A Barragem Fiscal: 62 Milhões no Papel, 3% no Cofre

Portugal descobriu uma nova energia renovável: a energia da liquidação. Produz-se em gabinetes, emite-se em relatórios, e alimenta conferências e comissões parlamentares. O fisco "exigiu" 62 milhões de euros de IMI às barragens — e o Estado arrecadou 3%. Três por cento. A mesma percentagem que um café mal tirado deixa no fundo da chávena: borra, espuma e o sabor amargo de quem paga sempre.

É uma maravilha de engenharia: as barragens conseguem reter água, sedimentos e… imposto. A água sai com rigor científico. O imposto, esse, sai em gotas tímidas, como quem pede licença ao tribunal para existir. O País, entretanto, faz o que faz melhor: confunde "liquidado" com "cobrado" e "exigido" com "recebido". É como confundir um recibo com um salário. (Há quem viva assim. E chama-lhe "flexibilidade".)

A liturgia nacional: o pequeno paga, o grande contesta

O cidadão comum conhece esta liturgia pelo corpo: se falha um prazo, nasce-lhe logo uma constelação de juros, coimas e avisos em tom paternalista — aquele tom que diz "é para o seu bem", enquanto lhe põe a mão no bolso. Mas quando o sujeito é grande, sólido, com nome de concessionária e advogado com gravata de guerra, a realidade muda de temperatura.

O grande não falha: discute. Não atrasa: impugna. Não deve: interpreta. E, entre interpretações e recursos, o dinheiro aprende a evaporar-se no tempo, essa máquina silenciosa que transforma a urgência do Estado numa paciência infinita. O Estado fica à porta, a olhar para dentro, como um cobrador que pede desculpa por cobrar.

A comédia do "cumprimos a lei" e o drama do "a lei não chega"

A directora da AT diz que cumpre a lei. E eu acredito: em Portugal, a lei cumpre-se muitas vezes… até ao momento em que começa a incomodar quem tem capacidade para a dobrar sem a partir. É o nosso origami institucional. Dobra-se aqui, estica-se ali, e no fim temos uma figura estranha: um Estado com postura de gigante, mas reflexos de tartaruga.

E a pergunta que fica é esta: se a lei permite que se liquide 62 milhões e se cobrem 2, então a lei — ou o sistema — está a dizer-nos uma coisa simples, quase cruel: Portugal tem imposto para todos, mas eficácia só para alguns.

O País do "depois logo se vê" (com juros para o lado errado)

O Estado, quando quer, é rápido. Rápido como um postal amarelo no correio. Rápido como um prazo que nasce já atrasado. Mas aqui, perante milhões e milhões, escolhe a sua filosofia favorita: o "depois logo se vê". E vê-se muito: vê-se o tribunal a engordar processos, vê-se a contabilidade pública a viver de expectativas, vê-se o cidadão a ouvir moralidades fiscais enquanto observa, ao longe, a grande muralha dos recursos.

É por isto que a vergonha não é apenas "3%". A vergonha é cultural. É a pedagogia inversa. É ensinar ao País que a virtude fiscal não é pagar — é ter capacidade para adiar. E, quando a lição se espalha, não admira que se torne epidemia: um Estado fraco faz cidadãos fracos; e um Estado desigual faz cidadãos cínicos.

Epílogo: a barragem que nos falta

Precisávamos de uma barragem diferente: uma barragem para conter a esperteza institucionalizada, para reter a lentidão como se retém a água numa albufeira. Uma barragem feita de clareza legal, justiça célere e transparência brutal — daquelas que não deixam ninguém esconder-se atrás da névoa dos "processos pendentes".

Até lá, continuaremos com esta maravilha nacional: um Estado que sabe calcular ao cêntimo, mas não sabe receber ao euro. E um País onde a energia hidroeléctrica move turbinas — mas a energia fiscal move apenas indignação.