bundles" forçados; aumentos imprevisíveis. | Licença tipicamente sem custo; investimento desloca-se para suporte, serviços, engenharia e formação. |
| Dependência (lock-in) | Forte dependência de um único fornecedor; saída complexa; formatos e APIs fechadas. | Menor dependência: múltiplos fornecedores podem suportar; portabilidade e interoperabilidade mais fáceis. |
| Auditoria e transparência | Código fechado: auditoria limitada; confiança por contrato e reputação. | Código aberto: auditoria possível; correções verificáveis; maior rastreabilidade técnica. |
| Segurança | Vulnerabilidades dependem do tempo de reacção do fornecedor; pouca visibilidade do processo. | Comunidades e fundações com processos públicos; possibilidade de hardening e auditorias independentes. |
| Continuidade e risco | Fim de suporte imposto; upgrades obrigatórios; mudanças de licenciamento; risco de descontinuação. | Possibilidade de manter versões e forks; continuidade sustentada por comunidade e múltiplos actores. |
| Inovação e ritmo | Roadmap definido por prioridades comerciais; features por "tier" e subscrição. | Roadmap influenciável por contribuições; inovação distribuída; foco em necessidades reais. |
| Interoperabilidade | Pode existir, mas muitas vezes condicionada por extensões proprietárias e dependências ocultas. | Forte alinhamento com padrões abertos; integração facilitada; menor fricção entre sistemas. |
| Negociação e poder | O fornecedor dita termos; o cliente gere danos e renovações. | A alternativa existe: o cliente dita requisitos; o mercado ajusta-se; o poder equilibra-se. |
| Economia local | Grande parte do valor "foge" em licenças para fora do país/UE. | O investimento desloca-se para integradores e suporte locais; criação de emprego qualificado. |
| Exemplos típicos | SO e suites proprietárias; bases de dados fechadas; middleware com licenças por core/CPU. | Linux; LibreOffice; Nextcloud; PostgreSQL; Kubernetes; Apache; stacks auditáveis e suportáveis por múltiplos actores. |
Fontes Open-Source e Comunidades de Referência
As fontes abaixo representam projectos, fundações e iniciativas open-source reconhecidas internacionalmente, amplamente utilizadas por administrações públicas, universidades e empresas críticas em todo o mundo. Todas assentam em código aberto, licenças livres e comunidades activas.
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Linux Foundation
Ecossistema global de projectos open-source empresariais (Linux, Kubernetes, OpenSSF, Hyperledger, etc.)
https://www.linuxfoundation.org -
Free Software Foundation (FSF)
Fundadora do movimento do software livre — licenças GPL, ética e liberdade do utilizador.
https://www.fsf.org -
Free Software Foundation Europe (FSFE)
Promoção do software livre no sector público europeu e soberania digital.
https://fsfe.org -
Open Source Initiative (OSI)
Entidade responsável pela definição oficial de licenças open-source.
https://opensource.org -
OSOR — Open Source Observatory and Repository
Repositório europeu de software open-source para o sector público.
https://joinup.ec.europa.eu/collection/open-source-observatory-osor -
European Open Source Academy
Formação, governação e modelos de adopção open-source na Europa.
https://www.opensourceacademy.eu -
Nextcloud Project
Plataforma open-source europeia de colaboração e cloud privada.
https://nextcloud.com -
LibreOffice / The Document Foundation
Suite de produtividade open-source baseada em formatos abertos.
https://www.libreoffice.org -
PostgreSQL Global Development Group
Sistema de bases de dados open-source de classe empresarial.
https://www.postgresql.org -
Apache Software Foundation
Projectos estruturantes: HTTP Server, Kafka, Hadoop, OpenOffice, Airflow.
https://www.apache.org -
Eclipse Foundation
Desenvolvimento open-source empresarial, IoT e cloud.
https://www.eclipse.org -
Debian Project
Uma das distribuições Linux mais estáveis e usadas em servidores governamentais.
https://www.debian.org -
Fedora / Red Hat Open Source Ecosystem
Inovação upstream e base de múltiplas plataformas enterprise Linux.
https://getfedora.org -
Kubernetes Project
Orquestração open-source padrão mundial para cloud e edge computing.
https://kubernetes.io