História, Poder e Responsabilidade: Um Parecer Cívico sobre Portugal. 1932→1974→2025

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I — O Portugal herdado em 1932 (o ponto de partida)

Em 1932, o país que Salazar encontra não é um tabuleiro limpo: é uma casa velha, com paredes húmidas e janelas pequenas. Portugal era maioritariamente rural, pobre, com baixa produtividade e com um défice educativo que não era detalhe — era destino. Nos indicadores de longa duração, o rendimento por habitante estava muito abaixo dos países europeus mais industrializados (Maddison/OWID). 4

A vida também era curta e frágil. As séries históricas de mortalidade infantil permitem ver a dureza do século: Portugal começa a série (a partir de 1932) em níveis muito elevados e só desce de forma consistente décadas depois. (OWID/UN IGME) 5

E, por cima de tudo, instala-se o princípio político que molda o resto: a ordem como religião civil. Ditadura, censura e repressão tornam-se método de governação e instrumento de "paz social" — uma paz de pedra, onde a discordância paga bilhete para a prisão. O registo histórico da censura do Estado Novo (1933–1974) está documentado em projectos públicos e memoriais. 6

O Portugal deixado em 1974 (o saldo do regime)

Em 1974, o país que o regime deixa tem sinais de melhoria em saúde, infra-estruturas e indústrias que mostram o caminho do futuro, mas carrega um atraso estrutural, que grita nos números e uma ferida política que grita nos silêncios.

Um marcador brutal é a educação: ainda em 1970, Portugal tinha 25,7% de analfabetismo. Isto não é estatística, é um bloqueio civilizacional: menos escola significa menos mobilidade social, menos produtividade, menos autonomia — e mais submissão. (PORDATA) 7

Outro marcador é a saúde infantil: Portugal foi, durante décadas, dos países europeus com maior mortalidade infantil; em 1960 rondava 77‰. O progresso posterior mostra que não havia "fatalidade": havia atraso e escolhas políticas. (PORDATA) 8

E há o custo político-civil: censura, polícia política, prisões e perseguições. Não é retórica: instituições de memória e arquivos públicos assinalam esse período como regime de opressão e encarceramento político. 9

O Portugal herdado do 25 de Abril (o fardo e a promessa)

O 25 de Abril herda um país com uma dívida histórica a si próprio: alfabetizar, vacinar, ligar aldeias ao século XX, abrir janelas, criar direitos. E herda também uma economia frágil, industrializada mas ainda pouco produtiva, com disparidades regionais profundas e com uma cultura institucional habituada a obedecer, não a prestar contas.

Mas herda, sobretudo, uma coisa rara: a possibilidade de reescrever as regras sem pedir licença ao medo. Daí em diante, o progresso social torna-se visível e mensurável — por exemplo, a queda do analfabetismo para níveis residuais até 2021. (PORDATA) 10

O Portugal de hoje (2025): progresso material, fragilidade moral

O Portugal de hoje: um país com ganhos civilizacionais, mas corroído por desigualdades e desconfiança relativamente ao sistema político e de justiça.

Se fizermos o balanço sem romantismo: Portugal em 2025 é um país onde se vive mais, melhor e com mais protecção social do que em 1974 — isso é factual em vários indicadores. 13 Mas é também um país onde a pobreza continua a ser um corredor com portas falsas. O INE reporta 15,4% da população em risco de pobreza (2025, rendimentos de 2024). 14 E um país de salários baixos, de empresas de serviços de muito baixos valor acrescentado e que vive do turismo [ quase 20% do PUB ] e outros serviços a ele agregados. Apresenta já os piores índices de desenvolvimento e desempenho, de todos os paises da UE, pese embora algumas noticias fantasiosas que apenas fazem os títulos da pouca imprensa que resiste ao serviço dos governos, e paga pelos contribuintes.

Em 2025 é facto, Portugal é incomparavelmente melhor em saúde e educação do que era em 1974 — isso é real, concreto, irreversível na experiência de milhões. A esperança de vida e a mortalidade infantil são hoje de um país desenvolvido (INE/Eurostat via PORDATA; e séries internacionais). 11

Mas o país real não vive só de vitórias estatísticas. Vive do que continua torto :desigualdade de poder, impunidade selectiva, uma economia igualmente débil e baseada maioritariamente em salários baixos, sem uma classe média e uma cultura económica em que oscoffshores funcionam como altar privado — enquanto o contribuinte comum financia o chão por onde todos caminham. O povo paga impostos sobre impostos e obtém serviços do Estado, nos serviços básicos, na saúde e na educação, cada vez mais degradados. Os mais ricos persistem na pratica do seu desporto mais precioso, que é a evasão fiscal, perante uma justiça despoduradamente amestrada.

A cada ano que passa o fosso entre ricos e pobres aumenta drasticamente, e a equidade social e fiscal uma pura ilusão : um sonho pregado em homilias à "liberdade e o 25 de Abril". Mas a realidade teimosa insiste em que a liberdade sem pão, habitação, saúde, educação e a mínima decência para todos, é pura demagogia institucional.

Sobre os offshores, convém rigor: não é simples medir riqueza escondida. Ainda assim, há estimativas credíveis e recorrentes de instituições e investigadores que mostram o peso significativo da riqueza detida em centros financeiros internacionais, incluindo indicadores em que Portugal surge entre os países europeus com maior quota em determinados anos/abordagens. (EU Tax Observatory) 12 E relatórios internacionais sintetizam a escala global do fenómeno e o seu impacto fiscal. (IMF; Tax Justice Network) 13

E há a percepção de corrupção, que não é tribunal — mas é termómetro. No CPI 2024, Portugal aparece com 57 pontos (e descida face ao ano anterior), com um lugar a meio da tabela europeia, longe dos melhores. (Transparency International) 14

Entretanto, a pobreza e a vulnerabilidade continuam a ter números teimosos (e vidas por trás): há indicadores recentes que mostram agravamentos em grupos específicos (como reformados em 2023, e cidadãos que trabalham e têm salarios de miseria e no limiar da sobrevivência, segundo sínteses PORDATA/INE). 15 Estudos recentes de 2025.

O que está a faltar (em linguagem de "direito comparado")

Se olharmos para isto como um jurista olha para sistemas: Portugal não falhou em criar normas. Falha, demasiadas vezes, em garantir efeitos. A diferença entre "lei" e "vida" é o espaço onde a cleptocracia aprende a dançar.

• Prestação de contas com dentes: transparência real, fiscalização eficaz, e consequências rápidas.
• Justiça com simetria: a mesma severidade para o fraco e para o forte; o mesmo tempo para o anónimo e para o influente.
• Economia de produtividade (não de rendas): sem isto, o país fica preso ao salário baixo e ao medo alto.
• Combate sério ao abuso fiscal: não é moralismo; é sobrevivência do contrato social.
• Cidadania activa: sem povo vigilante, a democracia vira decoração — e o poder volta a ser hereditário, mesmo sem coroa.

Epílogo: a metáfora do "novo Burkina Faso"

A minha imagem é dura, mas tem uma verdade útil: quando um país normaliza desigualdade e impunidade, começa a viver num presente sem futuro — e depois chamam-lhe "realismo".

Portugal não está condenado. Mas a história ensina uma regra: quando a decência institucional falha por décadas, o custo chega sempre ao povo, em mais pobreza e ausência de futuro..

Se 1932 foi um país de sombras e 1974 foi uma janela aberta, 2025 pode ser duas coisas: ou a sala com janelas tapadas por cortinas de offshores, ou a casa que aprende, finalmente, a viver de verdade — sem pedir licença ao medo.

E há uma última ironia: os regimes não caem só por serem maus. Caem quando já nem conseguem fingir que são necessários. O resto… é uma questão de tempo, coragem e cidadania — como se a liberdade fosse um músculo: ou se treina, ou atrofia.

Referências

• PORDATA — "50 anos de Democracia em números" (PDF): analfabetismo (1970 vs 2021), saúde, etc. 16
• PORDATA — Mortalidade infantil / Óbitos infantis (contexto histórico e séries). 17
• Our World in Data — Mortalidade infantil (UN IGME) e séries históricas. 18
• Our World in Data — Maddison Project Database (PIB per capita no longo prazo). 19
• Transparency International — CPI 2024 (Portugal: pontuação e ranking). 20
• EU Tax Observatory — síntese sobre riqueza offshore na UE e destaque para Portugal em algumas estimativas. 21
• IMF (F&D) — escala global de riqueza offshore e implicações para desigualdade. 22
• Tax Justice Network — "State of Tax Justice 2024" (perdas fiscais globais ligadas a abuso fiscal e offshore). 23
• Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril — iniciativas/arquivos sobre censura e salazarismo. 24
• Museu do Aljube — memória do encarceramento político e resistência à ditadura. 25