Imigração, Hipocrisia e Escravidão Moderna no País de Brandos Costumes

I. O acórdão nobre e o país real

A pronúncia do Tribunal Constitucional sobre a lei da nacionalidade é, em abstrato, irrepreensível: invoca a proporcionalidade, a igualdade, a confiança legítima, a segurança jurídica. Recorda ao poder político que não se podem mudar as regras do jogo a meio da partida, nem tratar a cidadania como um privilégio arbitrário distribuído ao sabor da conjuntura.

No plano das ideias, só podemos aplaudir. O problema é que, enquanto os juízes lapidam conceitos no mármore jurídico, o país real continua a funcionar em betão rachado. A Constituição protege, em teoria, todos os que aqui vivem e trabalham. Mas a fronteira entre o texto e a vida é um precipício onde caem, todos os dias, nacionais e imigrantes.

É aqui que começa a hipocrisia: celebra-se a elegância do acórdão, enquanto se fecha os olhos ao modo como o próprio Estado tolera, alimenta e lucra, directa ou indirectamente, com um regime de imigração que produz mais mão-de-obra barata do que cidadãos integrados. Entre a Constituição e o contentor, há uma distância que nenhum voto de congratulação preenche.

II. Imigração sem política: fluxo, não projecto

Portugal precisa de imigrantes. Não é uma opinião generosa: é uma evidência demográfica e económica. A população envelhece, muitos sectores não encontram trabalhadores, a segurança social agradece cada novo contribuinte. Mas entre reconhecer esta necessidade e construir uma política séria vai a distância que separa um esboço de uma obra habitável.

O que temos, na prática, é uma imigração semi-desordenada: chegam pessoas empurradas pela necessidade e pela promessa de um Ocidente que ainda brilha nos cartazes das agências; entram em esquemas de contratação confusos, sujeitam-se a rendas absurdas, dormem em beliches sobrepostos em quartos improvisados, trabalham horas intermináveis em serviços que os locais já não aceitam ao preço oferecido.

Fala-se de "integração", mas o que existe muitas vezes é apenas gestão de fluxo: que não incomodem muito, que trabalhem, que paguem contribuições, que não apareçam nas televisões em situações demasiado chocantes. Quando o escândalo rebenta, fazem-se umas visitas de ministro, umas promessas de reforço de fiscalização, uns grupos de trabalho com powerpoints. Depois, tudo volta à normalidade da exploração discreta.

Não é uma política de imigração: é uma política de transacção. Trocamos vidas por salários mínimos, sonhos por turnos nocturnos, esperança por contratos a prazo. E chamamos a isto "oportunidade".

III. Escravidão moderna em nome da competitividade

A palavra é dura, mas já não há outra: escravidão moderna. Sem correntes de ferro, mas com correntes de dívida, dependência documental e chantagem laboral. Trabalhadores estrangeiros que pagam a intermediários por um tecto miserável, que ficam presos a patrões que "fazem o favor" de lhes renovar contrato, que aceitam horários que seriam ilegais se algum inspector tivesse coragem de aparecer mais do que uma vez por década.

O país gosta de se imaginar de "brandos costumes", mas é apenas brando com quem manda. Para os vulneráveis, nacionais ou imigrantes, a brandura desaparece: cai a burocracia, cai a indiferença, cai o preconceito. Em muitos concelhos, a agricultura intensiva vive desta escravidão silenciosa. Em muitas obras, a construção civil assenta neste exército descartável. Em muitos serviços, o sorriso do atendimento é pago à humilhação.

A maioria destes trabalhadores não vem "roubar nada" a ninguém: vêm ocupar os lugares que o modelo económico português desenhou para eles. O problema não são as pessoas que chegam; é a estrutura que as recebe. Quem verdadeiramente lucra com esta engenharia da precariedade raramente aparece nas manchetes. Ficam na sombra, protegidos pela retórica da competitividade e pela necessidade de mão-de-obra barata.

IV. Nacionais esquecidos, imigrantes descartáveis

Há um ponto em que a hipocrisia atinge o seu auge: quando o país trata os próprios nacionais com desrespeito sistemático e, depois, finge surpresa por não conseguir respeitar quem vem de fora. Trabalhadores portugueses com salários que não pagam a renda, famílias portuguesas em listas intermináveis para habitação social, jovens portugueses condenados a estágios eternos e contratos de ficção.

Como pode um Estado que não protege decentemente os seus cidadãos mais vulneráveis garantir a defesa efectiva dos direitos dos imigrantes? Em teoria, a Constituição é universal. Na prática, há uma hierarquia silenciosa: em cima, quem nunca sente o aperto; no meio, nacionais que sobrevivem; em baixo, imigrantes que aguentam o peso de todos.

Esta arquitectura alimenta o ressentimento. Parte da população nativa, também ela vítima de décadas de pobreza estrutural e de políticas de curto prazo, olha para os imigrantes e vê apenas concorrência pelos restos: pelos empregos piores pagos, pelos quartos mais degradados, pelos subsídios mais mínimos. Em vez de olhar para cima, olha para o lado. Em vez de apontar ao sistema, aponta ao vizinho.

É aqui que a extrema-direita encontra terreno fértil: oferece um culpado simples para um problema complexo. Não diz que o modelo económico está podre; diz que a culpa é de quem veio bater à porta errada. A mentira é conveniente e, como todas as mentiras convenientes, espalha-se depressa.

V. O que a decisão do Tribunal não pode fazer por nós

O Tribunal Constitucional fez o que lhe compete: travou normas injustas, desproporcionais, mal desenhadas. Corrigiu a técnica legislativa, lembrou princípios fundamentais, obrigou o Parlamento a refazer o trabalho de casa. É importante, é necessário, é saudável numa democracia.

Mas não nos iludamos: nenhum acórdão constrói alojamentos dignos, fiscaliza explorações agrícolas, impede intermediários de empilhar pessoas em quartinhos indignos ou aumenta salários mínimos. Nenhum acórdão substitui um plano sério de imigração, com metas, quotas, direitos, deveres, integração e fiscalização sistemática. Nenhum acórdão cria, por milagre, um Estado que acorde de repente decidido a proteger os mais frágeis.

Há uma parte da responsabilidade que é jurídica, e essa foi assumida. Falta a responsabilidade política, económica e moral. Essa não cabe ao Tribunal Constitucional; cabe aos governos, aos parlamentos, às autarquias, aos empresários, à sociedade civil. E cabe, sobretudo, à coragem colectiva de dizer basta a um modelo que trata pessoas como peças de substituição numa linha de montagem de pobreza.

VI. Epílogo: para lá dos brandos costumes

O mito dos "brandos costumes" serve para adormecer consciências: somos pacíficos, acolhedores, tolerantes. E, em muitos gestos individuais, isso é verdade. Mas um país não se mede apenas pelos gestos privados; mede-se pelas estruturas que aceita, pelas injustiças que tolera, pelas vidas que considera descartáveis.

Talvez o primeiro acto de honestidade seja este: admitir que estamos a construir uma economia assente numa mistura tóxica de baixos salários, imigração desordenada e ausência de política séria de integração. Admitir que tratamos a Constituição como texto sagrado para cerimónias e como papel decorativo quando se fala de barracões, contentores e turnos impossíveis. Admitir que a escravidão não acabou; mudou de roupa, de papelada e de idioma.

Enquanto não tivermos coragem para assumir um plano claro — para nacionais e imigrantes — que una dignidade, justiça e realismo, continuaremos a viver nesta contradição esquizofrénica: um país que se gosta de ver ao espelho como moralmente superior, enquanto aceita, todos os dias, que a dignidade humana seja moeda barata de troca no mercado da competitividade.

A decisão do Tribunal Constitucional é um sinal. Mas um sinal é apenas isso: um aviso na estrada. O caminho, se quisermos sair do país de brandos costumes para um país de carácter, terá de ser feito por nós — com política séria, com fiscalização verdadeira e com uma ética que recuse tratar qualquer ser humano, vindo de onde vier, como ferramenta descartável.