Direito Internacional à La Carte

Quando Trump manda capturar Maduro, acusado de crimes graves e à margem de qualquer verniz democrático, os autodenominados guardiões da legalidade internacional entram em modo apocalipse. Rasgam vestes, citam tratados que nunca leram e descobrem, subitamente, que a soberania nacional é um valor absoluto — mas apenas hoje.

Os mesmos que relativizaram ditaduras amigas, fecharam os olhos a cleptocracias úteis e justificaram toda a espécie de abusos em nome da "estabilidade", acordam agora convertidos ao jus gentium, como monges tardios do século XIII. O problema não é a lei. É o alvo.

A comparação imediata surge, previsível como chuva em Novembro:"Isto é igual ao que Putin fez na Ucrânia." Igual? Só se a análise política for feita com régua de carpinteiro e miopia ideológica. Uma guerra de anexação, destruição e ocupação prolongada não é o mesmo que uma operação cirúrgica para captura de um indivíduo procurado — a menos que a honestidade intelectual tenha sido declarada baixa médica.

Mas atenção: o erro inverso é igualmente perigoso. Transformar qualquer acto num gesto "justo" só porque o alvo é um tirano é abrir a porta à lei do mais forte com selo moral. A democracia não se defende com atalhos. Defende-se com regras — especialmente quando incomodam.

O que verdadeiramente irrita os novos fariseus do direito internacional, não é a violação potencial de princípios. É o colapso do guião confortável onde os vilões são sempre os outros e os aliados nunca erram. O problema nunca foi Maduro. O problema é quem decide quando a lei vale… e quando atrapalha.

Enquanto o mundo oscila entre tiranos declarados e democratas de ocasião, o Direito Internacional continua ali, paciente, à espera de ser tratado como lei — e não como um menu onde se escolhe apenas o prato do dia.