Emprego Público em Portugal (1991–2025): percentagens OCDE, outsourcing e o custo real do Estado

Há números que parecem contradizer o senso comum. Se a burocracia digitalizou, se os sistemas informáticos se espalharam pelos serviços, se o papel virou formulário, por que razão o emprego público pode crescer? A resposta exige duas lentes e um terceiro espelho. A primeira lente: a série interna (Portugal, 1991–2025). A segunda: a comparação internacional (OCDE) com um indicador harmonizado. E o espelho final: o outsourcing público, esse Estado que sai da fotografia estatística, mas não sai do orçamento.

1) A comparação com outros países, e dados da OCDE: isto é relativo à população?

Não. O indicador usado pela OCDE mede emprego público como percentagem do emprego total do país. O denominador não é a população total; é o universo de pessoas empregadas. Isto melhora a comparabilidade entre países, porque aproxima a medida da realidade do mercado de trabalho: não interessa apenas "quantos somos", mas "quantos trabalham" — e que fatia trabalha para o Estado.

2) Portugal (1991–2025): a curva que não cabe num slogan

A série abaixo representa o total de postos de trabalho nas Administrações Públicas (Central, Regional e Local e Fundos da Segurança Social). Ao valor mais recente da série histórica junta-se o número divulgado para 30 de Junho de 2025.

Gráfico 1 — Portugal: emprego nas Administrações Públicas (1991–2025).

A primeira tentação é moralista: "cresceu porque é gordo". A segunda, tecnocrática: "cresceu porque é necessário". Ambas falham quando ignoram o essencial: a estrutura do Estado mudou. E mudou com um truque silencioso: muito do que era execução directa passou para empresas municipais, concessões e prestadores privados. A função permanece; a categoria estatística muda.

3) OCDE: Portugal vs Reino Unido vs Finlândia (percentagens)

Em 2021, o indicador harmonizado da OCDE (emprego público como % do emprego total) mostra um contraste pedagógico: Portugal está abaixo do Reino Unido e muito abaixo da Finlândia. Isto significa que, mesmo com crescimento interno em número absoluto, o peso relativo do emprego público em Portugal pode manter-se moderado face a modelos nórdicos.

Gráfico 2 — Emprego público como % do emprego total (2021): Portugal 15,0%; Reino Unido 16,9%; Finlândia 25,4%.

4) Outsourcing público: o Estado invisível

A pergunta que se impõe? E é a peça que falta ao puzzle : água, resíduos urbanos, manutenção, limpeza, energia, projectos, IT, consultoria, call centers e múltiplas operações passaram, em vários casos, para fora da administração directa. Isto tem duas consequências: (1) pode reduzir a estatística de emprego público sem reduzir a despesa; (2) cria um Estado "por contrato", em que o trabalho é executado por terceiros, mas pago e supervisionado pelo Estado.

Não existe um único indicador perfeito de outsourcing. Para dar escala, recorro a proxies quantificáveis: (i) contratação pública (procurement) como % do PIB (OCDE) e (ii) valor contratual comunicado ao Portal BASE como % do PIB. Não se devem somar mecanicamente (medem universos diferentes), mas ambos apontam para o mesmo facto: a componente "fora do quadro" não é marginal.

Gráfico 3 — Portugal: proxies de contratação/outsourcing público (% do PIB): procurement OCDE e Portal BASE (anos indicados).

5) "Esticar" os custos: a factura completa não cabe num único número

Quando se pede para "esticar" o custo para o Estado, o que se procura é a ordem de grandeza que o debate político costuma evitar. Se olharmos apenas para postos de trabalho, vemos a superfície. Se olharmos apenas para contratos, vemos o subsolo. A realidade é tectónica: pessoas + contratos.

Uma estimativa simples (e assumidamente conservadora) para o emprego público em 2025 usa um ganho médio mensal divulgado para as Administrações Públicas, multiplicado por 14 meses e pelo número de trabalhadores (30/06/2025). A esta massa salarial pode somar-se, a título ilustrativo, uma taxa patronal para contribuições. O objectivo não é "fixar" um valor exacto, mas revelar a escala: estamos a falar de dezenas de milhares de milhões de euros por ano.

Do lado do outsourcing, proxies em % do PIB — convertidos em euros usando o PIB nominal — mostram montantes igualmente gigantescos. Aqui mora um risco moderno: quando o Estado contrata para executar, a eficiência depende de contratos bem desenhados, de SLAs reais, de fiscalização competente e de transparência. Caso contrário, a tecnologia torna-se verniz e o outsourcing, ruído caro.

6) Epílogo: o Estado do futuro precisa de transmissão, não de slogans

A tecnologia é um motor, mas precisa de transmissão: reengenharia de processos, eliminação de redundâncias, integração de dados, métricas de resultado (tempo de resposta, custo por acto, satisfação, qualidade) e governação séria. Sem isso, informatiza-se o papel e celebra-se o milagre; mas o peso interno não cai, e o peso externo cresce por contrato.

A pergunta que fica — e que vale mais do que a indignação — é uma tarefa de engenharia cívica: mapear funções, contratos, fluxos e resultados. Só depois se decide onde o Estado deve ser mais fino e onde deve ser mais forte. O futuro não pede menos Estado ou mais Estado. Pede um Estado que saiba o que é, o que paga, e o que entrega.

Fontes (síntese)

• OCDE — Government at a Glance 2023: emprego público como % do emprego total (2021) para Portugal, Reino Unido e Finlândia; procurement público como % do PIB (Portugal).
• Pordata (fonte DGAEP) — série de postos de trabalho nas Administrações Públicas (desde 1991).
• DGAEP/SIEP — valor de emprego público a 30/06/2025 (divulgação pública).
• Portal BASE — relatórios anuais (valores contratuais comunicados como % do PIB).
• INE — PIB nominal (referência usada para converter proxies em euros).