BOX DE FACTOS
  • Em causa: um processo de alegada fraude fiscal qualificada apontada pelo Ministério Público (em peças noticiosas anteriores, foi referida uma estimativa lesiva para o Estado na ordem dos 7,65 milhões de euros).
  • Hoje: foi divulgado (por publicações de um órgão de comunicação social nas suas redes) que a Relação terá confirmado a decisão instrutória de não pronúncia, travando o recurso do MP.
  • Nota de rigor: "não pronúncia" não é uma certidão de santidade; é uma decisão processual sobre indícios suficientes para seguir para julgamento.
  • Efeito social: quando o cidadão só vê "caiu", "prescreveu", "não pronunciou", a confiança pública vai ficando… em coma lento.

O Charco e a Gravata: quando a justiça absolve a confiança e condena a paciência

Há países que têm lama. Nós temos uma coisa mais sofisticada: um charco com carimbo, toga e gravata. O problema não é a água turva — é quando a turvação passa a ser o método.

Há um certo aroma que se entranha na pele do país. Não é metáfora: é sensação física. A cada notícia de "decisão confirmada", "recurso travado", "não pronúncia", o cidadão sente que a justiça fala uma língua própria — uma língua que, por vezes, parece ter sido inventada para não ofender ninguém… excepto a esperança.

O salário "porque sim" e o país "porque não"

Quando uma figura pública surge ligada (a título de consultoria, contrato, avença, o nome técnico que se arranjar) a valores que a maioria dos portugueses só vê em sonhos — e, depois, os processos em redor se dissolvem em tecnicidades, prazos, indeferimentos, não-pronúncias — o povo não faz um seminário jurídico. Faz uma coisa mais antiga: tira conclusões.

E as conclusões, num país cansado, são quase sempre as mesmas: quem vive do ordenado tem a lei ao colo; quem vive da influência tem a lei ao ombro — e, com sorte, nem isso.

"Não pronúncia": a palavra que o povo traduz por "nunca acontece nada"

Vamos ser justos com o conceito (já que o país raramente é justo com o cidadão): "não pronúncia" é um juízo sobre indícios — não é uma prova de inocência absoluta. Mas aqui entra a tragédia portuguesa: o direito pode ser rigoroso, e ainda assim produzir um efeito social devastador.

Porque o povo não acompanha o processo; acompanha o resultado. E o resultado, repetido, é um ruído de fundo que diz: "isto acaba sempre em nada".

A justiça lenta é um fertilizante de cinismo

Em matérias económico-financeiras, a complexidade existe — claro que existe. Mas há uma diferença entre complexidade e labirinto. A complexidade resolve-se com meios, perícia, tempo razoável e foco. O labirinto resolve-se com uma coisa muito portuguesa: desistência.

E quando a desistência se instala, o charco não é só cheiro: é ecossistema. A impunidade não precisa de ser decretada; basta ser praticada por omissão.

O que mata a democracia não é um caso: é a repetição

Um caso isolado é um caso. Uma sequência é uma mensagem.

E a mensagem que se tem colado ao país, ano após ano, é esta: o cidadão comum tem obrigações; os poderosos têm versões. Uns têm a vida fiscal; outros têm a vida "fiscalmente criativa".

Epílogo: o país não aguenta mais "normalidades" destas

O que hoje se discute não é apenas um nome, nem um processo. É a corrosão lenta da confiança pública, como ferrugem no osso.

Um país pode sobreviver a crises económicas. O que um país não sobrevive é a um sentimento colectivo de que a justiça é um palco — e que, no fim do acto, o aplauso é sempre para a impunidade.

FONTES (PARA CONSULTA)
  • RTP (Lusa) — Acusação do MP por fraude fiscal qualificada (contexto do processo e montantes referidos em notícias anteriores).
    (procura no site RTP por "Ministério Público acusa ex-presidente da Octapharma… fraude fiscal qualificada")
  • DN (Lusa) — Notícia sobre acusação do MP e lesão estimada do Estado (contexto).
    (procura no DN por "Ministério Público acusa ex-presidente da Octapharma… 7,65 milhões")
  • SOL — Peças de enquadramento histórico sobre a ligação laboral/consultoria e valores mensais noticiados (contexto).
    (procura no SOL por "O 'patrão' de Sócrates. Quem é Lalanda e Castro?")
  • Nota sobre a decisão "hoje": informação divulgada em publicações em redes sociais por um órgão de comunicação social (não foi possível aceder ao artigo integral via web por limitações técnicas).
Artigo de Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos — onde a lama é descrita com luz, para que ninguém lhe chame "nevoeiro". Co-autoria editorial e pesquisa de Fontes : Augustus Veritas (IA Assistant).
🌌 Fragmentos do Caos: Blogue Ebooks Carrossel
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