O País da Justiça Secreta: quando se arquiva, e a razão fica trancada

Nota: A justiça mera arquivadora geral.

Há países onde a justiça é cega. Nós, por vezes, temos a sensação de que ela é cega… e ainda por cima trabalha de luz apagada. E quando se apagam as luzes, não é apenas a verdade que sofre: é a própria ideia de comunidade, essa crença frágil de que as regras são para todos e de que, ao fim do dia, o cidadão não está a falar sozinho com um carimbo.

O arquivamento que se anuncia, mas não se lê

O caso Spinumviva fechou-se numa frase: não existiu "notícia da prática de ilícito criminal". A frase é limpa, quase clínica — como uma porta bem pintada. O problema é que, quando a comunicação social pede para ver o despacho, o Estado responde: não pode. Sigilo absoluto.

Ora, isto cria uma situação moralmente explosiva: numa democracia, a confiança pública não é um empréstimo perpétuo. É um contrato que se renova com actos de transparência. E aqui, a transparência ficou do lado de fora, ao relento.

A palavra "sigilo" e o país em modo "confie em mim"

O director do DCIAP, citado na resposta aos jornalistas, sustenta que permitir consulta seria "deixar entrar pela janela aquilo a que se fechou a porta". A metáfora é eficaz — até porque Portugal tem tradição em portas fechadas e janelas pequenas.

Mas há uma ironia amarga: quando se invoca o sigilo para evitar exposição indevida, é compreensível. Quando se invoca o sigilo para impedir que se conheça a fundamentação de um acto que tem impacto político e social, a consequência é previsível: o país traduz "sigilo" por "segredo", e "segredo" por "desconfiança".

Averiguação preventiva: a antecâmara onde a luz raramente entra

A averiguação preventiva é, por natureza, uma antecâmara: serve para perceber se há matéria bastante para abrir inquérito. Pode evitar injustiças e evitar a devassa gratuita — certo. Mas também pode, se mal gerida no plano comunicacional, criar um buraco negro: investiga-se, decide-se, arquiva-se… e o cidadão fica apenas com o som da porta a fechar.

Transparência não é circo: é higiene democrática

Ninguém sério pede que se publiquem dados pessoais, moradas, detalhes sensíveis, nem que se transforme a justiça num "feed". O que se pede é a solução civilizada: um sumário fundamentado, expurgado do que deva ser protegido, mas suficiente para que a sociedade perceba a lógica da decisão.

Sem isso, a mensagem que fica não é jurídica — é emocional: "arquivou-se porque sim". E um país que vive de "porque sim" é um país que se habituou ao que não devia.

Epílogo: o futuro não se constrói em segredo

A democracia precisa de instituições fortes, sim — mas precisa, sobretudo, de credibilidade. E credibilidade não nasce do silêncio. Nasce do equilíbrio: justiça firme, direitos respeitados, e um mínimo de transparência que permita à cidadania não ser tratada como criança a quem se diz: "não perguntes".

O país da justiça secreta pode até funcionar por uns tempos. Mas um dia acorda e descobre que o segredo não protegeu a justiça — apenas protegeu o cinismo.