Manifesto da Cidadania Activa: Portugal Não Precisa de Mais Partidos — Precisa de Mais Povo e Cidadania Activa

- O problema central: uma democracia em modo circuito-fechado, onde a transparência é excepção e o escrutínio é tratado como afronta.
- O sintoma recorrente: partidos que se tornam máquinas de carreira e influência, reféns de lealdades internas e de interesses cruzados.
- A falha estrutural: ausência de vigilância cidadã contínua, técnica e independente, com capacidade de investigação e pressão pública.
- O antídoto: movimentos cívicos com método, dados, coragem e memória — que não pedem licença ao poder.
- O objectivo: governar com portas e janelas abertas: transparência radical, prestação de contas e controlo democrático real.
Manifesto da Cidadania Activa
Portugal Não Precisa de Mais Partidos — Precisa de Mais Povo
Portugal não precisa de mais um partido com logótipo novo e vícios antigos. Não precisa de mais uma sigla a prometer futuro enquanto negocia o presente em gabinetes sem janelas. Não precisa de mais uma campanha de sorrisos, onde a palavra serviço é dita como se fosse virtude, e praticada como se fosse moeda.
O país precisa de movimentos cívicos — não domesticáveis, não dependentes, não negociáveis. Movimentos que não sejam trampolim para carreiras, mas sim ponte para a dignidade. Movimentos que façam aquilo que o sistema teme: olhar para dentro do sistema, com luz, com método, com persistência. Todos os dias.
1) A Partidocracia: quando a democracia vira profissão
Quando a democracia se transforma em carreira, os cidadãos passam a ser plateia. O país vira cenário. E o Estado torna-se prémio rotativo. A lógica é simples e cruel: quem controla os partidos controla as listas; quem controla as listas controla o acesso ao poder; quem controla o poder controla o silêncio.
Não é uma questão de cor política. É uma questão de mecânica. E a mecânica está viciada: a lealdade interna vale mais do que a competência, a disciplina partidária vale mais do que a verdade, e a transparência é vista como um inconveniente administrativo.
2) A Imprensa de colo: o cão de guarda que aprendeu a dormir
Uma democracia sem imprensa livre é um teatro com luzes bonitas e bastidores podres. E quando a imprensa troca o escrutínio por acesso, o contraditório por convites, a investigação por palmadinhas, o país perde o espelho — e fica apenas com propaganda em horário nobre.
A bajulação é uma forma elegante de censura. Não cala pela força; cala pela indulgência. E, assim, o poder aprende a falar sozinho — num monólogo interminável — enquanto o cidadão paga a conta e é acusado de "negativismo" por fazer perguntas.
3) O que é um Movimento Cívico a sério
Um movimento cívico a sério não é um clube de opinião. É uma infra-estrutura moral e técnica de vigilância democrática: recolhe dados, cruza factos, estuda leis, lê contratos, compara números, pede respostas, publica evidências. Sem histeria. Sem personalismos. Sem medo.
Um movimento cívico a sério não entra no jogo do sistema: muda o tabuleiro. Não pede "lugares"; pede explicações. Não quer "favores"; quer regras. Não procura "bons contactos"; procura boa governação. E quando o poder se esquiva, o movimento não se cala: documenta, insiste, repete, ilumina.
4) Transparência radical: o único medo real do poder
O sistema aguenta eleições de quatro em quatro anos. Aguenta revoltas de redes sociais. Aguenta indignações de fim-de-semana. O que não aguenta é ser observado continuamente. O poder teme a transparência como o vampiro teme o sol: não porque o sol discuta, mas porque o sol mostra.
Transparência radical significa: contratos legíveis, decisões justificadas, conflitos de interesses expostos, declarações verificáveis, auditorias públicas, dados abertos, relatórios claros, sanções reais. Significa que a governação deixa de ser ritual e passa a ser prestação de contas.
5) O Método: do protesto à construção
Não basta gritar. É preciso construir. O movimento cívico que queremos tem método: equipas com competências (direito, dados, economia, engenharia, saúde), processos de verificação, arquivo público, comunicação clara e coragem para enfrentar a lama sem se sujar por dentro.
A política do futuro não é a política do cartaz. É a política do painel de controlo: indicadores, metas, prazos, comparação com boas práticas, e a pergunta fatal — a pergunta que o sistema detesta — "onde está a prova?".
Epílogo: abrir as janelas, mesmo que entre frio
Há décadas que nos vendem a ideia de que "é assim". Como se a mediocridade fosse clima. Como se a opacidade fosse tradição. Como se a captura do Estado fosse inevitável. Mas nada disto é inevitável. É apenas conveniente — para quem beneficia do silêncio.
O país não precisa de salvadores. Precisa de cidadãos que não se ajoelham perante a linguagem do costume. Precisa de gente que leia, compare, pergunte, denuncie, proponha. Precisa de movimentos cívicos que sejam faróis: não empurram navios — iluminam os rochedos.
E se a luz arder nos olhos, paciência. É sinal de que estivemos demasiado tempo no escuro.
Referências internacionais de movimentos cívicos
Para inspirar e comparar modelos (anti-corrupção, transparência, dados abertos, civic tech e jornalismo de investigação). Mantém-se aqui a lista em formato prático, com ligações directas.
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Transparency International — rede global anti-corrupção.
https://www.transparency.org/ -
Open Government Partnership (OGP) — compromissos públicos de governação aberta (governos + sociedade civil).
https://www.opengovpartnership.org/about/ -
BudgIT — transparência orçamental e rastreio de despesa pública (Nigéria).
https://budgit.org/
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Open Knowledge Foundation / Open Knowledge Network — cultura e ferramentas de dados abertos.
https://okfn.org/ -
Sunlight Foundation — caso de estudo histórico em transparência e civic tech (EUA).
https://sunlightfoundation.com/
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ICIJ — International Consortium of Investigative Journalists — investigações transfronteiriças em rede.
https://www.icij.org/ -
OCCRP — Organized Crime and Corruption Reporting Project — investigação sobre crime organizado e corrupção.
https://www.occrp.org/
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mySociety — ferramentas e investigação para democracia e transparência (Reino Unido).
https://www.mysociety.org/ -
Code for America — serviços públicos centrados nas pessoas via tecnologia (EUA).
https://codeforamerica.org/ -
Code for All — rede internacional de brigadas civic tech (vários países).
https://codeforall.org/
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Avaaz — activismo global e campanhas públicas.
https://secure.avaaz.org/ -
38 Degrees — campanhas cívicas (Reino Unido).
https://home.38degrees.org.uk/ -
MoveOn — organização de mobilização cívica (EUA).
https://front.moveon.org/