Ilustração: "O navio inclina, as malas seguem — e a Nação paga."

Portugal e o Branqueamento: factos, processos, e o custo do silêncio

1) O que se pode afirmar sem especulação

Falar de branqueamento de capitais em Portugal não exige mitologia: exige memória e arquivos. Há factos públicos, processos judiciais, relatórios internacionais e decisões europeias que desenham um quadro consistente: o sistema financeiro e os "facilitadores" (intermediários, estruturas societárias, offshores e circuitos transfronteiriços) são vectores recorrentes nas economias do crime — e a Europa reconhece isso como problema estrutural. 0

Isto não significa que "Portugal é o pior do mundo", nem que "tudo é lavagem". Significa algo mais incómodo: há vulnerabilidades reais, e elas foram apontadas em avaliação internacional e ilustradas por investigações e megaprocessos. 1

2) Universo BES/GES: acusação formal do Ministério Público

No caso do Universo Espírito Santo (GES/BES), existe uma base documental inequívoca: o DCIAP/Ministério Público divulgou informação sobre acusações no âmbito desta investigação, com referência a ilícitos como corrupção, branqueamento e outros crimes económico-financeiros (dependendo do núcleo processual em causa). 2

Há também cobertura jornalística, sustentada em informação processual e comunicados, que descreve a dimensão e a complexidade do "universo" BES/GES, incluindo acusações a figuras relevantes e a arquitectura de práticas ilícitas alegadas. 3

Mesmo quando os processos se arrastam, uma coisa fica cristalina: não estamos a falar de folclore. Estamos a falar de um caso judicial e institucional que marcou a década, com repercussões sociais profundas e uma longa fila de lesados. 4

3) Operação Monte Branco: a grande engrenagem do dinheiro em fuga

A Operação Monte Branco foi descrita como uma das maiores investigações portuguesas relacionadas com fraude fiscal e branqueamento, com ramificações e cruzamentos com outros inquéritos. 5

No que toca ao Banif, é público que o nome do seu último presidente executivo, Jorge Tomé, surgiu associado ao Monte Branco (constituição como arguido, tal como os que o antecederam, segundo notícias da época) — isto é um facto noticiado, não uma dedução. 6

O ponto essencial aqui não é a espuma mediática. É o padrão: fortunas, intermediação, circuitos paralelos — e, demasiadas vezes, uma cultura de "normalidade" em torno do anormal.

4) Banif: resolução, auxílios de Estado e números oficiais

Sobre o Banif, há documentação institucional sólida: a Comissão Europeia tratou o tema no quadro dos auxílios de Estado, e existe publicação no EUR-Lex com enquadramento das medidas e decisões. 7

Do lado nacional, o Banco de Portugal divulgou um comunicado com conclusões e números da avaliação independente, incluindo estimativas para cenários de liquidação e níveis de recuperação de créditos — informação oficial, não opinião. 8

Nada disto prova, por si só, "lavagem" num sentido criminal em todos os actos do banco. Mas prova algo importante: houve falhas graves, impactos públicos, e uma história financeira que deixou rasto institucional e político.

5) O que dizem as avaliações internacionais

O FATF/GAFI avaliou Portugal e descreveu o regime AML/CFT como globalmente sólido, mas com áreas a melhorar, incluindo a implementação de medidas em sectores não-financeiros (profissões e actividades que também podem ser usadas como "porta de entrada"). 9

Isto é crucial: o branqueamento raramente entra pela porta principal com letreiro luminoso. Entra pela normalidade: empresas, imóveis, serviços, intermediários, "consultorias", sociedades em cadeia. E a própria Europa tem sublinhado a relevância dos facilitadores e das estruturas offshore na evasão e no branqueamento. 10

6) Sumário: As consequências sociais e económicas para a nação, tal como o futuro sempre hipotecado

Um país pequeno, encostado ao Atlântico, mas com cofres a sangrar para fora: offshores, comissões, intermediações, silêncios cúmplices. E cá dentro, o que sobra é sempre o mesmo cenário repetido —;salários baixos, serviços públicos exaustos, jovens a emigrar, velhos a contar moedas.

O verdadeiro desastre não foi apenas o colapso de bancos como o BES, BPN, BPP ou o Banif. O desastre foi normalizar: normalizar que milhões desapareçam sem culpados, normalizar que processos prescrevam, normalizar que o custo final seja sempre socializado.

Esta imagem não acusa indivíduos — acusa um modelo. Um modelo onde o dinheiro tem passaporte diplomático e a justiça viaja em classe económica… quando viaja.

7) Epílogo: a pergunta que ninguém quer ouvir

A pergunta não é "se existe dinheiro sujo". Existe — em toda a parte. A pergunta é outra:quanto custa ao país fingir que não existe? Porque quando o crime organizado e a corrupção encontram caminho, não compram só silêncio: compram desigualdade, compram cinismo, compram desistência.

E, depois, a factura chega como sempre chega em Portugal: não chega ao último intermediário — chega ao último contribuinte.

Fontes de referência (públicas)

• Ministério Público / DCIAP — informação sobre acusações no Universo BES/GES. 11
• FATF/GAFI — Avaliação de Portugal (AML/CFT). 12
• Comissão Europeia (EUR-Lex) — decisões/publicações relativas ao Banif (auxílios de Estado). 13
• Banco de Portugal — comunicado sobre conclusão de avaliação independente do Banif. 14
• Imprensa económica/jornalística (contexto Monte Branco / BES) — peças de enquadramento e notícias. 15
• Europol — notas e relatórios sobre criminalidade financeira e branqueamento (enquadramento UE). 16