Os Ilícitos do Barro: quando a política vive de conflitos de interesses e chama-lhe normalidade

Há um momento em que a política deixa de ser administração do bem comum e passa a ser um negócio de bastidores com iluminação de palco. Nesse momento, as palavras já não descrevem a realidade — fabricam-na. E a frase "nenhum ilícito" é a peça principal desse arsenal: não é uma defesa; é uma encenação.

A experiência mental que destrói o teatro em 30 segundos

Imaginemos um trabalhador qualificado — um consultor de TI, por exemplo — contratado por uma empresa tecnológica privada. De manhã, trabalha para a empresa: projectos, clientes, arquitectura, segurança, informação sensível, estratégia comercial. À tarde, sai e vai para a sua própria empresa individual fazer serviços a clientes da mesma empresa onde trabalha.

Pergunta simples: alguma empresa séria aceitaria isto? Não. Nem por um dia. Nem por uma hora. O desfecho seria imediato: despedimento, processo disciplinar e, em muitos casos, consequências legais. E nem é preciso haver "crime": basta haver o que sempre existiu no trabalho honesto — dever de lealdade e conflito de interesses.

No privado chama-se falta grave. No público chama-se "normalidade"

Aqui está o nó: quando este comportamento aparece no Estado — ou em torno do Estado — a linguagem muda. A moral é empurrada para um canto, e a conversa passa a ser apenas sobre tecnicalidades: "não há ilícito", "não há prova", "não há notícia de crime".

Repara no truque: ninguém afirma com coragem que é decente. Afirma-se apenas que é tolerado. E isto é a vitória do barro sobre a pedra: o barro molda-se, dobra-se, adapta-se, escorre — e depois endurece com verniz institucional.

O "nenhum ilícito" como arma política

O cidadão comum, que cumpre regras no trabalho e paga impostos, ouve "nenhum ilícito" e percebe outra coisa: "o sistema protege-se a si próprio". E quando a Justiça (ou as instituições) respondem com uma fórmula que soa a carimbo, instala-se uma suspeita pior do que a acusação: a suspeita de que o país é governado por um código invisível, escrito para os de cima e aplicado aos de baixo.

Nos últimos dias, voltou a circular informação pública sobre arquivamentos e averiguações ligadas ao caso Spinumviva e à esfera do primeiro-ministro, com reacções políticas e mediáticas previsivelmente inflamadas: uns a celebrar, outros a denunciar que ficou por esclarecer o essencial. (Para leitura directa: RTP e Lusa sobre arquivamentos e reacções públicas, e enquadramentos internacionais.)
Fontes: RTP (Procuradoria Europeia / Spinumviva) · RTP (MP arquiva averiguação) · Reuters (enquadramento)

A pergunta certa: "isto seria aceitável numa empresa?"

Esta é a pergunta que põe os pontos nos i. Porque o Estado não é um recreio ético. O dinheiro público não é dinheiro sem dono. E a democracia não foi criada para ser um campo de caça reservado a quem sabe mexer nos atalhos.

Se o sector privado — com todas as suas imperfeições — exige lealdade, transparência e incompatibilidades, então o sector público deveria exigir ainda mais. O problema é que, em Portugal, há quem queira que o público funcione com a moral do mínimo e a protecção do máximo.

O que devia ser regra (e não é)

Não precisamos de slogans. Precisamos de regras simples, aplicáveis e auditáveis:

• Incompatibilidades claras para cargos políticos e altos cargos públicos com interesses privados relevantes.
• Transparência real sobre clientes, contratos, consultorias e beneficiários efectivos — com prazos curtos e sanções.
• Períodos de nojo (cooling-off) antes e depois do exercício de funções, para travar a porta giratória.
• Declarações patrimoniais compreensíveis, verificáveis e fiscalizadas a sério.
• Consequência política: mesmo quando "não há ilícito", pode haver inaptidão.

Epílogo: um país não se governa com barro

O que corrói uma democracia não é apenas o crime. É a normalização do indecente. É o hábito de olhar para um conflito de interesses e chamá-lo "coisa nenhuma". É o cidadão a sentir que trabalha sob regras, enquanto outros vivem numa zona franca moral.

Quando a política se torna matreira, o povo aprende a ser cínico. E quando o povo se torna cínico, a democracia começa a morrer — não com explosão, mas com bocejo.

Por isso, não: nenhuma empresa séria aceitaria a conduta do "meio-dia em dois mundos". E se a política quer ser respeitada, tem de fazer uma escolha simples: ou serve o país, ou serve-se do país.

Como dirá o povo : "ou há moralidade ou comem todos"