10 Medidas para Quebrar a Impunidade em Portugal

1. Prazos máximos e responsabilização judicial

Estabelecer prazos legais rígidos para acusação, instrução e decisão, com auditoria pública trimestral. O incumprimento sistemático gera responsabilidade disciplinar real. A justiça que não decide é cumplicidade por omissão.

2. Tribunais e equipas especializadas em corrupção

Juízes, procuradores, peritos financeiros e polícia criminal dedicados exclusivamente a crimes económico-financeiros. Carreira própria, formação contínua e blindagem contra pressões políticas.

3. Registo do Beneficiário Efectivo com verificação real

Fim da auto-declaração decorativa. Cruzamento automático com bancos, notários e fiscalidade. Mentir ou omitir implica sanções pesadas e exclusão de contratos públicos.

4. Confisco alargado e património incompatível

Quando o património é manifestamente incompatível com rendimentos declarados, abre-se procedimento célere: prova de origem lícita ou perda do activo. Com garantias judiciais, sem eternização processual.

5. Rasto digital obrigatório na contratação pública

Toda a contratação do Estado com trilho completo: propostas, avaliações, adjudicação, alterações, pagamentos e subcontratos. Dados abertos, pesquisáveis e com alertas automáticos de padrões suspeitos.

6. Protecção total e incentivos a denunciantes

Protecção laboral e legal efectiva, anonimato quando necessário e canais seguros de denúncia. Incentivos proporcionais à recuperação de dinheiros públicos. Quem fala não pode ser sacrificado.

7. Regras duras contra conflitos de interesse e portas giratórias

Proibição efectiva de transitar de regulador ou governo para empresas reguladas durante períodos longos. Declarações de interesses auditadas e sanções exemplares.

8. Auditorias forenses independentes aos grandes dossiês

BES, BPN, Banif, TAP, PPP, fundos e grandes obras: auditorias técnicas com mandato claro, acesso total a dados e prazos fechados. Relatórios públicos. A névoa é aliada do crime.

9. Unidade nacional de recuperação de activos

Equipa dedicada ao rastreio e recuperação de património em Portugal e no estrangeiro, com cooperação internacional real, tecnologia de análise financeira e peritos independentes. Objectivo: recuperar, não arquivar.

10. Transparência total no financiamento partidário e lobbying

Doações, fundações satélite, consultorias, "serviços" e apoios indirectos — tudo auditável. Registo obrigatório de lobby: quem falou com quem, sobre o quê, quando e com que resultado.

Epílogo — O ponto de ruptura

A impunidade não é um acidente. É um sistema. E todo o sistema só cai quando deixa de ser tolerado.

Portugal não precisa de mais discursos. Precisa de consequência.