Foge aos impostos e distribui prendas: o catecismo dos intocáveis

A prenda perfeita é a que não deixa impressões digitais

Quando uma notícia nos diz que alguém "arranjou" um apartamento numa torre de luxo, o verbo parece inocente — quase doméstico. "Arranjar" é o que se faz a um casaco, a uma gaveta, a um motor teimoso. Mas aqui "arranjar" pode significar outra coisa: criar distância entre quem usufrui e quem aparece no papel. A distância certa para a fotografia; a distância certa para o tribunal; a distância certa para o fisco.

É a geometria moral do nosso tempo: quanto mais alto o prédio, mais baixo o pudor. E, de repente, a corrupção já não tem ar de crime — tem ar de logística. Tem ar de "favor". Tem ar de "prenda".

O fim de ano em condições: a miséria moral de uma cifra

Há números que não são apenas números: são diagnósticos. Se uma celebração de fim de ano pede 650 mil euros, não estamos perante extravagância; estamos perante um ecossistema onde o dinheiro serve para testar limites, comprar silêncios, e confirmar hierarquias. É uma "condição" — não para festejar, mas para mandar.

E nós, cá em baixo, no rés-do-chão do país, fazemos contas à luz, ao gás, à renda — e à paciência. O que dói não é só o luxo: é a sensação de que a lei existe como cenário, e não como travão.

Portugal: a alfândega onde entra tudo e sai a vergonha

O Ministério Público português anunciou uma acusação no processo conhecido por "Rota do Atlântico", falando em suspeitas de corrupção activa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal qualificada, com fundos a circular por estruturas e contas no estrangeiro e compra de património em vários países. Se as suspeitas se confirmarem em julgamento, o retrato é o de um país usado como ferramenta: ora corredor, ora caixa multibanco, ora lavandaria.

O cidadão comum paga com juros a honestidade, enquanto certos "empreendedores do segredo" pagam com uma assinatura numa empresa opaca. E depois ainda há quem nos peça fé no sistema — como se a fé fosse um imposto adicional.

O truque antigo: nome alheio, luxo próprio

A receita é velha e, por isso mesmo, eficaz: pôr o bem em nome de outro, e pôr a culpa em parte nenhuma. Quando o mundo descobre, já há camadas: sociedades, procurações, "consultorias", coincidências, esquecimentos, e a clássica frase que devia estar gravada em mármore nas portas giratórias: "não tenho memória".

E assim se constrói a aristocracia moderna: não pela linhagem, mas pela capacidade de transformar o ilícito em rotina, o abuso em normalidade, e o escândalo em ruído de fundo.

A evasão fiscal é o luxo da impunidade; a pobreza é a conta que sobra

Enquanto os José Veigas deste país se evadem ao Fisco em muitos milhões de euros, mais de 60% dos portugueses vivem vidas a raiar a pobreza, esmagados entre salários curtos e preços longos, entre rendas impossíveis e um futuro que lhes é cobrado como se fosse luxo. Se isto é civilização, então os juízes e políticos devem ser do Neolítico Superior e nós — os que pagamos IVA até no pão — seremos o gado manso do vale, a empurrar a pedra todos os meses, sorrindo para a fotografia do "crescimento".

Porque repare-se na perversidade do enredo: o pobre paga sempre primeiro, o Estado cobra-lhe com pontualidade suíça, e depois, com a mesma mão que recolhe, estende um folheto de paciência — "aguarde", "confie", "a justiça está a trabalhar". A justiça trabalha, sim… mas trabalha como certos elevadores antigos: sobe para alguns, desce para outros, e fica frequentemente presa entre andares quando chega a altura de tocar nos intocáveis.

E assim se constrói a nossa "democracia de vitrina": por fora, instituições; por dentro, um sistema nervoso capturado por influências, favores, teias de negócios e aquela doença nacional que não dá febre, mas dá ruína: a tolerância social ao abuso — desde que venha de cima, embrulhado em gravata e frases redondas.

O cidadão comum não pede milagres. Pede apenas o mínimo que define uma comunidade adulta: que a lei não seja um ornamento, que o imposto não seja castigo selectivo, que o mérito não seja uma piada, que a pobreza não seja a senha de acesso ao desprezo.

Mas neste país, quando um homem humilde falha, chamam-lhe irresponsável. Quando um grande falha — ou "esquece", ou "não se lembra", ou "não sabia" — chamam-lhe azar. E, com sorte, ainda lhe erguem uma carreira de comentador, de consultor, de conselheiro informal da República dos Aplausos.

Se isto é civilização, então a civilização foi sequestrada — e nós ficámos a olhar para o rapto como se fosse espectáculo. E o mais trágico é isto: há sempre dinheiro para a prenda do poder, mas nunca há urgência para a dignidade do povo.

Epílogo: a justiça não pode ser um adorno

Uma democracia que tolera estes circuitos como se fossem "folclore" está a ensaiar a sua própria ruína. Não basta indignação; não basta a conversa de café; não basta o gesto de partilhar a notícia. É preciso que a lei deixe de ser decoração — e volte a ser limite.

Porque quando o luxo se torna impune, a pobreza deixa de ser azar: passa a ser projecto.

Artigo de Francisco Gonçalves em co-autoria com Augustus Veritas [AI Assistant]