Legal, ético, aceitável? O curioso capitalismo familiar do poder político em Portugal

BOX DE FACTOS

Portugal tem um histórico recorrente de políticos com sociedades privadas ligadas a consultoria e serviços ao Estado.
Quando surgem conflitos de interesses, a solução frequente é a transferência formal das empresas para familiares directos.
Os tribunais avaliam a legalidade estrita, não a ética democrática.
O resultado é um sistema legalmente limpo e politicamente contaminado.

Legal, ético, aceitável? O capitalismo familiar do poder político

Em Portugal, quando um político é encostado à parede por conflitos de interesses, a solução raramente é mudar de vida. É mudar de nome — no papel. O negócio continua, a família prospera e o sistema respira de alívio: afinal, "não há ilícito".

1) O padrão que se repete

Há décadas que o país assiste ao mesmo guião: figuras centrais da política mantêm ou criam sociedades de consultoria, advocacia estratégica ou serviços "imateriais", cuja principal clientela é o próprio Estado — directa ou indirectamente.

Quando a exposição pública se torna incómoda, surge a manobra clássica: a empresa passa para o nome dos filhos. Formalmente, o problema desaparece. Substancialmente, tudo continua.

2) A resposta institucional: não há ilícito

Os tribunais pronunciam-se com rigor técnico: não há prova de acto ilegal, não há violação directa da lei, não há crime. E dizem a verdade — dentro do seu perímetro.

O problema é que a democracia não vive apenas de perímetros legais. Vive de confiança. E a confiança não se herda como quotas sociais.

3) Legalidade mínima não é ética pública

Confundir ausência de crime com probidade democrática é um erro fatal. Um político pode cumprir a lei e, ainda assim, violar o espírito da função pública.

Quando o acesso ao poder político e o acesso ao negócio com o Estado convivem na mesma esfera familiar, a questão deixa de ser jurídica e passa a ser moral — e estrutural.

4) A democracia reduzida a formalismo

Este modelo cria uma democracia de fachada: limpa nos autos, suja na percepção pública. Um sistema onde tudo é "legal", mas nada é exemplar.

O cidadão comum percebe o essencial, mesmo sem artigos de lei: há sempre os mesmos a circular entre cargos, conselhos, sociedades e influência. E há sempre os mesmos a pagar a factura.

Epílogo: quando a justiça diz "nada", o país ouve "tudo"

Cada vez que um tribunal declara, com toda a sua probidade técnica, que "não há ilícito", a democracia perde um pouco mais da sua credibilidade.

Porque a pergunta que fica não é jurídica. É simples, brutal e política:

É aceitável governar um país onde o poder e o negócio com o Estado nunca se separam — apenas mudam de geração?

Artigo de Francisco Gonçalves
Fragmentos do Caos (c)

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