Portugal e a República do Jeitinho: Crónica Incendiária da Fraude Que Não Usa Máscara

- Fraude e gestão duvidosa raramente aparecem como "assalto"; surgem como rotina, "excepção" e linguagem burocrática.
- Contratação pública é o palco preferido: ajuste directo, fraccionamento, urgências eternas, aditamentos sem alma.
- O Tribunal de Contas escreve em prosa seca: recomenda, assinala fragilidades, apura responsabilidades — e deixa pistas.
- O problema maior é cultural: a fé nacional no "logo se regulariza".
A República do Jeitinho: a fraude que não usa máscara
I — O Teatro Nacional da Excepção Permanente
Em Portugal, a fraude raramente vem de capuz. Vem de pasta na mão, com folhas numeradas, rubricas em triplicado e um sorriso que diz: "não se preocupe, isto é procedimento".
No palco, as personagens são antigas e fiéis ao texto. O público já as conhece — e talvez por isso já nem se levante. Entram uma a uma, como numa revista à portuguesa, só que sem música alegre: aqui a banda toca em tons menores.
II — O Senhor Atalho (vulgo Doutor Ajuste Directo)
O Senhor Atalho é elegante, rápido, e tem sempre uma explicação pronta: "é urgente", "é específico", "não há alternativa". O seu dom não é contratar — é evitar concorrência sem nunca dizer que a evita.
Quando o país se habitua ao Atalho, a estrada principal fica abandonada: concurso dá trabalho, consulta dá chatices, transparência dá perguntas. O Atalho dá silêncio. E o silêncio, meu caro, é o melhor lubrificante da máquina.
III — O Barão Fraccionamento (o homem das pequenas fatias)
O Barão não rouba, diz ele. Só divide. Corta o bolo em fatias fininhas, cada uma abaixo do limiar que obriga a abrir portas e janelas. "É só uma parte", "é só isto", "é só aquilo". E quando dás por ti, a soma das migalhas já pagava um banquete.
O Barão é o patrono da aritmética oportunista: a matemática que não soma — disfarça.
IV — A Dona Urgência (que mora cá há vinte anos)
A Dona Urgência aparece sempre ofegante, como se o mundo acabasse às seis da tarde. Mas há um detalhe curioso: ela é "urgente" há anos. É uma urgência com renda vitalícia.
Em seu nome, suspendem-se prudências, encurtam-se prazos, dispensam-se comparações. E o país aprende a viver num estado de emergência burocrática, onde o excepcional vira hábito — e o hábito vira escudo.
V — O Engenheiro Excepção e o Primaço do Aditamento
Há sempre um Engenheiro Excepção a explicar por que razão a obra precisa de "trabalhos a mais". Ele fala de "imprevistos", como se o imprevisto fosse surpresa e não método. Depois entra o Primaço do Aditamento, com o seu evangelho: "ajusta-se aqui, corrige-se ali, e fica resolvido".
E fica. Fica resolvido para quem recebe. Fica resolvido para quem assina. Fica resolvido para quem se habitua. Para o contribuinte, fica "resolvido" como ficam as rachaduras pintadas: tapadas, não curadas.
VI — O Coro dos Papéis: "Logo Se Regulariza"
No meio disto tudo há um coro, sempre afinado, que canta baixinho: "logo se regulariza". É o hino informal da irresponsabilidade confortável. Primeiro faz-se. Depois vê-se. E quando se vê, já está feito. E quando está feito, já ninguém quer desfazer.
Esta frase — aparentemente inocente — é uma máquina. Não de eficiência: de impunidade moral.
VII — O Tribunal de Contas: a voz seca no deserto
E então entra o Tribunal de Contas, não como herói de capa, mas como termómetro. Diz onde a febre sobe, onde os controlos falham, onde a governação se distrai. Escreve sem metáforas — e, precisamente por isso, mete medo a quem vive de metáforas.
O que o Tribunal faz, muitas vezes, é simples e devastador: mostra que o problema não é um caso, é um padrão. E quando uma nação tem padrões de desvio, deixa de ter azar. Passa a ter método.
Epílogo — A fraude como clima, e a cidadania como antídoto
A fraude num país não é apenas a que dá prisão. É a que dá desânimo. É o roubo miúdo da esperança: cada "atalho" que vira norma, cada "urgência" que vira desculpa, cada "regularização" que vira ritual.
E depois perguntam por que razão os jovens partem, por que razão a confiança apodrece, por que razão a democracia parece uma sala com as janelas fechadas. Porque o ar, quando não circula, cheira sempre ao mesmo: conveniência.
O antídoto não é moralismo. É luz: processos claros, responsabilização real, e cidadania que não adormece à primeira promessa. A fraude teme uma coisa mais do que a lei: teme o povo atento. Porque um povo atento não é multidão — é auditoria viva.
Referências e ligações (fontes)
Ligações para documentos públicos do Tribunal de Contas e entidades conexas, úteis para contextualizar padrões de fragilidades, recomendações e casos com apuramento de responsabilidades.
Tribunal de Contas — Conta Geral do Estado (poder central)
Tribunal de Contas — Execução orçamental e acompanhamento
Tribunal de Contas — Auditorias (padrões e casos)
- Relatórios de Auditoria — colecção
- Gestão de PPP — concessões rodoviárias e ferroviárias (2008) (PDF)
- Controlo da receita de IVA autoliquidado (2013) (PDF)
- Controlo da receita do imposto (2014) (PDF)
- Spending Review na Administração Central (2024) (PDF)
- Reforma das Finanças Públicas com financiamento PRR (2024) (PDF)
Tribunal de Contas — Apuramento de Responsabilidades Financeiras (ARF)
Tribunal de Contas — Actividade, âmbito e números globais
Contexto — percepções e indicadores (corrupção)
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Co-autoria editorial: Augustus Veritas